balizamento maritimo
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Acórdão Nº 0002351-58.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão Nº 0002041-52.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão Nº 0002446-88.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão Nº 0002470-19.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0002010-32.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0006675-27.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-11-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade jurisdicional, assim ... como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0001959-21.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-10-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão Nº 0002463-27.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão Nº 0002474-56.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0002244-14.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0006379-05.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-11-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade jurisdicional, assim ... como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0006927-30.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-12-2022
... balizamento" da atividade jurisdicional, mas também propicia o exercício do contradit\xC3" ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão nº 2007/0138132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "ADMINISTRATIVO. JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO. REPRESENTAÇÃO MENSAL. LEI 8.216/91. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO ... Desta forma, a lei funciona como balizamento mínimo e máximo na atuação estatal. Qualquer ato deve estar atrelado a ...
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Acórdão Nº 0002520-45.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0002013-84.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0006941-14.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-11-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade jurisdicional, assim ... como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão Nº 0001954-96.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Acórdão Nº 0804505-84.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2022
... ível, o seu legítimo exercício não pode se afastar desse balizamento constitucional, sob pena de violação das regras constitucionais que ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;. 5Art. 12 – Compete, ainda, ao ...
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Acórdão Nº 0002189-63.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade ... jurisdicional, assim como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0006280-35.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-11-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade jurisdicional, assim ... como não impede o exercício do ... DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE IMPACTOU NAS RESERVAS ... PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS MATERIAIS A ...
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Decisão monocrática Nº 0006723-83.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-12-2022
... e dos pedidos, possibilitando, consequentemente, o devido balizamento da atividade jurisdicional, ... assim como não impede o exercício do ... CAUSADO POR PROCESSO DE DRAGAGEM DE CANAL MARÍTIMO, QUE ... IMPACTOU NAS RESERVAS PESQUEIRAS E TROUXE PREJUÍZOS ...
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A formação e a trajetória do maior porto agroexportador do Brasil ? Paranaguá
A trajetória do maior porto agroexportador surge antes da própria Vila de Paranaguá, pois esta nascida a partir de seu atracadouro se tornou porta de entrada para imigrantes. Em 1880 iniciou-se a construção da ferrovia que ligava a cidade ao interior do país, permitindo o escoamento da produção.
... ancoradouro, construção da muralha do cais de atracação e balizamento do canal de acesso, o antigo ancoradouro, denominado Porto de Paranaguá, ... longa história de problemas decorrentes de seu canal de acesso marítimo, devido a várias complicações burocráticas, problemas ambientais e ...