benefícios previdenciários acidentários
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5033465-14.2015.4.04.9999), 30-03-2020
... REQUISITO COMUM AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ACIDENTÁRIOS. CRITÉRIOS PARA ...
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Apresentação
... á também informações relativas aos benefícios dos servidores públicos da União, do Distrito ... As regras sobre benefícios previdenciários e acidentários mudam sistematicamente; à vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-02.2014.5.06.0143), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteção ao trabalhador,...
... , alegando que, independentemente dos benefícios previdenciários acidentários e da proteção ... -
Decisões Monocráticas nº 1098044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... e aplicação dos índices previdenciários anuais de reajuste, observada a prescrição ... Tribunal de Justiça adotada para os benefícios previdenciários e acidentários, computadas as ...
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Decisão da Presidência nº 1098044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... e aplicação dos índices previdenciários anuais de reajuste, observada a prescrição ... Tribunal de Justiça adotada para os benefícios previdenciários e acidentários, computadas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para cada ... previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com ... débitos constantes de precatórios acidentários a serem incluídos no Projeto de Lei ...
- Decisão Monocrática nº 2035-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2010
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Levando o dever de estimular a autocomposição a sério: uma proposta de releitura do princípio do acesso à justiça à luz do CPC/2015
... : a) com pedidos de revisão de benefícios (a não ser nos casos em que seja necessária a ... referida se refira a benefícios previdenciários/ assistenciais/acidentários, o entendimento tem ...
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Acórdão, Processo nº 5018121-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... ão de Acidente do Trabalho - CAT e de benefícios acidentários estabelecidos por nexos técnicos ... previdenciários que compuseram o cálculo do Fator (o que antes ...
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Acórdão, Processo nº 5006817-96.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... ão de Acidente do Trabalho - CAT e de benefícios acidentários estabelecidos por nexos técnicos ... previdenciários que compuseram o cálculo do Fator (o que antes ...
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Decisão monocrática Nº 1434146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... a revisar a concessão de todos os benefícios previdenciários dos segurados do Regime Geral da ... que não alcança os benefícios acidentários, cuja competência é da Justiça estadual ...
- Decisão Monocrática nº 2511-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2010
- Acórdão, Processo nº 5012925-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão Nº 0021047-04.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Embora o reclamante esteja apto ao trabalho, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade considerados danos in re ipsa .
... árias oportunidades e que usufruiu de Benefícios" Previdenciários Acidentários junto ao INSS, esp\xC3" ... -
Acórdão Nº 1247655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 2. As prestações relativas a benefícios previdenciários ... concedidos aos segurados por ... previdenciários de auxíliodoença acidentários, conforme documentos juntados na inicial e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001558-91.2017.5.06.0010), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que a reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou doença ocupacional (bursite do ombro esquerdo) e incapacidade temporária para o labor, tendo o empregador descumprido o dever...
... Enumera os benefícios previdenciários concedidos à autora no curso do ... três benefícios previdenciários acidentários (espécie 91) à obreira, vigentes pelos ... -
Uso do nexo epidemiológico para definir acidente de trabalho é constitucional
Uso do NTPE para caracterizar acidente de trabalho é constitucional
... parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários, no exercício da competência ... de benefícios previdenciários acidentários, segundo levantamento destacado no voto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001630-64.2016.5.07.0017), 2020-08-06
... (inclusive inferiores a 15 dias) e dos benefícios previdenciários, os quais perduraram até o ... ão dos benefícios previdenciários acidentários em 2002 e novamente em 2008, sendo que este ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 439-37.2014.5.02.0261)
... 196, 1º vol. em apartado), que são benefícios devidos para os segurados que possuam sequelas ... Os benefícios previdenciários, acidentários ou não, não são compensáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000569-47.2019.5.06.0000), 27-01-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE APÓS DISPENSA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de benefício previdenciário, ainda que em momento imediatamente posterior ao término do liame empregatício, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego, conforme previsão normativa contida no art. 118, da Lei...
... afastamentos e concessão de diversos benefícios previdenciários acidentários, que remontam ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000245-12.2014.5.06.0007), 25-10-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários interpostos.
... benefícios previdenciários acidentários pleiteado pelo ... -
Nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho
Nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho
... No caso dos benefícios previdenciários acidentários a Lei 8.213/91 ... -
Acórdão, Processo nº 5011299-67.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... ão de Acidente do Trabalho - CAT e de benefícios acidentários estabelecidos por nexos técnicos ... previdenciários que compuseram o cálculo do Fator (o que antes ...
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Acórdão, Processo nº 0001451-25.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... empresas do setor e o valor dos benefícios acidentários e não acidentários pagos ... Por ... visa suportar os benefícios previdenciários acidentários decorrentes das doenças ...
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Acórdão nº 1.0687.13.000541-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDADEZ E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIOS - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVADA - PERÍCIA - PROVA SEGURA. Quando o laudo pericial se apresenta com higidez metodológico-cientifica, trazendo conclusão compatível com reflexos/dados obtidos em testes e exames aptos à apuração de questão fulcral que demandou conhecimento específico, sem deixar de...