bens e serviços intermediarios
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011246-09.2017.8.19.0061 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 11246-09.2017.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ADILSON MELO ANTUNES APELAÇÃO. Jogo do Bicho. Rejeição da denúncia. Apelação interposta pelo MP. Imputação de participação em jogo do bicho, na modalidade facilitar. Alegações de atipicidade por adequação social e ineficácia da norma em relaç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008550-10.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2020
Apelação nº 0008550-10.2018.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Magali Silva de Oliveira, em face da sentença de fls. 41/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013875-23.2012.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0013875-23.2012.8.19.0063 Apelante: ANA PAULA CAMPOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Ana Paula Campos, em face da sentença de fls. 137/143, proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica...
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Acordao N° 1612542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Pretensão de reexame do mérito da demanda. Impossibilidade. Prequestionamento. Prescindibilidade de expressa indicação numérica dos dispositivos legais. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc impõe a rejeição dos embargos...
... comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com ... recebendo bens ou serviços para a produção e para o fornecimento de ... -
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... § 1º As emprêsas concessionária de serviços públicos, que auferirem lucro líquido não ... a partilha ou feita à adjudicação dos bens ... § 1º Homologada a partilha ou feita a ... aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, sujeita ao desconto do impôsto na ...
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Sentença nº 1000549-77.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... cada um dos elementos (matérias-primas, bens intermediários, uso de equipamentos, capital, ... ários para produzir mercadorias ou serviços". No seu conceito mais amplo insumo é a combinaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000991-91.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
EMPREITADA. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O dono da obra, desde que não seja empresa construtora ou incorporadora, não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelos créditos reconhecidos à parte autora na sentença. Adoção da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST.
... subsidiária das tomadoras de serviços ... Com contrarrazões apresentadas pelas ... , venda, arrendamento, operações com bens moveis e imóveis ". Logo concluímos que essa ... em gestão empresarial em geral; intermediários no comércio de mercadorias atinentes ao ramo ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... instrumentos para produção de objetos e bens de uso, sendo-lhes retirada a própria humanidade ... ômico de produção de mercadorias e serviços, mas é um sistema de produção de ... lugar a uma série de corpos intermediários ou formações sociais distintos do Estado. Vide ...
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Sentença nº 1000530-50.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... O reclamante afirma que prestou serviços para a reclamada de 17/10/2017 a 24/03/2023, ... de consumo”, em razão da qual os bens e serviços são divididos, de modo do, com a eliminação de intermediários. Estes, na verdade, são substituídos pela ...
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Sentença nº 1001148-92.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... O reclamante afirma que prestou serviços para a reclamada de novembro/2020 a janeiro/2023, ... de consumo”, em razão da qual os bens e serviços são divididos, de modo do, com a eliminação de intermediários. Estes, na verdade, são substituídos pela ...
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Acórdão Nº 0021799-52.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-07-2020
... em 13.01.2015, tendo-lhe prestado serviços até 02.07.2017. Sustenta ter prestado trabalho ... /distribuidores independentes conectando os bens e serviços produzidos por uma empresa, te ao consumidor final, sem outros intermediários ... Em razão disso, cada participante do ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... ou outro tipo de garantia em relação a bens imóveis de uso residencial ... Do ... económico, das práticas dos intermediários de crédito e dos mutuantes e do fraco nível de ... 7. Acesso a bases de dados ... 8. Serviços de consultoria ... 9. Empréstimos em moeda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 1º As obras e serviços constantes dos referidos Anexos terão caráter ... o registro contábil do valor original dos bens de seu ativo imobilizado, até o limite de tempo ... e qualquer outros bens intermediários agropecuários, compra e venda de safras, ...
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Acórdão Nº 0000965-93.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O ente público da Administração direta e indireta, na qualidade de dono da obra, não responde pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar. Entendimento pautado em tese jurídica de observância obrigatória, em decorrência do julgamento havido em incidente de resolução de demandas...
... Construtora Barriquel, tenha prestado serviços em favor dos demais reclamados. Não obstante, ... COMPRA, VENDA, ARRENDAMENTO, OPERAÇÕES COM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... EM GESTÃO EMPRESARIAL EM GERAL; INTERMEDIÁRIOS NO COMÉRCIO DE MERCADORIAS ATINENTES AO RAMO ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... operações de salvamento de pessoas· e bens ou de defesa civil, de ... acidentes de serviço ... V - que os oficiais subalternos e intermediários do Quadro de Saúde exercerem as funções ... ístico: aquele que resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade pela ...
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A não-cumulatividade tributária
... na exigência do imposto sobre serviços – cada qual adotando, conforme seus próprios ... sobre a produção e comercialização de bens e serviços. Afinal, somente nesses casos, tem-se ... ção de matérias-primas e bens intermediários consumidos no processo industrial – e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003863-90.2019.8.19.0034 (Fazendária), 25-07-2022
Processo nº 0003863-90.2019.8.19.0034 Apelante: JOSÉ CELESTINO FILHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, alínea "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do réu pela atipicidade da conduta, em razão do princípio da adequação social. Pugna,...
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Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... de Estudos de Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado[1][2][3][4][5] ... sobre a prestação de serviços intermediários na União Europeia, visando a elevar o nível de ... , apesar de terem facilitado o livre fluxo de bens e serviços de forma imensurável, tornaram-se ... -
As transformações do Estado e o necessário zelo pelos direitos humanos/fundamentais nas relações privadas
A dignidade e a autonomia da pessoa não se compreenderiam em uma sociedade que não as respeitasse em face de suas relações privadas. Em um modelo frágil de Estado, comum aos países periféricos, impõem-se que a ordem jurídica e a garantia dos direitos sociais sejam implementadas pela Constituição Federal do Estado-Na&ccedi
... de redes de produção e prestação de serviços, com contratos mais plásticos, abertos e ... e seus diversos fornecedores de insumos, bens intermediários, serviços e tecnologias) 47 ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... a criação de um “Imposto sobre Serviços Digitais”, em acréscimo ao IVA. Este novo ... não cumulativa, pois a intangibilidade dos bens de consumo do século XXI permite que eles ... o pagamento é feito através de intermediários, como Paypal, por exemplo, estes dados não são ...
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
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Direito tributário
... 2) O fornecimento de bens ou serviços a não associados, para atender aos ... as matérias-primas e produtos intermediários, adquiridos para emprego na industrialização de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8493 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... e demais responsveis por dinheiros, bens e valores pblicos ( ... ) e as contas daqueles que ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... de transações, praticadas de forma profissional, de operações com bens e prestações de serviços, que constituem a atividade das empresas, em ... Esses intermediários praticam um conjunto de atividades que tornam possível não somente o ...