barroco
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Acórdão nº 50000557020208210108 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONFORME A MÉDIA DO MERCADO. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ABASCAL (RÉU)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Acórdão nº 51187288120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: EDIFICIOS REUNIDOS SA (AUTOR)APELADO: IBENOR ANTONIO AGOSTINI (RÉU)APELADO: REALDO BOFF (RÉU)APELADO: UNI ... -
Acórdão nº 50431479420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO STJ. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: ASPECIR PREVIDENCIA (REQUERIDO)APELADO: MIGUEL VIEIRA (REQUERENTE) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... -
Acórdão nº 50072845120208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO DESATENDIDA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APELO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: VALDECIR TURELLO DE MACEDO (AUTOR)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... ... -
Acórdão nº 50003126720218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXCLUSÃO DA MORA. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS (EMBARGANTE)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB ... -
Acórdão nº 50024408220208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCABIMENTO DA REVISÃO DO VALOR DO LOCATIVO NO CASO CONCRETO. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. LICITUDE DA MULTA DE 10%. APELOS DESPROVIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: IRACEMA PIOVESAN PAVLAK (RÉU)EMBARGANTE: JOSE PAVLAK SOBRINHO (RÉU)EMBARGANTE: SANDRO JOSE PAVLAK (RÉU) ... ... -
Acórdão nº 50160335920168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E BANDA LARGA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DO CDC. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE DENOTA QUE AS COBRANÇAS FAZEM PARTE DO PLANO CONTRATADO, EXIGIDAS DE FORMA DESMEMBRADA SOB OUTRAS RUBRICAS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO À REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: ELISETE OLIVEIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração interpostos por ... -
Acórdão nº 50026203720218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 13-07-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO. TELAS DE SISTEMA CARREADAS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O PAGAMENTO REFERIDO NA INICIAL E QUE SE REFERIRIA À SUPOSTA INSCRIÇÃO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: De Inadimplentes ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: BIANCA KNORR BUENO (AUTOR)APELADO: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... -
Acórdão nº 51407871820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, PELA LOCATÁRIA, EM CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NO TÉRMINO DA AVENÇA. ALEGAÇÕES DE OCORRÊNCIAS DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO COMPROVAM, DE FORMA ROBUSTA, QUE O IMÓVEL NÃO SERÁ ENTREGUE AO FINAL DA LOCAÇÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: DARLENE VIEIRA PEDROSOAGRAVADO: ILONI OLEINICZAKAGRAVADO: JULIA OLEINICZAK STEFFLERAGRAVADO: JULIA OLEINICZAK ... -
Acórdão nº 51885487920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração ... -
Acórdão nº 50003885820218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA-CORRENTE. BLOQUEIO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EMBORA SEJA POSSÍVEL O BLOQUEIO DE CONTA POR ENTENDER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HAVER INCONSISTÊNCIA NO CADASTRO DA AUTORA, NÃO LHE É POSSÍVEL RETER EM BENEFÍCIO PRÓPRIO NUMERÁRIO A ESTA PERTECENTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação interposta por BANCO ... -
Acórdão nº 50020280620188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. INSTRUMENTO PARTICULAR. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, § 5°, I, DO CC. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CARACTERIZADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: ELIETE RAMOS (AUTOR)APELADO: KARAN JUNQUEIRA REGO (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação interposta ... -
Acórdão nº 50540458720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRIMEIRA FASE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO JUNTO AO JUÍZO "A QUO" E POSTERIOR MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO CARDONE BALESTRINAGRAVADO: ROBERTA PORTELLA BALESTRINAGRAVADO: DANIELA CARDONE BALESTRINAGRAVADO: ... -
Acórdão nº 51520096220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. "ACORDO CERTO" E "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO" DE VASCONCELLOS ... \t\t\t\tAPELANTE: GISSELE NAZARE MULLER FAGUNDES (AUTOR)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ... \t\t\t\t\tRELATÓRIO ... Trata-se de apela\xC3" ... -
Acórdão nº 50019325020218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. "ACORDO CERTO" E "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: MARCELINO RAFAEL BETTEGA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Acórdão nº 50778947020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. "SERASA LIMPA NOME" E "ACORDO CERTO". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: DANIEL PIRES DIAS DA ROSA (AUTOR)APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... -
Acórdão nº 50362903220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. "ACORDO CERTO" E "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: VALDERI JOSE SAIBRO (AUTOR)APELADO: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 50521645720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇ
... TIPO DE AÇÃO: De Inadimplentes ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: MOISES SILVA DOS SANTOS (AUTOR)APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação interposta ... -
Acórdão nº 50133765020218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. "ACORDO CERTO" E "SERASA LIMPA NOME". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OFERTA DE ACORDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS. ACESSO RESTRITO AO PRÓPRIO INTERESSADO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO ENSEJA ALTERAÇÃO DO SCORE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: GLADIS TERESA SANTOS DA SILVA (AUTOR)APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL ... -
Acórdão nº 50468798320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA EFETIVAMENTE ENCERRA CONTRADIÇÃO A RECLAMAR CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: LUCIMARA BALDEZ LOUZEIRO (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração (Evento 12) opostos ... -
Acórdão nº 50017872120178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO MONITÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DUPLICATAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MONITÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: JOSE AIRTON CARDOSO RIBEIRO (RÉU)APELADO: LOJAS BECKER LTDA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... -
Acórdão nº 50073076720148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Pagamento ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos ... -
Acórdão nº 52424227620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... EMBARGANTE: JAMES SIRTOLI ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por JAMES SIRTOLI, em face do ... -
Acórdão nº 50165012620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Limitação de Juros ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS ... APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU)APELADO: HILDA DA SILVA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação interposta por ... -
Acórdão nº 50031768520208210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... RELATOR: Desembargador VICENTE BARROCO" DE VASCONCELLOS ... \t\t\t\tEMBARGANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ... \t\t\t\t\tRELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declara\xC3" ...