benefícios previdenciários acidentários
-
Acórdão, Processo nº 5117545-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... ação ordinária de concessão de benefícios em face o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego ... ça ou aposentadoria por invalidez acidentários, bem como aos de percepção de ...
-
Aspectos materiais
... do trabalho, consistentes dos benefícios pagos ao trabalhador. Respeitadas as normas de ... “Subconcessão” de benefícios acidentários ... Muitas 26 vezes um acidente do trabalho ... benefício, pois os benefícios previdenciários e acidentários possuem idêntica ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... débitos constantes de precatórios acidentários a serem incluídos no Projeto de Lei ... para despesas com encargos previdenciários da União; ... III - do Orçamento Fiscal; e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-12.2015.5.06.0142), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CONDUTA NEGLIGENTE DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Do sopesamento do acervo probatório reunido durante a instrução processual, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram,
... TST. Questiona o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao demandante. Alega que " o ... édito do recorrido, dos valores previdenciários e fiscais na forma da Lei, consoante o disposto ... dos benefícios previdenciários acidentários (espécie 91) em referência, o obreiro foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000529-03.2014.5.06.0142), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. A concessão de sucessivos auxílios-doença por acidente de trabalho, espécie 91, pela Previdência Social, não só demonstra, de forma inequívoca, a existência da lesão que acometeu o joelho do reclamante, como também deixa evidente sua...
... justificativa para as concessões dos benefícios em referência. Argumenta que a lesão que ... concedidos três benefícios previdenciários sob a modalidade auxílio-doença acidentário ... a concessão dos auxílios-doença acidentários (espécie 91) pela Previdência Social, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000881-27.2014.5.06.0023), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DIREITO À REPARAÇÃO. 1. No caso em apreciação, mesmo considerando a conclusão desfavorável do laudo pericial, devem prevalecer os exames e laudos médicos pertinentes às enfermidades decorrentes do exercício de movimentos repetitivos (LER), inclusive corroborados pela concessão do...
... e exames médicos, concessão de benefícios" previdenciários, inclusive acidentários, expedi\xC3" ... -
Acórdão Nº 5056807-60.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-10-2023
... tinham aplicação imediata tanto aos benefícios já concedidos quanto aos pendentes de ... que o cálculo dos benefícios previdenciários/acidentários deve respeitar a legislação ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... com outro benefício, 167 ... de Benefícios, 197 ... de mais de uma pensão por morte, ... entre os benefícios previdenciários e acidentários, 159 ... entre tempo de serviço ...
- Acórdão Nº 5022437-55.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
-
A inefetividade das normas de sáude e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito
... , aumentando a concessão de benefícios" previdenciários acidentários, onerando a Previd\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001449-64.2014.5.06.0016), 16-08-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...
... Irresigna-se com o deferimento dos benefícios da justiça gratuita à obreira. Entende que a ... a concessão dos auxílios-doença acidentários (espécie 91) pela Previdência Social, por ... indeferidos os benefícios previdenciários acidentários pleiteados pela reclamante ... - Acórdão Nº 0300116-61.2019.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5000532-80.2020.8.24.0053 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
-
Acórdão Nº 0020279-58.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2019
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar os danos experimentados pela parte autora.
... , independentemente dos direitos acidentários ... Assim, quando o artigo 7º, XXVIII, da ... equiparado não se confundem com os benefícios eventualmente concedidos ao trabalhador pelo ... ão albergados pelos benefícios previdenciários acidentários e que foram causados pelo ... -
Acórdão nº AgRg no CC 113675 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça Estadual para julgamento de benefícios previdenciários acidentários" (fl. 196e) ...
-
Acórdão nº 1.0411.10.001360-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDADEZ E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIOS - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVADA - PERÍCIA - PROVA SEGURA. Quando o laudo pericial se apresenta com higidez metodológico-cientifica, trazendo conclusão compatível com reflexos/dados obtidos em testes e exames aptos à apuração de questão fulcral que demandou conhecimento específico, sem deixar de...
-
Acórdão Nº 1476341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... ARE 1476341 AGR / RJ ... benefícios concedidos em razão do grau de incidência de ... previdenciários e acidentários concedidos segundo os ...
-
Acórdão Nº 5002142-43.2022.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... 415.454/SC e do RE n. 416.827/SC, os benefícios previdenciários/acidentários já concedidos ou ...
-
Acórdão Nº 0301347-33.2017.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS COMO ... REQUISITO ...
-
Justiça considera inconstitucional valor menor de aposentadoria por invalidez
Justiça considera inconstitucional valor de aposentadoria por invalidez
... normativo com relação aos benefícios previdenciários e acidentários. Por outro ... -
Decisão Monocrática Nº 0000348-80.2005.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-03-2019
... à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da ... 416.827/SC, os benefícios previdenciários/acidentários já concedidos ou pendentes de ...
-
Acórdão Nº 0020453-67.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Demonstrado o nexo de causa entre as atividades laborais e a patologia evidenciada, são devidas as indenizações postuladas. Sentença parcialmente mantida.
... Os benefícios previdenciários têm natureza jurídica diversa ... pelos benefícios previdenciários acidentários e que foram causados pelo ... -
Acórdão nº 1.0529.08.024633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - PERÍCIA OFICIAL - PREVALÊNCIA. A incapacidade laboral constitui requisito para concessão tanto de aposentadoria por invalidez como para auxílio-doença (art. 42 e 59 da Lei nº 8.213/1991), sejam eles acidentários (B 91 e 92) ou comuns (B 31 e 32). Em regra,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-12.2018.5.06.0017), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva ao período estabilitário e honorários advocatícios, nos moldes consignados ao longo da fundamentação, contra o voto do Desembargador Paulo Alcântara que lhe negava...
... e/ou manutenção dos demais benefícios contratuais e convencionais existentes ... A ... indeferidos os benefícios previdenciários acidentários pleiteados pelo reclamante ... -
Sentença nº 1001315-76.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... legais, como atestados médicos, benefícios previdenciários/acidentários e ...