balancete de suspensão
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Acórdão nº 1301-003.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
... mensais podem ser apuradas por duas formas, receita bruta ou balancete de suspenso, cabendo ao contribuinte escolher uma delas.Estimativa Mensal ...
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Acórdão nº 1301-003.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
... mensais podem ser apuradas por duas formas, receita bruta ou balancete de suspenso, cabendo ao contribuinte escolher uma delas.Estimativa Mensal ...
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Acórdão nº 1301-003.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
... mensais podem ser apuradas por duas formas, receita bruta ou balancete de suspenso, cabendo ao contribuinte escolher uma delas.Estimativa Mensal ...
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Acórdão nº 1301-003.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
... mensais podem ser apuradas por duas formas, receita bruta ou balancete de suspenso, cabendo ao contribuinte escolher uma delas.Estimativa Mensal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075534-76.2022.8.19.0000 (Cível), 18-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA RECORRENTE EM REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. PLEITOS DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, QUE RESTARAM INDEFERIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA SOMENTE É ADMITIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS E QUANDO DEMONSTRADA SUA FRAGILIDADE ECONÔMICA PARA SUPORTAR AS...
... PLEITOS DE ... DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ... DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, QUE ... RESTARAM INDEFERIDOS PELO JUÍZO DE ... PRECEDENTE DO ... COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... BALANCETE ATUAL ACOSTADO QUE NÃO SE ... PRESTA A COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154670920204050000), 20-07-2021
PJE 0815467-09.2020.4.05.0000 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA CAUTELAR. IMPORTAÇÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO SISCOMEX NA MODALIDADE RADAR ILIMITADO. CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MODALIDADE EXPRESSA. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. 1. Pedido cautelar de tutela de urgência formulado por KTS 1 COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA, em face de sentença proferida
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Acórdão Nº 5001174-04.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... COMPLEMENTAO DE AES. PLANTA COMUNITRIA DE TELEFONIA - PCT. BALANCETE MENSAL. SMULA N 371 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NO ...
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Acórdão Nº 5001172-34.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... COMPLEMENTAO DE AES. PLANTA COMUNITRIA DE TELEFONIA - PCT. BALANCETE MENSAL. SMULA N 371 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NO ...
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Acórdão Nº 5004519-72.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... (b) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização; (c) nos contratos ... ório vinculado ao evento 11, pelo qual a devedora pugna pela suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ...
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Acórdão Nº 0004435-61.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA E EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA...
... (b) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização, relativo ao contrato do ... , mostra-se prudente esclarecer que não deve ocorrer a suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ... -
Acórdão Nº 5007365-74.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ; (c) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete" vigente na data da respectiva integralização; (d)evidente que a r. decis\xC3" ... ório vinculado ao evento 26, pelo qual a devedora pugna pela suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ...
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Acórdão Nº 5014175-65.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA TELEFONIA PRELIMINAR. PLEITEADA A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA QUAESTIO, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE DELIBERARÁ SOBRE...
... (c) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete trimestral vigente na data da assinatura do contrato e não no período ... ório vinculado ao evento 10, pelo qual a devedora pugna pela suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ... -
Acórdão Nº 5000024-40.2015.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... :(a) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização;(b) nos contratos firmados ... , mostra-se prudente esclarecer que não deve ocorrer a suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ...
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Acórdão Nº 5007342-41.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... :(a) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização;(b) em conformidade com a ... ório vinculado ao evento 14, pelo qual a devedora pugna pela suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029211-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - FUNDAÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO - SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE AUTORIZA A MODULAÇÃO - CUSTAS DO PROCESSO - EXIGIBILIDADE AO FINAL. A jurisprudência aponta que "o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser analisado com base nos elementos concretos existentes nos autos. Não é possível a fixação de critérios aleatórios, não
... comprovantes de aes de cobrana contra si, tomadas de emprstimo, balancete, dentre outros. Ausente o preparo, ante o objeto do recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029211-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - FUNDAÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO - SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE AUTORIZA A MODULAÇÃO - CUSTAS DO PROCESSO - EXIGIBILIDADE AO FINAL. A jurisprudência aponta que "o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser analisado com base nos elementos concretos existentes nos autos. Não é possível a fixação de critérios aleatórios, não
... comprovantes de aes de cobrana contra si, tomadas de emprstimo, balancete, dentre outros. Ausente o preparo, ante o objeto do recurso ... -
Acórdão, Processo nº 5024347-93.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... dbitos de antecipao mensal de IRPJ e de CSLL apurada mediante balancete de suspenso e reduo (artigo 35 da Lei n 8.981/95), pois o artigo 74, 3, ...
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Acórdão Nº 0309098-05.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... , em síntese, que: (a) seja "permitida e determinada a suspensão da execução /cumprimento de sentença individual até a sentença de ... : (a)o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização; (b) a r. decisão ora ...
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Acórdão Nº 5000594-12.2013.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA E EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA...
... ; (b) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização, relativo ao contrato n° ... , mostra-se prudente esclarecer que não deve ocorrer a suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ... -
Acórdão Nº 5000400-84.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ; (b2) o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização; (b3) deve ser observada ... , mostra-se prudente esclarecer que não deve ocorrer a suspensão do presente feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial ...
- Acórdão nº 1301-004.300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 1301-004.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 1301-004.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2020
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Acórdão, Processo nº 0001897-27.2007.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... /08/2004, e reintimada em 09/09/2004, a apresentar os balanços e balancete mensais de suspensão ou redução utilizados no demonstrativo da Base de ...
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Acórdão Nº 5069228-65.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISAÕ AGRAVADA QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA...
... do pedido formulado ao evento 20, no qual a Agravante requer a suspensão do feito em razão do deferimento de nova recuperação judicial em seu ... que o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da integralização do contrato.Sem razão, todavia.É ...