base escala salario
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5013066-48.2017.4.04.7200),10-04-2018
... concomitantes, em razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei nº 10.666, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003921-60.2016.4.04.7213),10-04-2018
... concomitantes, em razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei nº 10.666, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000874-35.2017.4.04.7216),10-04-2018
... concomitantes, em razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei n. 10.666, de ...
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Decisão Monocrática nº 5055084-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Enero de 2017
... álculo do benefício deve ser realizado com base nas médias parciais obtidas a partir dos ... Quanto à apuração do salário-de-benefício em caso de existirem atividades ... de 2003, ante a extinção progressiva da escala de salários-base pela Lei 9.876/99, nestas ...
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Contribuinte Individual
... /1999 revogou o regime contributivo do salário-base, modificando totalmente a base de cálculo ... ço ou 20% da base de cálculo (classe da escala de salários-base) desses contribuintes ...
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Contribuinte Individual
... /1999 revogou o regime contributivo do salário-base, modificando a base de cálculo da ... ço ou 20% da base de cálculo (classe da escala de salários-base) desses contribuintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002604-84.2017.4.04.7118),07-02-2018
... de 01/03/70 a 15/12/73, bem como ter seu salário-de-benefício apurado a partir da soma dos ... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ... no artigo 29 a observância de uma escala de salários base para os segurados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000972-13.2016.5.02.0033) 20-11-2018
... das diferenças de horas extras e escala/feriados pela integração da gratificação l na base de cálculo das referidas parcelas, limitou-se a ... empresa previa a sua incidência sobre o salário nominal. Aliás, a reclamada sequer cuidou de ...
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nº 2001.72.00.007063-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... REGRESSÃO NA ESCALA-BASE. INTERPOSIÇÃO MAIS DE UM RECURSO. NÃO ... , ex-empregado, como autônomo sujeito a salário-base, é-lhe facultado regredir para classe menor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 29100-19.2010.5.17.0012) 08-08-2018
... 198, observado o limite máximo do salário de contribuição") ... Agravo de instrumento ... ESCALA 12 X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR ... repartição do ônus da prova, e sim, com base nas provas efetivamente produzidas. Não ...
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Pessoa Física
... , não passa de ficção fiscal (salário-base até 31.3.2003), pouco ou nada tendo a ver ... Continua aportando mediante escala de salários-base até 31.3.2003 (Lei n ...
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Pessoa Física
... , não passa de ficção fiscal (salário-base até 31.3.2003), pouco ou nada tendo a ver ... Continua aportando mediante escala de salários-base até 31.3.2003 (Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002198-63.2017.4.04.7215),10-04-2018
... concomitantes, em razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei nº 10.666, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... direito (prestação pecuniária de um salário-mínimo e prestação de serviços comunitários) ... ; d) inexigibilidade de conduta diversa, com base" em interpretação teleológica da lei de migraç\xC3" ... de que os réus usaram o Brasil como escala de sua emigração ao Canadá, pelo fato de ... -
Decisão monocrática Nº 65150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... ão monocrática anulando o precatório, com base no art. 1º-E da Lei nº 9.494, de 1997 ... * ... temporais só podem incidir sobre o salário-base, nele incluída toda remuneração de ... da posição do cargo ou emprego na escala de vencimentos ou salários ... V PADRÃO ...
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Decisão monocrática Nº 65834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... ão monocrática anulando o precatório com base no Art. 1º-E da Lei 9.494/1997.” (documento ... temporais só podem incidir sobre o salário-base, nele incluída toda remuneração de ... , progredirá nos padrões previstos na escala de vencimento ... No caso em tela, ao ...
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Acórdão, Processo nº 0007015-85.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... mensal igual a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, incluindo no cálculo todos os ... ção sem a análise comparativa com a escala de salário-base.” (ID 106183085 - págs ...
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Acórdão, Processo nº 5004757-27.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-01-2020
... 988.513-2), mediante a inclusão, como salário-de-contribuição, dos valores recebidos a ... áter habitual e remuneratório, integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. 3 ... 10.666/2003, da escala dos salários-base prevista no artigo 29 da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5000054-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... Salário-Educação sobre a folha de salários a partir da ... de 2001 ou, subsidiariamente, limitar a base de cálculo ao teto de 20 (vinte) salários ... corresponde também a última classe da escala de salário-base de que trata o artigo 13 da Lei ...
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nº 94.01.01608-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Abril de 2005
... (e em mesma data) àqueles concedidos ao salário mínimo; ... (3) ao pagamento das diferenças ... ções em desacordo à sua progressão (na escala" de salários base) sem a observância dos interst\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 66030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... ão monocrática anulando o precatório, com base no art. 1º-E da Lei nº 9.494, de 1997 ... * ... , com reflexos quanto ao décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, além do ... De acordo com a escala de vencimentos então vigente (LC 126/2013 fls ...
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Acórdão, Processo nº 5924530-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... 8.213/1991, deve ser calculado com base no salário-de-benefício, consoante o que ... salários tenham sofrido limitação da escala de salário-base. Ou seja, não há prova que no ...
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Decisão Monocrática nº 5000491-78.2012.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 4 de Septiembre de 2013
... RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES ... concomitantes deve ser calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ... /99 estabeleceu a extinção gradativa da escala de salário-base (art. 4º), e modificou o artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11910-87.2017.5.18.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos
... ão da prova oral no sentido de que a escala ocorria ... das 18h às 7h e que ... No tocante à inclusão na base ... de cálculo das horas extras, uma ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro ... do salário ... -
Acórdão, Processo nº 5013386-21.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ções devidas a entidades terceiras com base de cálculo limitada a vinte salários mínimos, ... , o limite de 20 vezes o valor do salário mínimo, que passariam a incidir sobre o total da ... corresponde também a última classe da escala de salário-base de que trata o artigo 13 da Lei ...