banco de desenvolvimento do paraná
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ACÓRDÃO Nº 3063/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2010
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM GARANTIA DA UNIÃO. MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA NO ESTADO DO PARANÁ. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO SENADO FEDERAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 38/2009. CONHECIMENTO. ACOMPANHAMENTO CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 59/2009. INFORMAÇÃO AO SENADO FEDERAL. CIÊNCIA AO ÓRGÃO DE CONTROLE...
... externo, com garantia da Unio, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor ... -
Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Paraná – UFPR. Mestre em Direito Privado pela ... A blockchain é um banco de dados de transações organizado ... como uma plataforma de desenvolvimento universal uniicada. Cada nó ( node ) completo na ...
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O efeito da inovação nas empresas multinacionais brasileiras para o desenvolvimento de negócios na base da pirâmide
A literatura que versa a respeito da base da pirâmide (BoP) apresenta que a propensão e capacidade de inovação das empresas é condição fundamental para entrada e obtenção de resultados no segmento da BoP. Nesta pesquisa buscou-se avaliar o efeito da inovação sobre o desenvolvimento de negócios de empresas multinacionais brasileiras neste segmento. Foram estudadas as empresas listadas no Ranking...
... -se seis empresas engajadas no desenvolvimento de negócios na BOP (Banco Bradesco S.A., Banco do Brasil S.A., Artecola Quimica, Vale S.A., Natura ... inovação é desenvolvida basicamente no Centro de Tecnologia no Paraná, na cidade de Telêmaco Borba – é voltado a soluções que fomentem o ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar ... critérios de constituição e desenvolvimento do processo, dentre os quais não se inclui o da ... BANCO PELO LADRÃO ASSALTO EM ÔNIBUS – SUBTRAÇÃO ...
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Desenvolvimento de algoritmos para detecção automática de macrófitas no reservatório da UHE Engenheiro Souza Dias (Jupiá)
... Inserida na Bacia Hidrográfica do Paraná, a represa é formada, principal-mente, pelo rio Paraná, tendo dois ... ) classificar a imagem e (2) salvar o resultado da classificação no banco de dados, juntamente com outras informações relevantes, como a área de ...
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O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil
Diante dos arranjos institucionais brasileiros, dependentes de sua trajetória, o empreendedorismo se depara com diversos obstáculos que representam riscos e desestímulos à inovação, entre eles a dificuldade para acessar recursos financeiros bancários. Neste cenário, o investimentoanjo despontou como uma alternativa promissora. Observada a sua progressiva relevância no mercado, cabe ao Estado...
... ômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná Ȃ PUCPRǤ Mestre em Integração LatinoǦAmericana pela Universidade ... de maior risco têm contado com os bancos públicosǡ como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Ǧ BNDES e o Banco do ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Pontifícia Universidade Católica do Paraná ... https://orcid.org/0000-0003-4755-0424 ... CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do ... empírica sido realizada a partir do seu banco de dados em 02 de março de 2021 ... A ... -
Decisão da Presidência nº 991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... (Estado de Alagoas e Estado do Paraná), com o consequente desfazimento de todos os atos ... procedesse a operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, impõe-se seja ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 18 – Novembro 2019 ... solidária; [ii] para garantia do desenvolvimento nacional; [iii] para erradicar a pobreza e ... [ ... ] Alan Greens-pan – ex-presidente do Banco Central dos Estados unidos da América – é um ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... desenvolvimento do Direito brasileiro, quanto à ... de Direito da Universidade Federal do Paraná, publicada na Revista dos Tribunais em 1969, em ... REsp ... 1 .729 .554/SP ... Recorrente: Banco Sofisa S .A ... Recorrido: RRT Industria e Comercio ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... (Metrô-DF) disponível em contas no Banco de Brasília ... e no Banco do Brasil com vistas ... desenvolvimento das atividades relativas à assistência técnica ... LEI Nº 17.895/2013 ... DO ESTADO DO PARANÁ. PERSONALIDADE JURÍDICA DE ... DIREITO PRIVADO ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... em Direito na Universidade Federal do Paraná"; Professor do Centro Universitário de Brasília \xE2" ... ão de órgão se apresenta como o desenvolvimento pelo indivíduo de um interesse coletivo, ao ... da empresa; favorecimentos impróprios do banco; posições conflitantes do banco com relação ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Desenvolvimento Metropolitano no detalhamento da destinação da ... rio Paraná ... E mais: a Lei Federal n. 9.985/2000 (em ... de operação de crédito externo com o Banco “The Overseas Economic ... Cooporation Fund, ...
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Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... moradia digna deve abarcar os elementos essenciais para o desenvolvimento humano, social e econômico das pessoas, condições efetivas de acesso ... na região sudeste do município, com recursos advindos do Banco Nacional de Habitação (BNH). Em 1971 procedia o desfavelamento com a ... -
O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... da CFEM), vinculado a ADM ou ADC; Banco de Projetos vinculado a ADM ou ADC; Observatório do Emprego e do ... Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná ... -
Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este...
... Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento ... em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico. Mestre e Doutora em Direito. Juíza ... Regional do Trabalho da 9 a Região (Paraná). Um dos autores deste artigo, Ernesto Mitsuo ... -
Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/12/2022. Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¿ 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros).
... III – o Estado do Paraná celebre contrato com a República Federativa do Brasil para a concessão de contragarantias, sob a forma de vinculação das cotas ou parcelas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002914-82.2019.4.04.7001),13-02-2020
... Seção Judiciária do Paraná ... Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA ... RECORRENTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) RECORRIDO : CAMILA ... Julgo improcedentes os pedidos em face do Banco do Brasil ... O réu FUNDO NACIONAL DE ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Em quarto, o desenvolvimento das providências executivas materializa os ... em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019. p. 102 ... EBOOK COLETANEA ... manteve uma multa de R$ 3,134 milhões ao Banco Santander e à Financeira Aymoré, por ...
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Decisão monocrática Nº 0001517-19.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-06-2022
... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): Banco do Brasil s.a (CPF/CNPJ: 00.000.000/6789-02) ... Rua Quinze de Novembro, ... Desenvolvimento da Educação (FNDE), ente competente para autorizar a alteração de ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... qualificadas de países em desenvolvimento em direção aos desenvolvidos; de pessoas ... Paraná, Jacarezinho, 2011. Disponível em: ... Acesso em: ... Segundo relatório do Banco Mundial publicado em 2012, as remessas enviadas ...