condição insegura

1918 resultados para condição insegura

  • Classificação vLex
  • Acordão nº 0078000-32.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE VIOLENTA DO EMPREGADO A SERVIÇO DA EMPRESA. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova dos autos demonstra cabalmente a negligência da empresa para com as condições de segurança do trabalho, o que justifica o reconhecimento da culpa exclusiva do empregador no acidente que vitimou o empregado. Mantida, assim, a...

    ..., em que pese o laudo pericial tenha concluído pela culpa concorrente da empresa, por condição insegura de trabalho (concomitante ao ato inseguro do empregado), o perito não levou em conta que ...

  • Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco

    ... ocorreu de forma concorrente por um ato inseguro do falecido empregado e por uma condição insegura de trabalho. O perito engenheiro esclarece que o ato inseguro caracterizou-se por duas ...

  • Acordão nº 0114200-29.2007.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova oral dos autos demonstra que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa reclamada, devido a condições inseguras de trabalho, gerando sequelas físicas e psicológicas à vítima. Demonstrado o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, remanesce sua responsabilidade civil e

    ... trabalhassem no local durante tais deslocamentos, o que, por si só, já demonstra a condição insegura do trabalho. O relatório do acidente, realizado pelo Técnico de Segurança do Trabalho ...

  • Acordão nº 0210000-42.2005.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada...

    ...VI - adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho. c) informar aos trabalhadores :. I - os riscos profissionais que possam originar-se ...Nestes termos, evidencio, no caso concreto a hipótese de culpa concorrente, por condição insegura da máquina (falta de aterramento elétrico) e por imprudência dos trabalhadores, os ...

  • Acordão nº 0065200-69.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Fevereiro de 2011

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. Restou amplamente demonstrado nos autos que o acidente ocorreu devido ao mau planejamento da tarefa a ser executada pelo autor (poda de um coqueiro), na casa de um dos sócios de sua empregadora, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários e sem que o...

    ...572v. Do exposto, não se verificando, de plano, a ausência de qualquer condição da ação, são rejeitadas as arguições de ilegitimidade passiva da segunda ré e do terceiro ... perito engenheiro do juízo, o acidente do trabalho do reclamante ocorreu por condição insegura de trabalho. A condição insegura de trabalho está caracterizada pelo fato de que o reclamante ...

  • Acordão nº 0000198-70.2010.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. Demonstrado pela prova pericial que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa, em razão de condições inseguras de trabalho, mantém-se a sentença que atribuiu a responsabilidade civil à reclamada pelos danos causados à trabalhadora.

    ...Destaca que é dever do empregador adotar medidas contra condições inseguras de trabalho, do que não cuidou, haja vista que o acidente decorreu de condições inseguras de ...A calha deveria ser fixa e não móvel;. O acidente ocorreu por condição insegura de trabalho. Conforme as recomendações constantes da NR-1 da Portaria 3.214/78 do ...

  • Acordão nº 0074700-15.2009.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2011

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Hipótese em que o infortúnio ocorreu por condição insegura de trabalho. Presentes os pressupostos para configuração da responsabilidade da reclamada sobre o acidente do trabalho. Valor fixado em consonância com o dano comprovado. Sentença mantida.

    ... orientado pelo direito à indenização, reconhecendo que, no contrato de trabalho, pela condição de subordinação e pessoalidade, o trabalhador arrisca permanentemente os seus maiores bens ...

  • Acordão nº 0057300-47.2006.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Acidente ocasionado por condição insegura para a realização do trabalho, e que resultou em danos neurológicos e físicos, com perda da capacidade laboral. Demonstrado o dano, o nexo causal com o trabalho e a culpa do empregador e da empresa tomadora dos serviços, há o dever de indenizar o trabalhador pelos danos resultantes do referido acidente.

    ... trabalho, a responsabilidade da empregadora e da tomadora dos serviços pelas condições inseguras que o determinaram, e o dano resultante do sinistro, os mesmos resultam incontroversos, e, em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57840-69.2007.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Constou do acórdão regional a seguinte assertiva: -uma vez indicadas as reclamadas ORTENG e CEMIG como tomadora dos serviços, e, por isso responsáveis pelos créditos pretendidos a título de reparação, emerge inconteste a sua legitimidade para figurar no...

