bens e serviços intermediarios
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Acórdão Nº 3302-012.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os utos intermediários, o ... A material de embalagem e quaisquer outros ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... jurídica domiciliada no ...
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Acórdão Nº 3302-012.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os utos intermediários, o ... A material de embalagem e quaisquer outros ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... jurídica domiciliada no ...
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Acórdão Nº 3302-012.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os utos intermediários, o ... A material de embalagem e quaisquer outros ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... jurídica domiciliada no ...
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Acórdão Nº 3302-012.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os utos intermediários, o ... A material de embalagem e quaisquer outros ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... jurídica domiciliada no ...
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Acórdão Nº 3302-012.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... jurídica domiciliada no ...
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Acórdão Nº 3302-012.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... jurídica domiciliada no ...
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Acórdão Nº 3302-012.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os utos intermediários, o ... A material de embalagem e quaisquer outros ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os utos intermediários, o ... A material de embalagem e quaisquer outros ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... de bens destinados à venda; as matérias primas, os utos intermediários, o ... A material de embalagem e quaisquer outros ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3302-012.637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ; as matérias primas, os produtos intermediários, o ... Dmaterial de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais ... o desgaste, o ... incluídas no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa ... jurídica domiciliada no ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... imposição de injunções contra intermediários inocentes, geralmente para a remoção de ... do mercado que dependem dos seus serviços e, muitas vezes, consolidam posições de mercado ... de ecossistemas onde o valor é gerado e os bens e serviços são trocados. Em última análise, o ... -
Anexo III
... industrializados semielaborados, ou serviços; § 3 o Equipara-se às operações de que ... relativo às entradas ou aquisições de bens do ativo imobilizado, energia elétrica, ... , material secundário, produtos intermediários, mercadorias, material de embalagem e serviços ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191378-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ICMS. DECADÊNCIA PARCIAL. ART.150, §4º, CTN. OCORRÊNCIA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. CANCELAMENTO DE VENDA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 78 DO RICMS. IMPOSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DE COMPONENTE DE EMBALAGEM. ART.66
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000926-72.2018.8.19.0057 (Criminal), 03-05-2022
Processo nº 0000926-72.2018.8.19.0057 Apelante: JORGE BRAZ DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, § 1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, seja pela atipicidade, ante a ausência de reflexo da conduta do apontador sobre o bem jurídico tutelado,
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Acordao N° 1603568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de contrato por vício de consentimento. Fraude em contrato de portabilidade. Empréstimo consignado. Aplicação do código de defesa do consumidor. Restituição dos valores descontados do contracheque. Retorno das partes ao status quo ante. Legitimidade passiva do banco santander s. A. E do seu correspondente bancário. Sentença reformada. 1
... bancários que atuam como intermediários na portabilidade de mútuos, como no ... caso ... serviços (art. 14 do CDC) ... 4. Demonstrado nos autos ... eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente da ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
TRIBUTÁRIO. ICMS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. DESGASTE GRADATIVO.CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE.1. A revisão da interpretação dada pelo Tribunal a quo sobre oconceito jurídico de bens intermediários para fins de creditamentode ICMS dispensa reexame de prova, o que afasta a aplicação do óbicede conhecimento estampado na Súmula 7 do STJ.2. A Lei Complementar n. 87/1996 permite o aproveitamento...
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Regime não cumulativo
... educacionais privadas, prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e ... compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta própria ou ... , de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no ...
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... de intermediários entre os diversos usuários e os seus vários serviços. Dessa forma, o debate sobre a responsabilidade civil dos intermediários ... ços de referenciamento ou de classificação dos conteúdos, dos bens ou dos serviços fornecidos por terceiros e compartilhados no site da ... -
Acórdão Nº 0000977-10.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA EM CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ Nº 191 DA SDI-1 DO E. TST. Hipótese que o dono da obra, sendo empresa construtora e incorporadora, e não integrando a Administração Direta nem Indireta, responde, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas inadimplidas, decorrente da contratação de empreiteiro sem idoneidade...
... subsidiária das empresas tomadoras de serviços indicadas na inicial (fls. 575/579) ... A 1ª ... compra, venda, arrendamento, operações com bens móveis e imóveis), prestação de serviços de ... em gestão empresarial em geral; intermediários no comércio de mercadorias atinentes ao ramo ... -
Internacionalização de empresas: perspectivas teóricas e agenda de pesquisa
O objetivo deste ensaio é identificar e discutir a produção científica sobre internacionalização de empresas para apresentar uma agenda de pesquisa concernente ao tema a partir das direções apontadas no estado da arte dos estudos desse fenômeno. Adicionalmente, este texto busca delinear e caracterizar as perspectivas teóricas que predominam nessa produção. Por meio de revisão da produção acadêmica
... autores, o fluxo de produtos intermediários é responsável por conectar uma série de ades inerentes à produção da maioria de bens e serviços. Dentre os produtos intermediários, ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... prestadores, para o fornecimento dos serviços mencionados nos artigos 12º, 13º e 14º, uma ... ’ se compreende a lesão ou violação de bens e direitos da pessoa. São, por assim dizer, ... que a responsabilidade civil dos intermediários deve ser pautada pela “definição de limites ...