condição insegura

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57840-69.2007.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Constou do acórdão regional a seguinte assertiva: -uma vez indicadas as reclamadas ORTENG e CEMIG como tomadora dos serviços, e, por isso responsáveis pelos créditos pretendidos a título de reparação, emerge inconteste a sua legitimidade para figurar no...

    ..., "comprovado nos autos que o ex-empregado morreu em razão de condição insegura na empresa, gerada por omissão do empregador, caracteriza-se a ...
  • Acórdão Nº 0020947-22.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021

    EMENTA DMLU. GARI. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE AO RÉU. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria

    ...PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ...
  • Acórdão Nº 0021638-41.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018

    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CISTO SINOVIAL EM PUNHO ESQUERDO. ACIDENTE. QUEDA EM ALTURA COM FRATURA EM OSSOS DA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO EMPREGADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE PELA PATOLOGIA E PELO ACIDENTE À EMPRESA. NR-35 DO MTE. Conforme o art. 16 da...

    ...PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE PELA ...
  • Processo nº 0010524-79.2006.8.19.0054 de Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível - Responsabilidade Civil Objetiva Do Município - Omissão Específica - Acidente Ocorrido Em Via Pública - Falecimento de Ciclista Decorrente de Queda Em Valão - Inexistência de Mureta de Proteção Ao Longo Das Margens de Canal - Condição Insegura para a Passagem de Pedestres - Pretensão Indenizatória Da Esposa - Danos Morais Configurados - Acidente Fatal. Queda de Ciclista Em

    ... MURETA DE PROTEÇÃO AO LONGO DAS MARGENS DE CANAL - CONDIÇÃO INSEGURA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRES – PRETENSÃO ...
  • Processo nº 0017504-70.2007.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória Em Decorrência de Acidente Automobilístico Ocorrido Na Rodovia Rj-155 - Sentido Angra Dos Reis/barra Mansa. Perda Da Direção e Capotamento Em Razão Da Queda Em Uma Vala Com Aproximadamente Um Metro de Largura, Coberta Com Pedra de Brita, Cascalhos e Areia, Feita Pela Empreiteira Ré, Contratada para Obras de Pavimentação, Contenção e...

    ... LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA A PERSISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA NO LOCAL ATÉ OS DIAS ATUAIS. DANOS MORAIS INEQUÍVOCOS ...
  • Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020

    EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.

    ...ão do risco evidente na forma de prestação de serviços, em condição notadamente insegura, conforme inclusive reconhecido na sentença. 7. ...
  • Acordão nº 0078000-32.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE VIOLENTA DO EMPREGADO A SERVIÇO DA EMPRESA. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova dos autos demonstra cabalmente a negligência da empresa para com as condições de segurança do trabalho, o que justifica o reconhecimento da culpa exclusiva do empregador no acidente que vitimou o empregado. Mantida, assim, a...

    ... tenha concluído pela culpa concorrente da empresa, por condição insegura de trabalho (concomitante ao ato inseguro do empregado), o perito ...
  • Acordão nº 0114200-29.2007.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova oral dos autos demonstra que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa reclamada, devido a condições inseguras de trabalho, gerando sequelas físicas e psicológicas à vítima. Demonstrado o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, remanesce sua responsabilidade civil e

    ... durante tais deslocamentos, o que, por si só, já demonstra a condição insegura do trabalho. O relatório do acidente, realizado pelo Técnico de ...
  • Acordão nº 0065200-69.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Fevereiro de 2011

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. Restou amplamente demonstrado nos autos que o acidente ocorreu devido ao mau planejamento da tarefa a ser executada pelo autor (poda de um coqueiro), na casa de um dos sócios de sua empregadora, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários e sem que o...

    ... exposto, não se verificando, de plano, a ausência de qualquer condição da ação, são rejeitadas as arguições de ilegitimidade passiva da ...ízo, o acidente do trabalho do reclamante ocorreu por condição insegura de trabalho. A condição insegura de trabalho está caracterizada pelo ...
  • Acordão nº 0000198-70.2010.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. Demonstrado pela prova pericial que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa, em razão de condições inseguras de trabalho, mantém-se a sentença que atribuiu a responsabilidade civil à reclamada pelos danos causados à trabalhadora.

    ... que é dever do empregador adotar medidas contra condições inseguras de trabalho, do que não cuidou, haja vista que o acidente decorreu de ...O acidente ocorreu por condição insegura de trabalho. Conforme as recomendações constantes da NR-1 da ...
  • Acordão nº 0074700-15.2009.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2011

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Hipótese em que o infortúnio ocorreu por condição insegura de trabalho. Presentes os pressupostos para configuração da responsabilidade da reclamada sobre o acidente do trabalho. Valor fixado em consonância com o dano comprovado. Sentença mantida.

    ...condição de subordinação e pessoalidade, o trabalhador arrisca permanentemente os ...
  • Acordão nº 0210000-42.2005.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada...

    ... para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho. c) informar aos trabalhadores :. I - os riscos ..., no caso concreto a hipótese de culpa concorrente, por condição insegura da máquina (falta de aterramento elétrico) e por imprudência ...
  • Acordão nº 0057300-47.2006.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Acidente ocasionado por condição insegura para a realização do trabalho, e que resultou em danos neurológicos e físicos, com perda da capacidade laboral. Demonstrado o dano, o nexo causal com o trabalho e a culpa do empregador e da empresa tomadora dos serviços, há o dever de indenizar o trabalhador pelos danos resultantes do referido acidente.

