avós alimentos
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Acordao N° 1665413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Processo civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos avoengos. Quantum fixado. Redução. Impossibilidade. Observância do binômio necessidade e possibilidade. Sentença mantida. 1. Os avós podem ser chamados para complementar os alimentos que o neto necessita, quando comprovado que seus genitores estão impossibilitados de sustentar a criança. 2. Na fixação dos alimentos, deve-se...
... DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. QUANTUM FIXADO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO ... BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1.Os avós podem ser chamados para complementar os alimentos que o neto necessita, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
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Acórdão nº 1.0000.21.018456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO IMEDIATA DA RESIDÊNCIA DO INFANTE - ALIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DOS AVÓS MATERNOS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A declaração de pobreza, nos termos do art. 99, caput, c/c §3º do...
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Decisão Monocrática nº 50207485520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PROVER O SUSTENTO DA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-s
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER ... -
Acordao N° 1367192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Autos eletrônicos. Juntada de peças. Não obrigatoriedade. Referência equivocada. Erro material. Admissibilidade. Alimentos provisórios avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atraso no pagamento. Genitor. Impossibilidade. 1. Diante da dispensa da juntada de peças do processo originário eletrônico, nos termos do artigo 1. 017, § 5º do cpc, a correta referência ao...
... REFERÊNCIA EQUIVOCADA. ERRO MATERIAL. ADMISSIBILIDADE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR ... ATRASO NO ... 2. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50005895920188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. SENTENÇA MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1784121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Alimentos avoengos. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento em parte. Mérito. Obrigação alimentar dos avós. Súmula 596/stj. Caráter subsidiário e complementar. Princípio da solidariedade familiar. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Proporcionalidade observada. Quantum adequado. Impugnação ao valor da causa. Não cabimento. Honorários...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. INOVAÇÃO ... RECURSAL. ACOLHIMENTO. CONHECIMENTO EM PARTE. RITO. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR DOS AVÓS. SÚMULA 596/STJ. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR ... PRINCÍPIO DA ... -
Decisão Monocrática nº 52224537520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. DECISÃO MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE ... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52294030320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADA MENOR DE IDADE. DECISÃO REFORMADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1399423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Pedido formulado em face dos avós paternos e maternos. Ausência de condições de ambos os genitores de prover o sustento adequado dos filhos. Necessidade dos menores presumida. Capacidade financeira da alimentante. Sentença mantida. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo...
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS ... -
Decisão Monocrática nº 50329774720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE CABE AO GENITOR DA MENOR. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a responsabilidade dos avós é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS ... avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o ... -
Decisão Monocrática nº 50067699420218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DO FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Tratando-s
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS ... DO FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER ... -
Acórdãos nº 2116599-95.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
Agravo de Instrumento – Decisão que deixou de fixar alimentos provisórios – Pretensão de revogar tal decisão, sob o argumento de que, na ausência do genitor, os alimentos são devidos pelos avós - os alimentos avoengos somente podem ser requeridos quando comprovada a impossibilidade dos pais arcarem com o sustento da criança – Possibilidade de requerer-se auxílio reclusão – Genitora que é pessoa...
... Natureza da ação: Alimentos. Ementa: Agravo de Instrumento Decisão que deixou de fixar ... do genitor, os alimentos são devidos pelos avós - os alimentos avoengos somente podem ser ... -
Acórdão nº 50002798520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA GENITORA DE PROVER O SUSTENTO DA FILHA, A DESPEITO DA COMPROVAÇÃO DE QUE O GENITOR NÃO ESTÁ ADIMPLINDO OS ALIMENTOS POR ELE DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DOS AVÓS CONTRIBUÍREM PARA O SUSTENTO DA NETA. 1. CONSOANTE SÚMULA 596 DO STJ, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA,...
