barroco
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Acórdão nº 50483063620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Mandato . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: ELZA CECILIA DE SOUZA LOPESEMBARGANTE: HILO PAULO LOPES. . RELATÓRIO. . Trata-se de embargos de ... -
Acórdão nº 50002011720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: MARIA LUIZA SALVADOR (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se de embargos de declaração interpostos por ... -
Acórdão nº 50115162120108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO COMINATÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER CONDIZENTES COM O TRABALHO EXIGIDO E PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO" DE VASCONCELLOS. \t\t\t. \t\t\t\tAPELANTE: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MACHADO (AUTOR)APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU). \t\t\t. \t\t\t\t\tRELATÓRIO. \t\t\t. Trata-se de apela\xC3"... -
Acórdão nº 50065573920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ORDEM JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DECISÃO JUDICIAL JÁ QUESTIONADA PELA PARTE RECORRIDA. PRECLUSÃO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA, DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, COOPERAÇÃO, LEALDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: ROBERTO ANTONIO GUARDAAGRAVADO: FABIO RITTA DE AZEVEDO. . RELATÓRIO. . Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 50027657320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REEXAME DO CASO QUE NÃO DENOTA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Representação comercial . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)AGRAVADO: REPRESENTACOES REP1 LTDA (AUTOR). . RELATÓRIO. . ... -
Decisão Monocrática nº 50258274120158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. TRATANDO-SE DE DEMANDA EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM AOS CORRETORES QUE INTERMEDIARAM UMA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB ALEGAÇÃO DE COBRANÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Corretagem . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: ALVARO RICARDO DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR). . RELATÓRIO. . Trata-se de embargos de declaração ... -
Acórdão nº 51855917120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PENHORA DE BEM IMÓVEL DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE BEM DE FAMÍLIA. APLICAÇÃO DA LEI 8.009/90. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: PORTO SHOP S/AAGRAVADO: THIAGO EDUARDO GOETTERTAGRAVADO: LORY MARGARETE SCHIERAGRAVADO: RENAN MARCEL GOETTERT. ... -
Acórdão nº 51446143720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: MARIA ANGELITA DA VEIGA DAMIANIAGRAVANTE: NAIR TEREZINHA DAMIANIAGRAVADO: MAURICIO DAL AGNOL. . ... -
Acórdão nº 50001007920158210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 03-08-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXTRAÇÃO DE AREIA EM IMÓVEL LINDEIRO. EXPLORAÇÃO DA ÁREA ENCERRADA EM ABRIL DE 2011. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA, NA ESPÉCIE. MANTIDA A SENTENÇA EXTINTIVA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS ALEGAÇÕES. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . APELANTE: JOSÉ ANTÔNIO LIMA DE ESPINDOLA (AUTOR)APELADO: MAC ENGENHARIA LTDA. (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se ... -
Acórdão nº 50014691520168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE MAUS PAGADORES. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . APELANTE: MARLI TERESINHA GONCALVES (AUTOR)APELADO: TIM S.A. (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se de ... -
Acórdão nº 50544753920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: MARCAL SCHLINDWEIN PINHEIROAGRAVADO: ABASTECEDORA SPRENGER LTDA - ME. . RELATÓRIO. . Trata-se de ... -
Acórdão nº 50411811720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPENHORABILIDADE. CABIMENTO. LIBERAÇÃO DE VALORES CONSTRITOS. RESERVA DE VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTRIÇÃO ILEGAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, X, DO CPC/2015. AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. REFORMA DO COMANDO JUDICIAL ORA RECORRIDO. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: NADIR ERMILA GENEHR. . RELATÓRIO. . Trata-se de embargos de declaração opostos por NADIR ERMILA ... -
Acórdão nº 51337149220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVADO: JURACI LUÍS TONET. . RELATÓRIO. . Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 50129373320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE MAUS PAGADORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . APELANTE: THAYSE BRANDALISE DA SILVA (AUTOR)APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se de ... -
Acórdão nº 50002530920198210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE SAO VALENTIM (EMBARGADO). . RELATÓRIO. . ... -
Acórdão nº 50026244020188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EXPRESSA. ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS RESULTANTES DO PACTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SOLUÇÃO DA CONTENDA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: CANOAS DIVISORIAS LTDA - ME (AUTOR). . RELATÓRIO. . Trata-se de embargos de declaração (Evento ... -
Acórdão nº 50031589420168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANDATO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXAME DO CASO QUE NÃO AMPARA O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINARES REJEITADAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ACORDO COM RENÚNCIA A DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA PARTE CREDORA. PERDA DE UMA CHANCE. REPARAÇÃO DEVIDA. EXISTÊN
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: MAURICIO DAL AGNOL (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se de embargos de declaração (Evento 22) opostos ... -
Acórdão nº 51248998820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA. "ACORDO CERTO" E "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COBRANÇA ATIVA. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DECLARATÓRIA.
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . APELANTE: DENISE DA SILVA VIEIRA (AUTOR)APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)APELADO: OI MOVEL S.A. - EM ... -
Acórdão nº 50496071820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO IRDR/TJRS Nº 70085193753. LIMITES DO ART. 1.015 DO CPC/2015. COMANDO JUDICIAL RECORRIDO QUE NÃO ENCONTRA CABIMENTO NO REFERIDO PRECEITO LEGAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dever de Informação . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: LUIS FERNANDO LUCENA DA SILVAAGRAVADO: LOJAS RENNER S.A. . RELATÓRIO. . Trata-se de agravo de ... -
Acórdão nº 51755825020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MALDONADO BARBOZAEMBARGANTE: ROBERTO ALUISIO PARANHOS DO RIO BRANCO. . RELATÓRIO. . ... -
Acórdão nº 50045030320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INSURGÊNCIAS AUTORAIS E DEFENSIVAS QUE REÚNEM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADAS PELO JUÍZO "A QUO" NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. DESCONSTITUIÇÃO DO COMANDO JUDICIAL ORA ATACADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . AGRAVANTE: DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURTAGRAVANTE: JOAO AUGUSTO BITENCOURTAGRAVADO: PAULO DAVID SILVA GUSMAOAGRAVADO: NINA ... -
Acórdão nº 50012184120208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO CONSUMIDOR. AUSÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . APELANTE: MARCOS FLORES DE OLIVEIRA (AUTOR)APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se de ... -
Acórdão nº 50011924220168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. DESCABIMETNO DA CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . APELANTE: NARA DOS SANTOS CAVALHEIRO (AUTOR)APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU). . ... -
Acórdão nº 50004965720198210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU)EMBARGANTE: BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE ... -
Acórdão nº 50068116420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Corretagem . . RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS. . APELANTE: GLACI DOLORES TOMASI DEITOS (EMBARGANTE)APELADO: ANTONINHO SPERANDIO (EMBARGADO). . RELATÓRIO. . ...