Banqueiros
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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Reflexos jurídicos de uma pandemia: um pouco de história
Reflexos jurídicos de uma pandemia: um pouco de história
... constituição imperial que tratava do direito privado foi promulgada logo em março de 542, por uma reivindicação da corporação dos banqueiros romanos (que tinham muita influência política4). À época, grande parte da população, de todas as classes sociais, encontrava-se endividada por ... - As brigas públicas entre Tancredo e meu marido acabariam um ano depois, com a incorporaí§í£o do PP ao PMDB. Mas as internas só terminaram com a morte de Tancredo
- Ex-presidente ataca imprensa
- Ex-presidente ataca imprensa
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos e Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior.
... X - juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de banqueiros inerentes a essas cambiais; ... XI - juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações ...
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Prefácio
... letras de câmbio - já como ordem de pagamento a terceiros, e não como simples prova do depósito de certa importância em união dos banqueiros -, e o contrato de câmbio marítimo, que se transformou em seguro marítimo, tomando corpo, ainda, os contratos de transporte, comissão e ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... São ambos banqueiros , nomeados para esta ‘comissão de serviço’ na vida política ... Mario Monti foi assessor do Goldman Sachs quando Mario Dragui era seu ...
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O Aprofundamento da Flexibilização de Direitos
... çõesȱempobrecidasȱdoȱterceiroȱmundoǰȱdianteȱ doȱobjetivoȱprincipalȱqueȱeraȱefetivarȱoȱpagamentoȱdasȱdívidasȱaosȱ banqueiros internacionais ... Da Concessão à Flexibilização de Direitos 2.indd 85 15/05/2022 08:24:04 ... Da Concessão à Flexibilização de ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... pelo então ministro José Dirceu; o publicitário, comandado pelo publicitário Marcos Valério; e o financeiro, do qual faziam parte banqueiros como a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello ... Após o oferecimento da denúncia, o STF instaurou a Ação Penal 470, em novembro de ...
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Acórdão Nº 0003170-06.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. JOGO DO BICHO (ART. 58, § 1º, "B", DO DECRETO-LEI N. 6.259/44), FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, CAPUT, DO CP), LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, § 1º, I, E § 2º, I, DA LEI N. 9.613/98), VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL (ART. 325, CAPUT, DO CP) E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ARTS. 317, § 1º, E 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS...
... do bicho adquiridas pelos bicheiros EMERSON HATSCHBACH e NEWILLO HATSCHBACH, e angariava novas pessoas para fazerem as apostas para os banqueiros. Esse denunciado levantava ainda informações com a Delegada Regional desta Comarca (fl. Relatório de Diligência Policial n° 18 - fls. 1.098 a ... -
Paisagem social do espaço urbano: a janela das prostitutas
... O Chefe de Polícia é o homem das campanhas. Campanha contra o jogo do bicho! Não prende, entretanto, um só dos grandes banqueiros, nem um só dos magnatas da profissão, do mesmo modo que não prende nem um só dos formidáveis banqueiros que, jogando na Bolsa promovendo a alta ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... dos interesses do capital financeiro (insaciável como um poço sem fundo), a salvaguarda dos privilégios da banca e da impunidade dos banqueiros terá mais peso, à luz do direito, do que a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores , a garantia dos direitos sociais dos ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... Depois da crise financeira, ninguém hoje pode argumentar que as atividades de interesse privado dos banqueiros levam ao bem-estar de todos. Na melhor das hipóteses, trazem bem-estar aos banqueiros, enquanto o resto da sociedade arca com os custos. Este não ...
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A união bancária
... À luz do que fica dito, não admira, por isso, que a União Bancária tenha sido saudada pela fina flor dos banqueiros europeus, que, aliás, dominaram as comissões encarregadas de preparar os dossiês (a come-çar pelo chamado Grupo Larosière , apelido de um ...
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... Diz o autor que na composição daquela Constituição foram fatores reais de poder a monarquia, a aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros, a pequena burguesia e a classe operária, e o exército, sob o comando real. O sistema eleitoral da época indicava que haviam três classes ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... de poder do capital, as classes dominantes começaram a se desvincular do governo, ainda que via tímidos manifestos de economistas, banqueiros, investidores, empresários. Enfim, alguns setores dirigentes começam a se amedrontar com a lógica suicidária do grupo dirigente, engendrado pelas ...
- Saiba quem foram os bicheiros condenados pela juíza Denise Frossard, há 30 anos
- Saiba que foram os bicheiros condenados pela juíza Denise Frossard, há 30 anos
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Acordão nº 20080079100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2008
BANCO. ASSALTO A AGÊNCIA. DANO MORAL. Via de regra, a responsabilidade pelo que ocorre no ambiente de trabalho é do empregador, por ser o detentor da fonte de trabalho e quem assume os riscos do negócio. In casu, ainda que não se pudesse reputar como objetiva a responsabilidade patronal quanto ao assalto ocorrido na agência, a situação de grave risco a que a bancária foi exposta ocorreu por omissã
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O Judiciário e o 'ajuste justo' desenhado pelo Banco Mundial
O Judiciário e o "ajuste justo" desenhado pelo Banco Mundial
... Para quem pensa que há alguma conjuração demoníaca entre banqueiros, rentistas, potência estrangeira e delírios afins, deve-se dizer que o poder público toma dinheiro emprestado dos brasileiros em geral. O dinheiro ... -
Carf analisa IRRF sobre juros de remessas de pré-pagamento de exportação
IRRF sobre juros das remessas de pré-pagamento de exportação
... b) os juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de banqueiros inerentes a essas cambiais; ... c) os juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao pré-financiamento e financiamento ... -
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... abranger todos os bens (corpóreos e incorpóreos) que fossem objeto de negócios jurídicos de que participassem comerciantes (inclusive banqueiros)”. 149 Segundo ele, estão “incluídos no conceito de mercadoria todos os bens (independente de serem corpóreos ou incorpóreos) negociados no ...
- FMI discute no Rio riscos de capitais estrangeiros