... 09-11 do evento 3, DOC4 que, nos autos da ação de alimentos avoengos ajuizada contra SÉRGIO R.C. e NARA C.C., julgou improcedente o ... razões, a apelante refere estar postulando alimentos em face dos avós em razão de o genitor não estar trabalhando de carteira assinada e ... -
Acordao N° 1319352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios em desfavor de avós paternos e maternos. Possibilidade. Natureza suplementar. Decisão monocrática mantida. 1. O código civil de 2002 indica com clareza, nos artigos 1696 e 1698, a possibilidade de se requerer pensão aos avós, quando demonstrada a necessidade do alimentando. 2. A teor das disposições do artigo 1. 698 do...
... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM DESFAVOR DE AVÓS PATERNOS E ... -
Decisão Monocrática nº 52156195620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. DECISÃO REFORMADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE ... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0231.10.026704-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA OBRIGAÇÃO - INCAPACIDADE DO PAI: SEM PROVA. 1. Na impossibilidade dos pais, ou na ausência deles, é possível acionar os avós para assumirem a obrigação alimentícia. E referida obrigação é de caráter subsidiário e complementar. 2. Não comprovada a ausência dos pais ou incapacidade deles em suprir os alimentos, deve-se...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA OBRIGAÇÃO - INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão nº 50048848920188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADA MAIOR DE IDADE. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO...
... P. R. nos autos da ação de exoneração de alimentos avoengos ajuizada por MARIA M. R., julgada procedente ... Em suas razões ... do Superior Tribunal de Justiça "a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0145084-68.2016.8.19.0001 (Cível), 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMNTAR DA OBRIGAÇÃO. INCREMENTO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS GENITORES. DESNECESSIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO. EXONERAÇÃO DO AVÔ PATERNO. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO PAI. CUSTEIO DA METADE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS E DOS CUSTOS ESCOLARES RELACIONADOS À MATRÍCULA, MATERIAL E...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO ... E COMPLEMNTAR DA OBRIGAÇÃO ... Alegação no sentido de que os alimentos ... proporcionados pelos avós sempre proporcionaram ... elevado padrão socioeconômico ao menor, que ... -
Decisão Monocrática nº 50420325620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS AVOENGOS POSSUEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIO, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER ALCANÇADO POR CADA UM DOS DEMANDADOS, ANTE AS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS paternos. descabimento. decisão mantida ... Caso dos autos em que ... -
Acordao N° 1278786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Obrigação dos avós. Caráter subsidiário e complementar. Alimentante. Citação por edital. Acordo. Quitação pela avó paterna. Representação. Irregularidade. Pagamento pela avó. Liberalidade. Processo principal. Suspensão. Não cabimento. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais,...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR ... -
Acórdão Nº 0805210-70.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS NAS AÇÕES DE ALIMENTOS COMPLEMENTARES.PRECEDENTE DO STJ. PLEITO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 40%(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO SOB RESPONSABILIDADE DA AVÓ PATERNA NÃO CONHECIDO SOB PENA DE INCORRER-SE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS AVOENGOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.698 DO ... CÓDIGO CIVIL. O PASSIVO NECESSÁRIO ... ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS NAS AÇÕES DE ... ALIMENTOS COMPLEMENTARES.PRECEDENTE ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública ... no prazo de 1 (um) ano e calculados na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor de aquisição do bem, a cada mês, multiplicado, no caso do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035940-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. GENITOR INADIMPLENTE. IMPOSSIBILIDADE DE A MÃE PROVER A FILHA COM OS ALIMENTOS. COVID-19. IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. VERIFICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DOS PAIS E DOS AVÓS. INDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIEDADE. CAPACIDADE DOS AVÓS NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE PRESUMIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Nos termos do Enunciado n.º 596 do Superior Tribunal de...
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Acordao N° 1255897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Responsabilidade subsidiaria dos avós. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Acolhimento. Sentença cassada. 1. Conforme entendimento do colendo superior tribunal de justiça e deste egrégio tribunal, no caso de alimentos avoengos o litisconsórcio passivo é necessário. 2. Apelação cível conhecida e provida. Nulidade do processo reconhecida....
... ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIARIA DOS AVÓS. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO ...