bens sonegados na separação
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0070280-88.2023.8.19.0000 (Cível), 14-12-2023
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ITD - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE. A parte demonstrou que a partilha dos bens litigiosos ficará para sobrepartilha, vez que provenientes de inventários ainda não ultimados. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo legal, à partilha...
... A parte demonstrou que a ... partilha dos bens litigiosos ficará para sobrepartilha, vez que ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... -
Ação de sonegado (Art. 621 do NCPC)
... ocasião do processamento do inventário dos bens deixados pelo falecimento de ... aquele que pleiteia partilha de bens sonegados. 3. A sonegação fica devidamente caracterizada ... 13) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - INVENTÁRIO DOS BENS, PARA ...
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Acórdão nº 2010/0075090-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , em autos de Ação de Sobrepartilha de Bens que move contra seu ex cônjuge ROBERTO ALVES ... forma incompleta, haja vista que foram sonegados da partilha, os bens relacionados na peça ... Alega que passados poucos meses da separação do casal, o Recorrido, em manobra ardilosa que se ...
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Acórdão Nº 0001989-09.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-06-2022
... SOBREPARTILHA. BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO ... CASAL. FATOS INCONTROVERSOS ... demanda de sobrepartilha de bens litigiosa posterior ao divórcio, proposta pelo ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS EM AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5000811-18.2020.8.24.0166 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
DIREITO SUCESSÓRIO. SOBREPARTILHA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO NA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E NEGLIGÊNCIA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A TRANSMISSÃO PATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA SAISINE. INTELIGÊNCIA DO ART. 669 DO CPC. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, PELO RITO DA SOBREPARTILHA. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A...
... via apta para incluir na partilha bens que no fossem conhecidos pelos herdeiros, ou, da, dolosamente sonegados. Afirmou que nenhuma dessas hipteses se apresenta ... -
Acórdãos nº 0002021-57.2013.8.26.0045 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... da partilha Regime de separação de bens obrigatória que não impede a ... dentre outras hipóteses, bens sonegados, como explica a doutrina: “Ficam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20036-06.2014.5.04.0012)
... ou uso ilegal do seu poder diretivo, atinge bens subjetivos ... inerentes à pessoa do ... semanais atinentes à área,, separação das ... legislações vinculadas a área ... sonegados. Se, no entanto, por força da inflação e da ...
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Macarani - Vara c�vel
... , foi deferida Cautelar de Arresto de bens dos requeridos, sendo determinado que se ... Desde a separação dos genitores a menor está sob os cuidados de ... sujeitos os seguintes bens: 1.1 os sonegados: encerrada a partilha amigável ou judicial e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.507978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. RECONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PRESCRIÇÃO DECENAL. ARTIGO 205 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Interpretando-se de forma sistemática o pedido e a causa de pedir deduzidos na...
... DE SIMULAO CUMULADA COM AO DE SONEGADOS. BENS ADQUIRIDOS PELO PAI, EM NOME DOS FILHOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.507978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. RECONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PRESCRIÇÃO DECENAL. ARTIGO 205 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Interpretando-se de forma sistemática o pedido e a causa de pedir deduzidos na...
... DE SIMULAO CUMULADA COM AO DE SONEGADOS. BENS ADQUIRIDOS PELO PAI, EM NOME DOS FILHOS ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... alimentos, guarda, visitas e partilha de bens, ID. 177448500 ... A parte autora, alega, in ... 7.º A separação judicial importará na separação de corpos e na ... sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; ” Já o Art. 2.022 do Código Civil ...
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A
... Tal se dá no momento da morte daquele cujos bens serão objeto de inventário e partilha. Não se ... separação será concedida mediante alvará, com a possível ... 6.515/77 ... Ação de sonegados". Ação proposta pelo herdeiro ou credor da heran\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0460.08.031820-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
... - partilha consensual - sonegação de bens - direito do cônjuge sonegado à sobrepartilha - ... sonegador - registro posterior à separação judicial - "Droit de saisine" - modo originário ... -se pretensão de partilha de bens sonegados, tem-se, em verdade, de pretensão de ...
