condição insegura

EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Constou do acórdão regional a seguinte assertiva: -uma vez indicadas as reclamadas ORTENG e CEMIG como tomadora dos serviços, e, por isso responsáveis pelos créditos pretendidos a título de reparação, emerge inconteste a sua legitimidade para figurar no...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÕES EM TORNOZELO ESQUERDO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE À RÉ. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao...

EMENTA DMLU. GARI. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE AO RÉU. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CISTO SINOVIAL EM PUNHO ESQUERDO. ACIDENTE. QUEDA EM ALTURA COM FRATURA EM OSSOS DA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO EMPREGADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE PELA PATOLOGIA E PELO ACIDENTE À EMPRESA. NR-35 DO MTE. Conforme o art. 16 da...

Ementa: Apelação Cível - Responsabilidade Civil Objetiva Do Município - Omissão Específica - Acidente Ocorrido Em Via Pública - Falecimento de Ciclista Decorrente de Queda Em Valão - Inexistência de Mureta de Proteção Ao Longo Das Margens de Canal - Condição Insegura para a Passagem de Pedestres - Pretensão Indenizatória Da Esposa - Danos Morais Configurados - Acidente Fatal. Queda de Ciclista Em

Ementa: Apelação. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória Em Decorrência de Acidente Automobilístico Ocorrido Na Rodovia Rj-155 - Sentido Angra Dos Reis/barra Mansa. Perda Da Direção e Capotamento Em Razão Da Queda Em Uma Vala Com Aproximadamente Um Metro de Largura, Coberta Com Pedra de Brita, Cascalhos e Areia, Feita Pela Empreiteira Ré, Contratada para Obras de Pavimentação, Contenção e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.APELO DO RÉU. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DAS CONDENAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA DETENTORA DO MANDO DE CAMPO. TORCEDOR QUE...

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova oral dos autos demonstra que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa reclamada, devido a condições inseguras de trabalho, gerando sequelas físicas e psicológicas à vítima. Demonstrado o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, remanesce sua responsabilidade civil e

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. Restou amplamente demonstrado nos autos que o acidente ocorreu devido ao mau planejamento da tarefa a ser executada pelo autor (poda de um coqueiro), na casa de um dos sócios de sua empregadora, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários e sem que o...

ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE VIOLENTA DO EMPREGADO A SERVIÇO DA EMPRESA. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova dos autos demonstra cabalmente a negligência da empresa para com as condições de segurança do trabalho, o que justifica o reconhecimento da culpa exclusiva do empregador no acidente que vitimou o empregado. Mantida, assim, a...

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. Demonstrado pela prova pericial que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa, em razão de condições inseguras de trabalho, mantém-se a sentença que atribuiu a responsabilidade civil à reclamada pelos danos causados à trabalhadora.

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Hipótese em que o infortúnio ocorreu por condição insegura de trabalho. Presentes os pressupostos para configuração da responsabilidade da reclamada sobre o acidente do trabalho. Valor fixado em consonância com o dano comprovado. Sentença mantida.

ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada...

ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Acidente ocasionado por condição insegura para a realização do trabalho, e que resultou em danos neurológicos e físicos, com perda da capacidade laboral. Demonstrado o dano, o nexo causal com o trabalho e a culpa do empregador e da empresa tomadora dos serviços, há o dever de indenizar o trabalhador pelos danos resultantes do referido acidente.

BEM MÓVEL – AUTOMÓVEL – LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA CONSUMIDORA DECORRENTE DE DEFEITO NO ACABAMENTO – EXPOSIÇÃO AO RISCO DE FERIMENTO EM ARESTAS DE ARAME CORTANTES SOB O BANCO SEM A DEVIDA PROTEÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE, NO CASO CONCRETO, QUE É SUBSIDIÁRIA E NÃO SOLIDÁRIA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 12 E 13 DO CDC,

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Prova pericial esclarecedora de que o acidente de trabalho na operação do torno decorreu de dois fatores: ato inseguro e condição insegura, o primeiro de responsabilidade do empregado, ao deixar de posicionar a alavanca de velocidade da máquina no ponto morto enquanto prendia a peça empresa, e o segundo atribuído ao empregador,

PRELIMINARMENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE PROVA. ARGUIÇÃO PELA RECLAMADA. Não há “cerceamento de defesa” no indeferimento de produção de prova testemunhal tendente a demonstrar situação que já foi amplamente analisada pelo perito no laudo pericial produzido. Arguição rejeitada. MÉRITO MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Restam

• Moderno dicionário de direito do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência funcional

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

A Lei nº 13.467/17 - intitulada "reforma trabalhista" - surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geração de empregos em plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de organização laboral: o teletrabalho. Neste artigo, será abordado a normalização do adoecimento em razão de abusos do poder gerencial no...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS INDENIZÁVEIS. Reconhecida a culpa da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios inerentes ao labor, resta configurado o dever de indenizar o empregado pelo acidente do trabalho incontroverso.

• Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho

• Manual de Iniciação & Conceitos em Perícias Médicas

• Manual de iniciação em perícias médicas