    ... da empregadora e da tomadora dos serviços pelas condições inseguras que o determinaram, e o dano resultante do sinistro, os mesmos resultam ...
  • Acórdãos nº 0014449-27.2013.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Novembro de 2015

    BEM MÓVEL – AUTOMÓVEL – LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA CONSUMIDORA DECORRENTE DE DEFEITO NO ACABAMENTO – EXPOSIÇÃO AO RISCO DE FERIMENTO EM ARESTAS DE ARAME CORTANTES SOB O BANCO SEM A DEVIDA PROTEÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE, NO CASO CONCRETO, QUE É SUBSIDIÁRIA E NÃO SOLIDÁRIA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 12 E 13 DO CDC,

    ... produzida, no entanto, conclusiva no sentido da condição insegura de fabricação do produto, consistente na ...
  • Acordão nº 02762-2005-404-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Julho de 2009

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Prova pericial esclarecedora de que o acidente de trabalho na operação do torno decorreu de dois fatores: ato inseguro e condição insegura, o primeiro de responsabilidade do empregado, ao deixar de posicionar a alavanca de velocidade da máquina no ponto morto enquanto prendia a peça empresa, e o segundo atribuído ao empregador,

    ... da NBR 14.280, apontou como causas do acidente: ato inseguro e condição insegura. O ato inseguro teria sido praticado pelo trabalhador ao deixar ...
  • Acordão nº 0060500-06.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

    PRELIMINARMENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE PROVA. ARGUIÇÃO PELA RECLAMADA. Não há “cerceamento de defesa” no indeferimento de produção de prova testemunhal tendente a demonstrar situação que já foi amplamente analisada pelo perito no laudo pericial produzido. Arguição rejeitada. MÉRITO MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Restam

    ... óbice à criação de “outros que visem à melhoria da condição social do trabalhador”, conforme referido no caput do dispositivo ..., referido documento explicita que decorreu de uma condição insegura: “ o ponto de agarramento entre a esteira de pinos e a estrutura da mesa ...
  • Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
    ... concorrente por um ato inseguro do falecido empregado e por uma condição insegura de trabalho. O perito engenheiro esclarece que o ato inseguro ...
  • A
    ... de exclusão, em virtude de fatores históricos ligados a sua condição racial, étnica, sexual etc. Paulo Jakutis arma que por meio das ...1 º da Lei n. 9.608/1998). (31) ATO INSEGURO E CONDIÇÃO INSEGURA Ato inseguro é toda conduta, comissiva ou omis - siva, por meio da ...
  • Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento

    A Lei nº 13.467/17 - intitulada "reforma trabalhista" - surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geração de empregos em plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de organização laboral: o teletrabalho. Neste artigo, será abordado a normalização do adoecimento em razão de abusos do poder gerencial no...

    ... Na perspectiva do direito coletivo, o isolamento social desta condição de trabalho produz uma individualização das relações salariais, ... equivocado pressuposto de que o seu ato – e não a condição insegura – é preponderante para o acidente laboral 26 . O termo de ...
  • Acórdão Nº 0020089-18.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017

    EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS INDENIZÁVEIS. Reconhecida a culpa da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios inerentes ao labor, resta configurado o dever de indenizar o empregado pelo acidente do trabalho incontroverso.

    ... desconstituir questões de ordem fática e afastariam a condição insegura retratada na sentença. Aduz que o procedimento do Juízo de ...
  • Considerações diversas para o estabelecimento do nexo dano e quantum indenizatório
    ..., mas também as agravadas por um agente presente no ambiente ou condição de trabalho. São também decorrentes das concausas, condição que, ... da ação das empresas o nexo, como Situação/Condição Insegura. 3. Aqueles em que houver participação de ambas as partes (Fator Humano ...
  • Decisão da Presidência nº 975584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
    ...) os serviços necessários no motor da ponte rolante (manter condição insegura, ou seja, possibilidade de choque elétrico por contato)’ (fl. ...
  • Acórdão Nº 0020591-20.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Preenchidos os pressupostos da responsabilidade jurídica, conclui-se pela existência do dever de indenizar, já que, no particular, constata-se injusta invasão da esfera profissional e moral alheia. Recurso desprovido.

    ... que "o acidente com o reclamante, ocorreu unicamente POR UMA CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, haja vista o esmeril operado pelo reclamante no dia ...
  • Drones
    ... (1) A identicação deve ser mantida em uma condição legível para uma inspeção visual próxima e estar localizada: (i) no ... de forma segura; (k) informações referentes às condições inseguras de operação dos sistemas devem ser fornecidas em tempo hábil ao piloto ...
  • Ônus da prova e a reforma trabalhista
    ...“A ideia de dever o Processo permanecer neutro (indiferente à condição peculiar dos litigantes) não se sustenta e contrasta com o ...“O empregador, no caso de acidente decorrente de condição insegura", deverá, para se isentar da condenação, comprovar que cumpriu as obriga\xC3"...

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