Bancos de dados e cadastros de consumidores
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Acórdãos nº 1051798-81.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo ” em seu nome nos “ bancos" de dados e cadastros de consumidores \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1010156-50.2017.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... ção do contrato apontado nos cadastros desabonadores - Inadimplência da Autora ... Possibilidade de apontamento nos bancos de dados Exercício regular do ... bancos de dados e cadastros de consumidores Artigo 43, § 2º, do Código de ...
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Acórdãos nº 1000867-41.2017.8.26.0596 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Pretensão de ... Possibilidade de apontamento nos bancos de dados Exercício regular do ... de dados e cadastros de consumidores Artigo 43, § 2º, do ...
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Acórdãos nº 1043376-83.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Não reconhecimento ... - Possibilidade de apontamento nos bancos de dados Exercício regular do direito ... dados e cadastros de consumidores Artigo 43, § 2º, do ...
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Acórdãos nº 1019777-10.2017.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... cabo - Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Despesas imputadas à ... acerca da negativação compete aos bancos de dados e cadastros de consumidores ...
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Acórdãos nº 1022463-72.2017.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... ÉDITO - Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Despesas imputadas ao ... da negativação compete aos bancos de dados e cadastros de consumidores ...
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Acórdãos nº 1015992-35.2016.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... - Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Despesas imputadas ao Autor - ... acerca da negativação compete aos bancos de dados e cadastros de consumidores ...
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Acórdãos nº 1030973-98.2018.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... ÉDITO - Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Despesas imputadas ao ... da negativação compete aos bancos de dados e cadastros de consumidores ...
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Acórdãos nº 1028357-14.2016.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... - - Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Despesas imputadas ... da negativação compete aos bancos de dados e cadastros de ... bancos de dados e cadastros de consumidores. A comunicação é ônus de quem efetua a ...
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Acórdãos nº 1030809-41.2015.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... ÉDITO - Apontamento de nome nos cadastros desabonadores - Despesas imputadas à ... da negativação compete aos bancos de dados e cadastros de consumidores ...
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Acórdãos nº 1030321-92.2018.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... do nome é obrigação dos bancos de dados e cadastros de ... bancos de dados e cadastros de consumidores. A Súmula 359, do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1017683-40.2017.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... do Consumidor como fundamento Bancos de dados e cadastros de consumidores ...
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Acordao N° 1411990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Inscrição de débito na plataforma ?serasa limpa nome?. Cobrança de dívidas prescritas. Art. 43 §§ 1º e 5º do código de defesa do consumidor. Negativação. Inocorrência. Danos morais não configurados. 1. Apelação versa sobre cobrança de dívida prescrita lançada no sítio eletrônico ?serasa limpa nome? em que a condenação por danos morais foi julgada...
... "informações negativas" em bancos de dados e cadastros de consumidores "referentes ... -
Decisão Monocrática N° 07400502620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento, interposto por AUDRIENE COSTA DE MELO, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga. O juízo a quo indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência de suspensão dos apontamentos de inadimplência, inseridos pela agravada, em bancos de dados e cadastros de consumidores ? SPC e SERASA, em...
... inadimplncia, inseridos pela agravada, em bancos de dados e cadastros de consumidores ? SPC e ... -
Acórdãos nº 1040599-49.2015.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... ção que compete aos bancos de dados e cadastros de consumidores, ...
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Acordao N° 1717071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Inscrição de débito na plataforma ?serasa limpa nome?. Cobrança de dívidas prescritas. Art. 43 §§ 1º e 5º do código de defesa do consumidor. Negativação. Inocorrência. 1. Apelação versa sobre cobrança de dívida prescrita lançada no sítio eletrônico ?serasa limpa nome? em que a condenação por danos morais foi julgada improcedente pelo juízo de origem. 2. O...
... "informações negativas" em bancos de dados e cadastros de consumidores "referentes ... -
Acordao N° 1437647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Pelação cível. Direito do consumidor. Inscrição de débito na plataforma ?serasa limpa nome?. Cobrança de dívidas prescritas. Art. 43 §§ 1º e 5º do código de defesa do consumidor. Negativação. Inocorrência. 1. Apelação versa sobre cobrança de dívida prescrita lançada no sítio eletrônico ?serasa limpa nome? em que a condenação por danos morais foi julgada improcedente pelo juízo de origem. 2. O...
... "informações negativas" em bancos de dados e cadastros de consumidores "referentes ... -
Acórdãos nº 1016089-77.2015.8.26.0577 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... bancos de dados e cadastros de consumidores, não ...
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Acórdãos nº 1013536-15.2016.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... bancos de dados e cadastros de consumidores, não ...
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Acordao N° 1322003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil. Ação de indenização por dano morais e materiais. Celebração de contrato com pessoa estranha ao quadro societário. Negligência. Culpa da ré. Prejuízos decorrentes do contrato indevido. Dano material. Existência. Dano moral. Inocorrência. Sentença reformada. 1 - a celebração de contrato com comerciantes para uso do spc gerido pela câmara de dirigentes lojistas do distrito federal (cdl
... os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806000-64.2022.8.19.0209 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806000-64.2022.8.19.0209 Recorrente: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - réu Recorrido: ANTONIO SERAFIM DE MENEZES - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... I - Autor que teve seus dados pessoais indevidamente obtidos por falsários, ... -
Acórdãos nº 1039345-54.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... bancos de dados e cadastros de consumidores - ...
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Acordao N° 1677947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Consumidor. Impugnação à gratuidade de justiça. Acolhimento. Transcurso do prazo prescricional. Inserção de informação relativa à dívida na plataforma ?serasa limpa nome?. Licitude. Cobrança abusiva. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. O recorrido pretende impugnar a concessão da gratuidade de justiça deferida em favor do apelante. 1. 2. A finalidade da gratuidade de justiça...
... ção de “informações negativas” em bancos ... de dados e cadastros de consumidores ... -
Acórdãos nº 1014425-48.2014.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... bancos de dados e cadastros de consumidores, não ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1373920 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS DA BAIXA DEPOIS DO PAGAMENTO. ARTS. 43, § 3º, E 73, DO CDC. 1. É do credor, e não do devedor, o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, em virtude do que dispõe o art. 43, § 3º, combinado com o art. 73, ambos do CDC. A propósito, este