Bases direito de voto
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Acórdão nº 2014/0262897-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Bases da ... voto ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0107457-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... licença para instalação de rádio-bases em processos administrativos ... , segundo a qual, "por ofensa a direito local, ... termos do voto ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0195513-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reconhecimento do direito ... º da Lei de Diretrizes e Bases da ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0165305-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SITUAÇÃO DE CONSUMIDOR NÃO RECONHECIDA. FORO COMPETENTE. SITUAÇÃO DA COISA. 1. Tendo em vista que o Tribunal a quo não reconheceu expressamente a existência de uma relação de consumo, mostra-se insubsistente a alegação de ofensa aos artigos do...
... SANDRA KHAFIF DAYAN ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇ\xC3" ... estão alicerçados em bases fáticas distintas, ... ao agravo regimental, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2010/0180280-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... bases" imponíveis (movimentação financeira \xC2" ... provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0008142-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , pois são impostos cujas bases de incidência ... que consigna não haver direito" a crédito quando da aquisição \xC2" ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0073694-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decide a matéria de direito" valendo-se dos elementos que julga\xC2" ... Bases ... regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0334585-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 e 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS. VÍCIO OCULTO. IMPROPRIEDADE DO SISTEMA. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
... declaração, nos termos do voto" do Sr Ministro Relator. Os Srs.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0175812-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Não obstante o direito" federal seja o mesmo (prescrição\xC2" ... arestos confrontados veiculam bases fáticas absolutamente ... termos do voto ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , a responsabilidade por disponibilizar as bases de dados previstas no caput será: ... I – da ...
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Acórdão nº 2011/0131277-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... ao agravo regimental nos termos do voto" da Sra. Ministra ... Relatora. Os Srs.\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... DOS DIREITOS DOS JOVENS ... Do Direito à Cidadania, à Participação Social e ... voto ... Art. 5º A interlocução da juventude com o ... de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases" da Educação Nacional, que comprovem sua condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0066197-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito" líquido e certo que ampare a \xC2" ... Bases ... voto ...
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Acórdão nº 2011/0168356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anuncia as diretivas, as bases e as proposições do referido ... ário lesão ou ameaça a direito " (art. ... 5º, XXXV, da CF). ... voto ...
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Acórdão nº 2012/0089649-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão analisada, devendo-se abstrair as bases" normativas sobre ... as quais se assentou.\xC2" ... recorrida e demonstrar a ofensa ao direito ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0245062-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... 2. Tanto a Lei de Diretrizes e Bases ... voto ...
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Acórdão nº 2010/0009495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... voto ...
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Acórdão nº 2014/0180217-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Inexiste violação dos artigos 165, 458, inciso II, e 535, inciso II, e 537, todos do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da...
... declaração, nos termos do voto ... do Sr. Ministro Relator. ... -
Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... prestaes mensais, assegurado ao devedor o direito de purgar a mora dentro do prazo de 90 (noventa) ... da construo civil, nas suas respectivas bases territoriais, atendero ao disposto no art. 54 da ... o 1, participar da reunio, com direito a voto, o Presidente do B.N.H ... 4 Nas condies ...
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Acórdão nº 2008/0180609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Pública, ferindo suas bases de ... ao próprio Estado Democrático de Direito ... -se no julgamento, após o voto ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... , controle do seu capital com direito a voto, observado o disposto no parágrafo único; ... 78, § 2º) ... SUBSEÇÃO II. Bases do lançamento ... ARTIGO 845 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências