bens sonegados na separação
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Acórdão nº 1.0518.11.012053-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
AÇÃO DE SONEGADOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDO DE COMÉRCIO - HOTEL IMPERADOR - BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS - PARTILHA APENAS DO IMÓVEL - SOBREPARTILHA DO RESTANTE DO FUNDO DE COMÉRCIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CONTA BANCÁRIA - CIÊNCIA POSTERIOR À PARTILHA - SOBREPARTILHA - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - AUSÊNCIA DE DOLO DE OCULTAÇÃO - INAPLICABILIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE SONEGADOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDO DE IO - HOTEL IMPERADOR - BENS" CORPÓREOS E INCORPÓREOS - PARTILHA APENAS DO IM\xC3" ... Na sucessão por morte ou na separação do empresário individual, o estabelecimento ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ao patrimônio da parte Exequente ou os bens serão adjudicados, como forma de realização do ... do prazo de 02 (dois) anos desde a separação de fato do casal como requisito para decretação ... FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE SONEGADOS. PRESCRIÇÃO DECENAL (ART. 205 DO CC/02). TERMO ...
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Capital - 10ª vara de família
... de Processo Civil, a parte credora indicar bens, da parte adversa, suscetíveis à penhora , bem ... -11.2001.8.05.0001 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Salvador - ... da existência de patrimônio comum sonegados na separação judicial, matriz do artigo 1.576, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... visa à dissolução de casamento e tenha bens a serem partilhados, o valor atribuído à causa ... será em regime fechado, com a devida separação do devedor alimentício dos demais segregados ... INTIMAÇÃO 8009648-98.2023.8.05.0274 Sonegados Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: C. S ...
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Acórdãos nº 4006504-10.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... Alegação de existência de bens sonegados Imóveis de propriedade do ... considerando o regime da separação obrigatória de bens e posterior casamento ...
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Acordao N° 1310862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Concessão no primeiro grau de jurisdição. Prevalência até o fim da relação processual. Inovação petitória. Falta de adesão do réu. Descabimento. Julgamento antecipado do mérito. Requisitos legais observados. Cerceamento de defesa não configurado. Divórcio. Sobrepartilha. Pressupostos legais inexistentes. Sentença mantida. I. A gratuidade de
... IV. Bens que não compunham o patrimônio comum do casal o tempo em que se deu a separação de ... fato não podem ser objeto de partilha ou ... existente em conta foram sonegados pelo demandado. Ao contrário, verifica-se que a ... -
Acordao N° 1706864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processo civil. Civil. Apelação. Preliminar de nulidade da sentença. Ação de divórcio. Pedido de manutenção do plano de saúde. Contestação. Caráter dúplice. Possibilidade. Art. 1. 013, § 3º, i, do cpc. Causa madura. Fundo de saúde do exército - fusex. Lei n. 13. 954/2019. Restrição da lista de dependentes dos militares. Ex-esposa. Exclusão. Impossibilidade legal de manutenção no plano de saúde....
... BEM IMÓVEL. AQUISIÇÃO APÓS A SEPARAÇÃO" DE FATO. EXCLUSÃO ... 1. Em homenagem aos princ\xC3" ... à sociedade conjugal e encerra o regime de bens entre as partes (artigo ... 2º da Lei 6.515/1977 ... PARTILHA. INCLUSÃO DE BENS SONEGADOS ... NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. RESERVA À ... -
Acordao N° 1411507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Sobrepartilha. Coisa julgada e ausência de interesse processual. Preliminares afastadas. Aplicação do código civil de 1916. Irrelevância. Comunicabilidade de verbas trabalhistas. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Inexiste ofensa à coisa julgada quando a ação de sobrepartilha possui objeto diverso da ação de divórcio já com trânsito em julgado. 2
... de sobrepartilha se verifica quando os bens foram ... sonegados ou foram objeto de litigio, ... separação e a ... divisão dos bens do casal já foram ... -
Acórdão Nº 0000011-13.2016.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
EMENTA PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA . Não configura fraude à execução partilha de bens realizada por meio de escritura pública de divórcio anterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista.
... bens realizada por meio de escritura pública de ... divórcio, único ato que comprova a separação nestes autos, uma vez que inexiste qualquer prova ... caráter alimentar eram costumeiramente sonegados ao autor o imóvel era de propriedade de Ida e ... -
Acordao N° 1609860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito de família. Divórcio e alimentos. Apelações. Partilha de bens. Sentença parcialmente reformada. 1 - nos casamentos regidos pela comunhão parcial de bens, em caso de divórcio, a partilha incide sobre os bens adquiridos durante a constância do enlace. 2 - para a fixação de alimentos devidos por um dos cônjuges ao outro é necessário perquirir acerca do binômio possibilidade e necessidade. In
... APELAÇÕES. PARTILHA DE BENS ... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1 - ... ela.Narra que após a separação de fato e de posse de seus cartões de crédito e ... Aqueles que forem sonegados poderão ser objeto de futura demanda de ... -
Acórdão, Processo nº 0001359-45.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de índole individual, porque essa separação faz parte do próprio conceito dos institutos ... que desembolsou os valores ilicitamente sonegados pelo plano. Tais prejuízos, todavia, dizem ... prestação ao Fundo de Reconstituição de Bens" Lesados do Estado de Santa Catarina; d) realizaç\xC3" ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se, de logo, a penhora sobre tais bens imóveis até o limite da dívida. Após, ... e imediatamente nos processos de separação judicial em curso. Ante o exposto, DECRETO o ... tido ciência ao tempo da partilha - sonegados ou desconhecidos - ou bens conhecidos, mas que ...
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O processo como instrumento de efetivação dos direitos sociais no sistema de precedentes estabelecido pelo código de processo civil de 2015
Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justiça ou, ao contrário, significará, na prática, novo obstáculo à efetivação dos direitos sociais. O primeiro de...
... pontos que, nos parece, vêm sendo sonegados pela processualística de hoje, com destaque ... Consagrada a tripartição (ou “separação”) dos poderes estatais, a fim de evitar o ... A vida em sociedade forja bens jurídicos cuja existência e proteção só se ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0017148-8 de T4 - QUARTA TURMA
... "AÇÃO DE SONEGADOS. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DESCABIMENTO. PRETENSÃO ... comportamento do recorrente que não levou bens que já pertenciam ao casal, reclamando, assim, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... de eficácia comprovada, bem como de bens ... e serviços, inclusive de engenharia, ... elaboração de 3 vídeos com foco na separação dos resíduos domésticos e ... descarte correto ... sonegados ...
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Decisão Monocrática nº 51975853320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. Com efeito, conforme se extrai da cláusula sétima da Escritura Pública de Dissolução de União Estável, constou que o imóvel descrito na referida cláusula seria desocupado pela agravante até o dia 20/05/2020. Assim, havendo...
... érmino da convivência, da inexistência de bens a partilhar e quanto à desocupação do imóvel, ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... I - sonegados ... II - da herança descobertos após a ... -
Acórdãos nº 1022517-40.2018.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... ção Anulação de partilha c/c sonegados Coatora interditada Inobservância ... poderia dispor; d) parte dos bens constantes no testamento já havia sido ... outorgante compradora e a separação obrigatória de bens imposta aos ...
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Capital - 10ª vara de família
... DECISÃO 8023780-77.2021.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região ... ção e data de aquisição de cada um dos bens; a.4) participação da Autora/Requerida na ... ção de patrimônio que se diz comum e sonegados na partilha; ... a.2.) prova da data que foi ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000162-73.2014.5.07.0037), 2014-11-26
... capaz de evitar a constrição de seus bens em face de um processo fadado ao insucesso. As ... sonegados durante a vigência do contrato de trabalho ... onerosidade excessiva a separação de 20% do maior saldo de cada mês existente na ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... ÔNIO CERQUEIRA LEÃO, tendo adquirido muitos bens imóveis, bem como, ter sido cotistas de ... separação e a divisão dos bens do casal já foram ... sujeitos à sobrepartilha os bens: I- sonegados; II- da herança que se descobrirem depois da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001299-56.2015.5.07.0037), 2017-06-08
... ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, ... março de 2014, foi realocado para a separação de correspondências. Nos dois casos aponta que ... que o empregado, cujos direitos são sonegados por conduta contrária às normas trabalhistas, ...
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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... SONEGADOS. SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. PRESCRIÇÃO ... 11.06.2008) ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. POSTERIOR ...
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Acórdão nº0012892-87.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 29-01-2023
... a trazer aos autos do divrcio todos os bens que tinham em comum para partilhar, quando do ... Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da heranade que se tiver ...
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Acordao N° 1754039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Imóvel. Aquisição onerosa no curso da união. Comunicação. Imperiosidade (cc, arts. 1. 658 e 1. 725). Procuração para gestão de imóvel. Mandato. Direito translativo de direitos....
... CONTORNOS AUSENTES. BENS MÓVEIS ALIENADOS NO TRANSCURSO DA UNIÃO ... da separação dos conviventes; iv) dos veículos que ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ... -
Acordao N° 1613620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Partilha de bens. Ação de sobrepartilha. Sonegação não caracterizada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A sobrepartilha é uma nova divisão dos bens que, por um dos motivos previstos no artigo 669 do código de processo civil), não foram repartidos anteriormente. 2. O prévio conhecimento dos bens não incluídos na partilha impede a caracterização de sonegaçã
... BENS. AÇÃO DE ... SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO NÃO ... separação de bens, e se divorciado, consensualmente, em ... bens remotos, litigiosos, sonegados ou que propositalmente ficaram fora da partilha ...