    ... enfático ao aduzir que, "comprovado nos autos que o ex-empregado morreu em razão de condição insegura na empresa, gerada por omissão do empregador, caracteriza-se a culpa deste como causa ...

  • Acordão nº 02762-2005-404-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Julho de 2009

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Prova pericial esclarecedora de que o acidente de trabalho na operação do torno decorreu de dois fatores: ato inseguro e condição insegura, o primeiro de responsabilidade do empregado, ao deixar de posicionar a alavanca de velocidade da máquina no ponto morto enquanto prendia a peça empresa, e o segundo atribuído ao empregador,

    ... perícia técnica, à luz da NBR 14.280, apontou como causas do acidente: ato inseguro e condição insegura. O ato inseguro teria sido praticado pelo trabalhador ao deixar de posicionar a alavanca ...

  • Acordão nº 0060500-06.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

    PRELIMINARMENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE PROVA. ARGUIÇÃO PELA RECLAMADA. Não há “cerceamento de defesa” no indeferimento de produção de prova testemunhal tendente a demonstrar situação que já foi amplamente analisada pelo perito no laudo pericial produzido. Arguição rejeitada. MÉRITO MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Restam

    ... no artigo 7º não constituem óbice à criação de “outros que visem à melhoria da condição social do trabalhador”, conforme referido no caput do dispositivo constitucional. A indenização ... à causa imediata do acidente, referido documento explicita que decorreu de uma condição insegura: “ o ponto de agarramento entre a esteira de pinos e a estrutura da mesa ”, cuja solução a ...

  • Direito Individual do Trabalho

    ...b) na regra da norma mais favorável; e c) na regra da condição mais benéfica. É a projeção do direito fundamental de igualdade (material) das partes no ... do empregador é objetiva; d) Nos acidentes em atividades comuns, por condições inseguras de trabalho (descumprimento das normas-padrão de segurança e higiene do trabalho), a ...

  • Acórdãos nº 994071155150 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - Queda da autora em estabelecimento comercial - Degrau da escada saliente que se projetava além da parede, avançando sobre o piso do recinto - Condição insegura - Falta de sinalização adequada - Culpa exclusiva da vítima afastada - Responsabilidade da empresa pelo evento - Danos morais - Ocorrência - Decorrentes da própria situação constrangedora da queda, com...

    ... escada saliente que se projetava além da parede, avançando sobre o piso do recinto - Condição insegura - Falta de sinalização adequada - Culpa exclusiva da vítima afastada - Responsabilidade ...

  • Considerações diversas para o estabelecimento do nexo dano e quantum indenizatório

    ... por um fator laboral, mas também as agravadas por um agente presente no ambiente ou condição de trabalho. São também decorrentes das concausas, condição que, somada à principal, concorre ...2. Os decorrentes da ação das empresas o nexo, como Situação/Condição Insegura. 3. Aqueles em que houver participação de ambas as partes (Fator Humano e Condição Insegura) ...

  • Dano moral - Assalto - Indenização - Depressão

    ...No caso, a condição a que foi submetido o reclamante decorreu da negligência da reclamada. O ato omissivo da ...Configura-se comprovado, em vista do exposto, o nexo de causalidade entre a condição insegura de trabalho a que foi submetido o reclamante e o assalto havido, do qual decorre a responsabilidade ...

  • Prática pericial médica judicial - um roteiro prático

    ...I.II - Antecedentes Mórbidos, atividades em geral e condição de vida de familiares:. I.III - Queixa e Duração:. I.IV - Histórico:. I.V - Medicamentos em ...N. Houve ação concorrente. O. Havia condição e/ou situação insegura reconhecida. 3. Indicar se houve incapacidade temporária;. 4. Indicar e quantificar se há dano ...

  • Acordão nº 0000446-50.2011.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Junho de 2012

    NULIDADE DA SENTENÇA. "CERCEAMENTO DE DEFESA". CONFISSÃO FICTA. ARGUIÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Para que fossem afastados os efeitos da confissão ficta imposta à reclamada seria necessária a comprovação (inexistente nos autos) da impossibilidade de comparecimento à audiência da parte, na forma da Súmula n. 122 do TST, e...

