benefícios previdenciários acidentários
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000188-66.2017.5.06.0143), 26-01-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTÁRIA ATÍPICA. OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO EVIDENCIADA. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O OFÍCIO HABITUAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. I - Evidenciados a ocorrência de acidente de trabalho, o dano experimentado pela vítima e a conduta omissiva da ré, resta configurado o dever de indenizar. II -...
... do acidente, recebeu sucessivos benefícios previdenciários (auxílios acidentários) até ... -
Da instituição sindical
... Diferenças salariais. Os benefícios da categoria profissional diferenciada somente ... ção e pagamento de benefícios previdenciários e acidentários, realização de exames ...
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Decisão monocrática Nº 1425916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... a concessão ou revisão dos benefícios de pensão por morte, ainda que decorrentes de ... de todos os benefícios previdenciários — é proveniente de ação civil pública que ... que não alcança os benefícios acidentários, cuja competência é da Justiça estadual ...
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Pesquisa das causas da litigiosidade
... : possivelmente a equiparação dos benefícios previdenciários aos acidentários remove-ria a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.044485-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO - PEDIDO IMPROCEDENTE- SENTENÇA MANTIDA.Tendo em vista que o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que o segurado não possui limitações decorrentes do acidente de trabalho noticiado nos autos, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o...
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Auxílio-Reclusão: um direito restrito
Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a...
... comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a ... os Benefícios (previdenciários; acidentários"; e assistenciais) ... Valores do total de benef\xC3" ... - Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.02.005356-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0016063-65.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0002344-02.2009.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-07-2022
... Especial visa suportar os benefícios previdenciários acidentários decorrentes das ...
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Acórdão Nº 0020495-61.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar o dano moral experimentado pela reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho.
... , independentemente dos direitos acidentários ... Com efeito, quando o artigo 7º, XXVIII, da ... ízos residuais não albergados pelos benefícios previdenciários acidentários e que foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000908-81.2016.5.06.0009), 16-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Extraindo-se dos autos o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso obreiro...
... benefícios da justiça gratuita, possibilitando o ... indeferidos os benefícios previdenciários acidentários pleiteados pelo reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000445-54.2016.5.06.0005), 25-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECONHECIMENTO. A concessão do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho (B-91), pela Previdência Social, demonstra que a lesão do autor advém do trabalho por este desempenhado, sendo-lhe assegurada a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses após a cessação do...
... benefícios previdenciários acidentários pleiteados pelo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001630-64.2016.5.07.0017), 2021-01-14
... (inclusive inferiores a 15 dias) e dos benefícios previdenciários, os quais perduraram até o ... ão dos benefícios previdenciários acidentários em 2002 e novamente em 2008, sendo que este ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225300-20.2007.5.02.0077)
... trabalhista e seus reflexos nos benefícios de complementação de aposentadoria e pensão, ... Os benefícios previdenciários, acidentários ou não, não são compensáveis ...
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Decisão monocrática Nº 1386845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... do princípio da fungibilidade entre benefícios acidentários e previdenciários, mormente diante ...
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Acórdão Nº 0300767-76.2016.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS COMO REQUISITO ...
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Acórdão Nº 0000353-38.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO. Espécie em que há no aresto embargado a omissão indicada pela parte, sendo cabível o acolhimento dos embargos opostos, com efeito modificativo, para sanar o vício existente.
... ízos residuais não albergados pelos benefícios previdenciários acidentários e que foram ... -
Decisão monocrática Nº 1399296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... a obrigação de fazer (revisão) aos benefícios previdenciários, o que, por consequência a, exclui os benefícios acidentários, sobretudo em razão da competência da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001558-91.2017.5.06.0010), 25-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO APONTADA. MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. Da leitura da peça de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de omissão, mas sim de puro inconformismo. As razões da embargante, nesse aspecto, não se amoldam às hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, mas à de eventual má apreciação do conjunto probatório...
... ão, em sequência, de mais três benefícios previdenciários acidentários (espécie 91) à ... -
Acórdão Nº 0020444-86.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 15-06-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. Hipótese em que a impetrante comprova estarem preenchidos os requisitos elencados no art. 300 do CPC, havendo direito líquido e certo à tutela de urgência pretendida na ação subjacente.
... 03.2020 a impetrante vem gozando de benefícios previdenciários acidentários e de ... -
Acórdão Nº 0021249-39.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO SANTANDER. SUPRESSÃO INDEVIDA DE GRATIFICAÇÃO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA SDI-1. Embora a reclamada tenha suprimido a gratificação de função do impetrante, manteve-o no mesmo cargo de Gerente de Relacionamento Van Goh. O fato de ter ajuizado uma ação trabalhista contra ela, alegando não estar inserido na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, não...
... graves, levando-o ao gozo de diversos benefícios previdenciários acidentários, devidamente ... -
Decisões Monocráticas nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 2 ... As prestações relativas a benefícios previdenciários concedidos aos segurados por ... ários de auxílio-doença acidentários, conforme documentos juntados na inicial e sua ...
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Decisão da Presidência nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 2 ... As prestações relativas a benefícios previdenciários concedidos aos segurados por ... ários de auxílio-doença acidentários, conforme documentos juntados na inicial e sua ...
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Pressupostos fáticos
... confrontada com as espécies de benefícios concedidos aos trabalhadores vítimas de acidente ... física, os demais benefícios acidentários pressupõem uma efetiva condição de ... benefício, pois os benefícios previdenciários e acidentários possuem idêntica ...
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Acórdão, Processo nº 5000789-64.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... ”.Para efeito de concessão de benefícios acidentários, a referida norma equipara a ... segurados especiais para fins previdenciários. Confira-se:"PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO ...