benefícios previdenciários acidentários
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Acórdãos nº 1006593-50.2014.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... ÃO DE AUXÍLIOS- DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS EM HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS - ... efetivamente não recebera tais benefícios”. Apelação desprovida. Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 1404364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Especial visa suportar os benefícios previdenciários acidentários decorrentes das ...
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Acórdãos nº 0000884-21.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... DOS AUXÍLIOS- DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS NOS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS ... a conversão dos referidos benefícios em seus homônimos acidentários” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009051620144058500), 10-02-2021
PROCESSO Nº: 0800905-16.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. EMBARGOS DE...
... suportados a partir da concessão dos benefícios previdenciários por acidente do trabalho à ... ao custeio de benefícios acidentários possuem natureza jurídica tributária, porquanto ... -
Decisão monocrática Nº 1474333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... Especial visa suportar os benefícios previdenciários acidentários decorrentes das ...
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Acórdãos nº 0100977-60.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... DOS AUXÍLIOS- DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS NOS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS ... a conversão dos referidos benefícios em seus homônimos acidentários” ...
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Acórdãos nº 0029556-73.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... laborativa Conversão dos benefícios de auxílio-doença previdenciários m seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária ...
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Acórdãos nº 0029556-73.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... laborativa Conversão dos benefícios de auxílio-doença previdenciários m seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária ...
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Acórdãos nº 0602337-70.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... laborativa Conversão dos benefícios de auxílio-doença previdenciários em seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária ...
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Acórdãos nº 0125467-49.2008.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO Benefícios previdenciários Conversão para os omônimos acidentários Possibilidade. Acidente do Trabalho - ...
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Decisão monocrática Nº 1310764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... números relativos à concessão de benefícios previdenciários e acidentários concedidos ...
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A desvinculação de conceitos previdenciários e civis como pressuposto para a efetiva reparação dos acidentes de trabalho
Este artigo pretende analisar até que ponto o acidente de trabalho é tratado de maneira semelhante pela legislação previdenciária e pela legislação civil, bem como as consequências das aproximações e distanciamentos de ambas as legislações no tratamento dado às reparações de um infortúnio laboral. Buscar-se-á evidenciar as particularidades da responsabilidade civil por acidentes de trabalho,...
... estabelecem condições e parâmetros para a percepção de benefícios de amparo ao trabalhador vitimado por acidentes. Porém, no início da ... , na forma da concessão dos benefícios previdenciários acidentários - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e ... -
Decisão monocrática Nº 726021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... Especial visa suportar os benefícios previdenciários acidentários decorrentes das ...
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Acórdãos nº 0016427-98.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... ÃO DOS AUXÍLIOS-DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS EM SEUS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS ... ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual ...
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Convênios, contratos, credenciamentos e acordos
... e/ou requerimento/pagamento de benefícios previdenciários, acidentários e salário ...
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Acórdãos nº 0007973-32.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... Conversão dos benefícios de auxílio- doença previdenciários em seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária ...
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Acórdãos nº 0019368-21.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Conversão dos benefícios de auxílio-doença previdenciários em seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária ...
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Acórdãos nº 9092367-12.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... laborativa Conversão dos benefícios de auxílio- doença previdenciários em seus homônimos acidentários Auxílio-acidente devido a partir do ...
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Acórdão Nº 0301706-50.2016.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO INSS. AUTOR CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS NÃO COMPREENDIDOS NO ROL DE BENEFÍCIOS DISPOSTOS AO CONTRIBUINTE EM ESPÉCIE. TESE ACOLHIDA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, ELEGÍVEIS TÃO SOMENTE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO...
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Acordão da , 19-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. RISCO DE EMPRESA CONTRIBUINTE. CLASSIFICAÇÃO SAT. REVISÃO....
... ão de Acidente do Trabalho - CAT e de benefícios ... acidentários estabelecidos por nexos ... trabalho', para fins previdenciários, não existe óbice para que sejam eles ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29800-92.2008.5.02.0202) 07-03-2018
... que os únicos auxílios-doença acidentários recebidos pela reclamante cessaram, ... 119). Os demais benefícios, inclusive aquele que cessou em 23/11/2007 (fl ... do fim dos dois benefícios previdenciários acidentários), observando-se, ainda, os aumentos ...
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A ação regressiva do INSS em face do empregador
Paulo Coimbra: A ação regressiva do INSS em face do empregador
... Nexos Técnicos Epidemiológicos Previdenciários (NTEP), o que não é (e nem poderia ser) o caso ... de financiamento para a concessão de benefícios decorrentes de acidentes ou doenças laborais que ... , os benefícios previdenciários-acidentários pagos pelo INSS são financiados por ... -
Decisão monocrática Nº 1476341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... ção destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de ... à concessão de benefícios previdenciários e acidentários concedidos segundo os Capítulos ...
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Segurança e saúde no trabalho como princípio e direito fundamental
Luiz Antonio Colussi: Segurança no trabalho, princípio fundamental
... ) foram emitidas e 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, ... -
Acórdãos nº 0085268-20.2009.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... laborativa Conversão dos benefícios de auxílio-doença previdenciários ... superiores em seus homônimos acidentários, sem vantagem pecuniária ...