Bancos de dados e cadastros de consumidores
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Práticas comerciais
... , origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços" ... Gabarito "D" ... Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores ... (a) O ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... ção governamental e aos grandes bancos de dados. As leis de proteção de dados na ... , a comercialização dos dados dos consumidores. Por isso, proteger a privacidade de ... o funcionamento de bancos de dados e de cadastros de consumidores, em seu art. 43, permitindo-os, ...
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Decisões Monocráticas nº 5237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... Federal, visando à regulamentação DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES, contidos no ...
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Decisão da Presidência nº 5237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... Federal, visando à regulamentação DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES, contidos no ...
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Decisao Nº 0091482-16.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-04-2021
... RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE ... ças e eles relativas, notadamente nos bancos de dados e cadastros de consumidores, no prazo de ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... , prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à e e segurança dos consumidores” ... O artigo em epígrafe trata da oferta ... 4. BANCO DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES (arts. 43 e 44, CDC) ... 4.1 ... Inicialmente cabe esclarecer que bancos de dados e cadastros de consumidores são ...
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A importância da plataforma consumidor.gov.br para a solução alternativa de conflitos
... dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é ... cadastrou mais de um milhão de consumidores que decidiram não mais receber ligações de ... /débito/loja, telefonia móvel pós paga, bancos de dados e cadastros de consumidores, pacotes de ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... Ambos os documentos contêm os mesmos dados (art. 2º, § 6º, da Lei 6.830/1980) ... 2. A ... bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e ...
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Decisão da Presidência nº 6046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e ...
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Decisão da Presidência nº 5881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e ...
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Decisões Monocráticas nº 5881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e ...
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Decisões Monocráticas nº 6046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e ...
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Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
... bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e ...
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Decisao Nº 8159861-67.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... como a regularidade da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, ante a impossibilidade ... Os bancos de dados e cadastros dos consumidores lidam com ...
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Acordao N° 1669080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Dívida prescrita. Cobrança judicial e extrajudicial. Art. 189 do código civil. Vedação. Registro em banco de dados serasa limpa nome. Limite temporal extrapolado. Exclusão. Danos morais. Súmula 385 do superior tribunal de justiça. Inexitência de inscrição legítima preexistente. Inaplicabilidade. Recurso conhecido e provido. Honorários majorados. 1. O...
... VEDAÇÃO. REGISTRO EM ... BANCO DE DADOS SERASA LIMPA NOME. LIMITE TEMPORAL EXTRAPOLADO ... bancos de dados de proteção ao crédito são ... 43: os dados e cadastros" dos consumidores não ... podem “conter informa\xC3" ... -
Consumidor nem sempre tem realidade cor-de-rosa nas decisões do STJ
Bruno Ruzon: Consumidor nem sempre tem realidade cor-de-rosa no STJ
... entre o poder econômico e os consumidores estaria encerrada, que o consumidor já teria ... sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros". Os consumidores defendiam ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , além de garantir a autenticidade dos dados. A par disso, possibilitará o cruzamento de ... de lei formal para a criação de tais cadastros, citando o Código de Defesa do Consumidor, que, ... expressamente a criação dos denominados "Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores", o que ...
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Título III - Da acessibilidade
... bancárias estabelecidas com consumidores portadores de deficiência visual. Existência ... Os bancos de dados e cadastros de consumidores deverão ser ...
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Decisao Nº 0223281-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-07-2021
... acarretou a negativação do seu nome nos bancos de dados e cadastros de consumidores ... Em ...
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Decisao Nº 8149846-68.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... de inexistência do débito, a retirada de dados dos cadastros de órgãos de proteção ao ... 43, § 4º, do CDC, considera os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... ável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais. (Incluído pela Lei nº 14.195, de ... informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de ... dessa pendência nos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e ...
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Banco que informa dados de clientes a serviços de crédito comete coação
Marco Pizzolato: Banco que passa dados ao SPC está coagindo
... seu artigo 43 regrou o funcionamento dos bancos de dados e cadastros de consumidores e, pelo ... -
A premente necessidade de desjudicialização da execução fiscal
Brandis: A necessidade de desjudicialização da execução fiscal
Segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de ... , a comunicação da dívida aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e a ... -
Acórdão Nº 5910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos ... a consumidores ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO.MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COBRANÇA DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de nulidade de protestode certidão de dívida ativa. Na sentença, julgou-se improcedente opedido inicial. No Tribunal a quo, deu-se provimento à apelação.Esta Corte...