balanço orçamentario publico
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2012 ... \xC2" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2015 ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 7o Compete ... normativos que compõem o ciclo orçamentário, propondo a inclusão de recursos para ações ... balanço dos resultados alcançados; e ... XV - definir ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 336 de 12/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'.
... (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), conforme disposto no balanço consolidado da companhia Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ... despesa obrigatória sem apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que viola o disposto no art. 113 do Ato das Disposições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2009, nos ... educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo apurado em 31 de dezembro de ...
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Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
... ão temporária quando ocupante de cargo público permanente ... Art. 6º Na distribuição das ... consignação, respeitando o total orçamentário" da seção; ... c) autorizar o refôrço total or\xC3" ... balanço e da apuração e distribuição dos resultados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, nos ... educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo, nos referidos grupos de ...
- Tabela 10 – Balanço Orçamentário
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LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, nos termos do ... , até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2015, para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.781 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... Balanço do Exercício de 2021 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... DE MS é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob ... o número ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... Balanço do Exercício de 2021 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... público interno, criada pela lei 2.363 de 19 de dezembro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
... Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... Fazenda é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no ... CNPJ sob o número ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de ... o respectivo subtítulo orçamentário; ... II - estágio em que se encontra; ... III - ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.102 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... Balanço do Exercício de 2022 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... Fazenda é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
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Acórdão nº 1.0439.09.111785-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO MUNICIPAL - MURIAÉ - PRESTAÇÃO DE CONTAS - IRREGULARIDADES FORMAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO - DOLO NÃO COMPROVADO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO PREJUDICADO.- A constatação da inocorrência de lesão ao erário público, em...
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Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... ão da infraestrutura física e patrimonial e expansão do sistema público de educação superior. (BRASIL, 2006) ... Anualmente a matriz de ... (BRESSER-PEREIRA, 2006) ... Abrucio (2007), ao fazer um balanço da reforma da administração pública, comenta que, ainda que não tenham ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.444 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2024
... Hélio Peluffo Filho ... Balanço do Exercício de 2023 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... de direito público, inscrita no CNPJ sob no. 04.895.130.0001-90 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... ajuste fiscal, eliminação do déficit público, e combate à inflação, ao desemprego, à ... capital no âmbito de cada órgão orçamentário, por entidade da federação, eliminadas as ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, corrigidos pelo Índice Geral de Preços ...
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Acordao N° 1313854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistentes. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados pelo colegiado. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Rediscussão de matéria objeto de tese fixada pelo stf. Repercussão geral. Tema 864 - re 905. 357/rr. Efeito vinculante. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ?embargos de...
... ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ... ORÇAMENTÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. ART. 1040, ... Demanda movida na origem, por servidor público distrital, com o escopo de obter (a) a ... a) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... , a valorização permanente do servidor público e o equilíbrio fiscal ... É Objetivo ... execução orçamentária constante do Balanço Geral do ... Art. 6º O Orçamento Fiscal ... Sistema Orçamentário-Financeiro Corporativo e-Fisco ... § 1º ...
- Tabela 10 – Balanço Orçamentário
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,30% (três inteiros ... VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.441 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2024
... Hélio Peluffo Filho ... Balanço do Exercício de 2023 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... ística, é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007, nos termos do ... ), cuja distribuição por órgão orçamentário consta do Anexo IV ... Seção III ... Da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.421 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2021
... Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos: ... ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA ... Familiar é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...