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Acórdão Nº 0043708-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS ... SONEGADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... na separação, tendo em vista a formação de sociedade de ...
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Capital - 10ª vara de família
... -08.2021.8.05.0001 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Salvador - ... a decretação do divórcio, partilha de bens, guarda, visita e alimentos para filhos menores ... ção de patrimônio que se diz comum e sonegados na partilha; ... a.2.) prova da data que foi ...
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Acordao N° 1229269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível e apelação adesiva. Direito de família, sucessório e processual civil. Ação declaratória de nulidade de ato processual. Querela nullitatis insanabilis. Inventário promovido pelos herdeiros do de cujus sem citação da ex-cônjuge. Separação judicial. Partilha anterior ao óbito. Imóvel partilhado entre os herdeiros. Propriedade exclusiva do de cujus. Nulidade não verificada. Apelação...
... SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA ... ANTERIOR AO ÓBITO ... partilha de bens homologada em juízo, em que ficou estabelecida a ... dessa ação seria a partilha de bens sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos ou ... -
Acordao N° 1403124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Sobrepartilha. Bem imóvel. Cadeia dominial ou de cessão de direitos. Ato simulado. Comprovação. Regime de casamento. Separação convencional de bens. Aquisição. Constância do casamento. Esforço comum. Comprovação. Necessidade. Saneamento do feito. Especificação de provas. Cerceamento de defesa. Cassação. Se restou demonstrado que o bem pertenceu ao cônjuge varão durante a constância
... COMPROVAÇÃO. REGIME DE CASAMENTO. SEPARAÇÃO ... CONVENCIONAL DE BENS. AQUISIÇÃO ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ... -
Decisão Monocrática Nº 5007633-31.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2023
... Portanto, deveria ter sido agregado aos bens do de cujus. A existência de tais valores restou ... sonegados;II - da herança descobertos após a partilha;III ... CASADA COM O FALECIDO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES ...
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Acórdão Nº 5003570-56.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... de Célia Locatelli a 50% de todos os bens e direitos que pertenciam a Ivo Locatelli até a ... ção dos quinhões hereditários sonegados desde a abertura do inventário de Célia, ... ça oriunda da partilha ocorrida com a separação judicial entre ele e Dirce.Os autores também ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... ísica, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de ... , possibilitando que direitos sejam sonegados com o objetivo de baratear o custo da mão de ... separação ...
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Acórdão Nº 0010429-23.2023.8.16.01880005723-94.2023.8.16.0188Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÃO DE ... SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS QUE POSSUI NATUREZA ... ACESSÓRIA AO ... controvérsia acerca da reunião ou separação ... de processos ... Logo, conheço do pedido ...
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Acordao N° 1436316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de sobrepartilha. Veículo. Prévio conhecimento dos ex-consortes. Existência do bem à época da partilha dos bens na ação de divórcio. Sonegação. Não caracterizada. Ônus sucumbenciais. Bem imóvel excluído no recebimento da inicial. Valor da causa. Correção. 1. De acordo com o artigo 507 do código de processo civil é vedado à parte discutir no curso do...
... PARTILHA DOS BENS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. SONEGAÇÃO. NÃO ... I- sonegados; ... II- da herança descobertos após a ... REALIZADA NA SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO DO PRETENSO CRÉDITO ... -
Capital - 10ª vara de família
... ão estável em que se deliberou partilha de bens, guarda, convivência paterna e alimentos para ... da existência de patrimônio comum sonegados na separação judicial, matriz do artigo 1.576 , ...
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Acordao N° 1323993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação anulatória. Partilha. Divorcio consensual. Sentença homologatória. Transito em julgado. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Preclusão. Não conhecidos. Limites objetivos da demanda. Pedidos. Peças postulatórias. Pedido novo. Apelação. Não conhecido, causa de pedir. Incapacidade. Vício de vontade. Ônus da...
... 3. Os termos da partilha de bens foram homologados em sentença transitada em ... dívidas e bens sonegados na constância do casamento. Anexou documentos ... separação e nos anos seguintes, praticou vários atos da ...