    ...Perícia técnica comprova condição insegura por parte da ré, ao exigir transporte manual de cargas, cujo peso era suscetível de ...

  • Decisões Monocráticas nº 848936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Dezembro de 2014

    Incumbe ao empregador oferecer as condições de segurança à atividade do empregado, fiscalizar a execução dos serviços dentro dos padrões de segurança necessários e formalizar adequado treinamento visando à prevenção de acidentes. Operário morto por eletroplessão ao realizar manutenção de linha de transmissão de energia elétrica. Condição insegura...

    ...Condição insegura de trabalho. Deficiência de treinamento e supervisão. Responsabilidade exclusiva da ...

  • Acordão nº 20080709685 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Novembro de 2008

    - OCULTAÇÃO DO VÍNCULO E REDUÇÃO SALARIAL. FUNDAMENTOS PARA RESCISÃO INDIRETA. A utilização pelo empregador, de sucessivos estratagemas para encobrir a verdadeira natureza da relação contratual, aliados à redução unilateral do percentual remuneratório, configura motivação suficiente para a rescisão contratual indireta, por culpa grave patronal, a teor do artigo 483, d e g, da CLT, resultando...

  • Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista

    ... admita que em algumas atividades não exista um risco específico, sempre haverá alguma condição, genérica, associando algum grau de risco sem culpa (negligência, imperícia ou imprudência). ... certamente por julgar-se experiente e seguro do que fazia e tampouco alertou outros da insegurança, vindo a ocorrer o acidente, inequívoco que estamos diante de fator humano . No caso apresentado, ...

  • Avaliar o dano

    ...· Sempre considerar sobre Condição e/ou Situação Insegura. 11.1. Aplicação de variadas doutrinas e sua utilização pelo perito ...

  • Acordão nº 20151021230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Novembro de 2015

    INSALUBRIDADE. PROVA. LAUDO TÉCNICO PERICIAL CONCLUSIVO. MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA. PREVALÊNCIA. Trata-se de matéria eminentemente técnica, cuja perícia decorre de imposição legal (art. 195 da CLT) e cujo enquadramento foi procedido de conformidade com a NR-15 da Portaria 3.214/78, tendo o Perito concluído que os trabalhos executados pelo recla...

    ... apresentava “falha de ação caracterizada pelo repique, mostrando que havia condição insegura na atividade desempenhada pelo reclamante na reclamada”. Concluiu (fl. 103) que o ...

  • Acordão nº 0000124-30.2011.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Ao acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo aplicável é o previsto na legislação civil. Tratando-se de acidente do trabalho típico, ocorrido em 12/11/1990, que acarretou no falecimento do trabalhador, é a partir dessa data que tem início a contag...

    ... não teve ingerência alguma na ocorrência do acidente, nem mesmo foi responsável por "condição insegura de trabalho que pudesse gerar direito à indenização por danos morais". Argumenta que o ...

  • Acordão nº 0000098-84.2012.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. As provas pericial e testemunhal são conclusivas no sentido da ocorrência do acidente (amputação da falange distal do dedo "indicador" da reclamante) devido à ausência de condições mínimas de segurança na máquina (capeleteira) utilizada pela

    ... ordinariamente, não resignada com a sentença na parte em que atribuiu às condições inseguras do trabalho a causa do acidente. Afirma, em síntese, não ter a demandante observado normas ...Tais circunstâncias caracterizam a condição insegura 60.40.15.000 - COM PROTEÇÃO INADEQUADA (caso existia na época do acidente a proteção) ...

  • Acordão nº 0000583-94.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Junho de 2013

    BANCO DE HORAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Respeitados os demais requisitos legais e normativos referentes ao banco de horas, a prestação habitual de horas extras, por si só, não acarreta a invalidade deste regime compensatório, conforme entendimento vertido no item V da Súmula 85 do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Assegur...

    ... máximo de dez horas diárias, exceto, contudo, se caracterizada a eventualidade dessa condição. No caso dos autos, conforme evidenciam os registros de horário, no período de agosto a dezembro ... do perito foi taxativa no sentido de que o autor trabalhou em condições de insegurança por laborar equipamento sem proteções de segurança e sem treinamento adequado dos trabalhadores. ...