base escala salario
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Acórdão nº 1.0024.11.066197-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA N° 85 DO STJ - PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO - ADICIONAL NOTURNO - DIREITO COM PREVISÃO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DEVIDO - REFLEXOS REMUNERATÓRIOS - RECONHECIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO -...
... , aps, dever incidir correo monetria, com base na TR ate 25/03/2015, a partir de quando dever ... servio em regime de planto, mediante escala de revezamento 12x60, ou seja, trabalhando por ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0285472-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... a renda mensal inicial do seu benefício com base na média dos últimos ... ção das Leis da Previdência Social), o salário de contribuição do trabalhador autônomo ponde a uma escala de salário-base, ordenadas ... progressivamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-24.2017.5.06.0009), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negado o desvio de função pela reclamada, à parte autora cabia o ônus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções inerentes ao "Sistema III", encargo do qual não se desincumbiu. Recurso ordinário improvido.
... , obedecendo ao regime de revezamento de escala. O salário base do Reclamante do mês de outubro ... -
Salário de benefício
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o qual servirá como base de cálculo para a renda mensal dos seguintes benefícios de prestação ... dos contribuintes, em face da não observância do correto valor na escala de salário-base e do atraso que o correto enquadramento causava no ...
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Renda Inicial
... ção; c) correção monetária; d) salário de benefício - SB; e) valor mínimo; f) valor ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ... escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...
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Renda Inicial
... d) expurgo dos 20%; ... e) salário de benefício - SB; ... f) valor mínimo; ... g) ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ... escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 68500-98.2009.5.17.0004) 02-05-2018
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE - Res. 185/2012, DEJT ... a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito apenas ao adicional de ... lavouras de cana de açúcar e recebe salário por produção, o qual faz jus à percepção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000207-02.2016.5.06.0016), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS. HORAS EXTRAS. SÚMULA 203 DO TST. Os valores dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios), pagos habitualmente pelo empregador, possuem natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário, nos moldes da Súmula 203 do TST. Precedentes desta Corte. Recurso
... da integração dos quinquênios à base de cálculo das horas extras. Diz que os ... horas extras representa o somatório do salário base, acrescido do adicional de insalubridade ... não, visto que o demandante laborava em escala 12x36, fato é que a reclamada alegou ter pago ... -
Decisão Monocrática nº 2001/0142082-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESCALA DE SALÁRIO-BASE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA ...
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Acórdão nº 2000.01.00.089237-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
... ícios, entre cada uma das classes da escala de salário-base, para fins de progressão das ...
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Acórdão, Processo nº 5007394-42.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... que ocorreu a extino, por completo, a escala de salrio-base" ... Com contrarrazes ... o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3800-36.2011.5.17.0007) 02-05-2018
... Consignado pelo Regional que o labor em escala 12 x 36, firmado por meio de norma coletiva, não ... NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... A ... Ficou consignado pelo Regional, ... com base na prova testemunhal, que não havia exigência ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0086291-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ESCALA DE SALÁRIO-BASE ...
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Acórdão, Processo nº 0002778-81.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... atividades concomitantes ser calculado com base na soma dos salrios-de-contribuio das atividades ... -se, por fim, que a extino definitiva da escala de salrio-base, prevista no art. 29 da Lei n ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... (…) ... Art. 6º A base de cálculo do imposto é: (…) ... § 6º ... QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM ... do que se vende em larga escala no mercado varejista e o que se produz ... sob ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1121-08.2012.5.18.0005) 20-09-2017
... o reclamante trabalhou, dentro de sua escala de trabalho, substituindo outros empregados no ... que o pagamento efetuado sob a rubrica "Salário Complementar" refere-se ao trabalho durante o ... de Transporte de Valores, tendo como base de cálculo o valor do piso salarial da categoria ...
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Acórdão Nº 0001254-67.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , levam em consideração, o vencimento base deste, assim, diz que, se o vencimento base ... que o piso salarial corresponde ao salário-base (vencimento inicial) do servidor público ... salarial nacional repercute sobre toda a escala de vencimentos na carreira dos professores da ...
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Acórdão nº 1.0471.17.004443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - CONTRATOS CELEBRADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 18.185/2009 - VALIDADE DOS CONTRATOS- DIREITO AO FGTS - DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STF - ADICIONAL NOTURNO - BENEFÍCIO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.745/9
... se trata de conceder vantagem a servidor com base no fundamento da isonomia, mas to somente ... -
Direito individual do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário.” ... A dependência a que faz menção o ... trabalhista fundamentava as decisões com base na Súmula n. 331 do E. TST e a Lei n. 6.019/74, ... ESCALA DE TRABALHO (12X36) ... É possível o ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0177048-6 de T5 - QUINTA TURMA
... observância dos interstícios legais, da escala de salário base, nos recolhimentos de ...
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Acórdão Nº 65834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... sobre o salário-base, nele incluída toda remuneração de ... progredirá nos padrões previstos na escala de vencimento ... No caso em tela, ao analisar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 781-23.2010.5.04.0232) 28-02-2018
... hora noturna para o trabalho prestado em escala 12x36. Precedentes. Recurso de revista conhecido ... O egrégio Tribunal Regional concluiu, com base nas provas dos autos, que o autor não comprovou ... INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. SALÁRIO COMPLESSIVO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA ...
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DECRETO Nº 3452, DE 09 DE MAIO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... até 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salário"-base, a tabela de transitoriedade de que trata o \xC2" ... § 3º Após a extinção da escala de salários-base de que trata o § 1º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 767-88.2012.5.03.0105)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.014/2014 , PELA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal
... que o cálculo das diferenças de salário produção observem a média de duas ... 94 da ... Lei 9.472/1997, com base na Súmula 331/TST, e declarar ilícita a ... que "havia um encarregado que elaborava a escala de serviços ... e que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000721-60.2019.5.06.0141), 18-02-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento em parte ao Recurso Ordinário do Reclamante para: a) fixar a jornada de trabalho do Autor, durante todo o contrato de trabalho, de segunda a sábado, das 7h à 18h30min, com uma hora de intervalo intrajornada, em escala de 6x1. Por consequência, devido o pagamento das horas...