balizamento maritimo
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Acórdão Nº 5000957-74.2013.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... transporte aéreo, ao passo que a segunda trata de transporte marítimo" ... Subsidiariamente, pugna pela não prevalência dos efeitos da decis\xC3" ... Na oportunidade, para fins de balizamento do futuro julgamento da repercussão geral foi fixado o tema n. 881, assim ...
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Acórdãos nº 1028496-29.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Não se pode olvidar que os contratos de transporte marítimo ostentam forte influência dos usos e costumes da região que ... no tocante aos honorários advocatícios, o balizamento se dá pelos parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. E, aferido ...
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Decisão da Presidência nº 2493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2002
... ência em serviço público essencial de transporte coletivo marítimo e a instituição de monopólio e reserva de mercado em benefício de ... Soma-se a esse balizamento outro dado muito importante: de acordo com a jurisprudência reiterada, ...
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Acórdão nº 2008/0112566-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. 1. Hipótese em que se discute a legitimidade de a União integrar o pólo passivo de ação por reparação de danos, decorrente de naufrágio de embarcação municipal. 2. A responsabilidade do Estado, nos casos de omissão, é subjetiva. Precedentes do STJ e do STF. 3. In casu, não se
... I - Nos termos do Regulamento para o Tráfego Marítimo, aprovado pelo Decreto nº 87.648/82, vigente na época dos fatos ... ço de Sinalização Náutica do Norte já demonstrara ser o balizamento da área absolutamente dispensável, estando demonstrado em carta náutica ... -
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... ARE Área de Reunião Temporária ART Área de Risco ao Tráfego Marítimo ARTM Área de Segurança do Porto ASP Área de Segurança Nacional ASN ... Balancear Blc Balão, Balonismo, Balonista Bal Balístico Bltc Balizamento, Baliza, Balizar, Balizador Blz Balsa, Balseiro Bls Banco de Dados ( Data ...
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nº 94.01.11304-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Mayo de 2005
... I - no caso de servidor técnico-administrativo e técnico-marítimo que tiver ocupado cargo ou emprego do mesmo subgrupo, o tempo de efetivo ... 56, o balizamento para o reenquadramento dos servidores, dentre as quais destaca-se o ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... ões nos itens 1.26 e 2.17 quanto a definição de Parque Eólico Marítimo e nas descrições das Notas, respectivamente. 15. CLASSIFICAÇÃO Esta ... há necessidade de estabelecer placas de aviso ou balizamento especial pelos responsáveis pela obra, de modo a alertar os condutores de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... dispensando, em geral, até mesmo o balizamento. O segmento que exige algum ... cuidado por parte dos navegantes é aquele ... Art. 15. O limite que separa o domínio marítimo do domínio fluvial, para o ... efeito de medirem-se ou demarcarem-se 33 ...
- Acórdão Nº 0315476-15.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 103, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 1.30. PARQUE EÓLICO MARÍTIMO Área marítima onde são autorizadas instalações de plataformas ... há necessidade de estabelecer placas de aviso ou balizamento especial pelos responsáveis pela obra, de modo a alertar os condutores de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 103, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (*)
... 1.30. PARQUE EÓLICO MARÍTIMO Área marítima onde são autorizadas instalações de plataformas ... há necessidade de estabelecer placas de aviso ou balizamento especial pelos responsáveis pela obra, de modo a alertar os condutores de ...
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Decisão da Presidência nº 2493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2002
... ência em serviço público essencial de transporte coletivo marítimo e a instituição de monopólio e reserva de mercado em benefício de ... balizamento outro dado muito importante: de acordo com a jurisprudência reiterada, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de Engenharia para Prestação de Serviços de Manutenção do Balizamento e ... Levantamentos Topo batimétricos na Hidrovia Tietê-Paraná ... ço principal do Porto e 1056 embarcações de menor porte-apoio marítimo ... e portuário, nos demais berços internos. Além disso, em relação ...
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Acórdão nº 0022707-54.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... Feito este balizamento, conclui-se que a reclamação é cabível ... apenas nos casos legais e ... marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... Ressalte-se que o plenário do ...
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Acórdão nº 0010265-90.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 17 de Agosto de 2017
... Feito este balizamento, conclui-se que a reclamação é cabível ... apenas nos casos legais e ... marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 83, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... TM - Tribunal Marítimo. 1.4 - COMPETÊNCIA É de competência da Diretoria de Portos e Costas ... : a) área em que o usuário poderá navegar, delimitada por balizamento náutico ou pontos de referência; b) cuidados na navegação; c) cuidados ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 95, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... Marítimo ... : a) área em que o usuário poderá navegar, delimitada por balizamento náutico ou pontos de referência; b) cuidados na navegação; c) cuidados ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022
... TM - Tribunal Marítimo. 1.4 - COMPETÊNCIA É de competência da Diretoria de Portos e Costas ... : a) área em que o usuário poderá navegar, delimitada por balizamento náutico ou pontos de referência; b) cuidados na navegação; c) cuidados ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB No 65, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... TM - Tribunal Marítimo. 1.4 - COMPETÊNCIA É de competência da Diretoria de Portos e Costas ... : a) área em que o usuário poderá navegar, delimitada por balizamento náutico ou pontos de referência; b) cuidados na navegação; c) cuidados ...
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Decisão da Presidência nº 2067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2002
... particular na prestação de serviço de transporte coletivo marítimo seletivo entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Salienta que a ... Soma-se a esse balizamento outro dado muito importante: de acordo com a jurisprudência reiterada, ...
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Decisão da Presidência nº 2067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2002
... particular na prestação de serviço de transporte coletivo marítimo seletivo entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói ... Salienta que a ... balizamento outro dado muito importante: de acordo com a jurisprudência reiterada, ...
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Acórdão Nº 0015708-27.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... , cuja atividade "dependeria diretamente da qualidade do ambiente marítimo em que cultiva e ou extrai suas mercadorias a serem consumidas e ... preceituado na novel legislação processual civil quanto ao balizamento para a fixação dos honorários advocatícios, mas principalmente pela ...
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Acórdão Nº 0311697-71.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA PROMOVIDA PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE FLORIANÓPOLIS (LIESF). DIREITO AUTORAL. USO DE OBRAS LÍTERO-MUSICAIS, MUSICAIS E FONOGRAMAS PROTEGIDAS E SEM A NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO DOS TITULARES DOS DIREITOS NOS CARNAVAIS DE 2015 E 2016. PLEITOS
... e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se representem, executem ou ... Justiça, por meio do Tema n. 905, lançou compreensão para balizamento em condenações impostas à Fazenda Pública: "(a) até dezembro/2002: ...