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O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... Non-conviction-based confiscation in Europe: possibilities and limitations on rules enabling confiscation without a criminal conviction. Berlim: Duncker & Humblot, 2015 ... 47 CARDOSO, L. E. D. A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e ... -
Bibliografia
... ________. Lei No 9.455 de 7 de abril de 1997. Lei de tortura. São Paulo: Saraiva, 2007 ... DAS DELPHINION IN MILET, Berlim: 1914 ... INSCRIPTIONES GRAECAE. Berlim: 1873 ... SUPPLEMENTUM EPIGRAPHICUM GRAECUM, XXVI, 72, Amsterdam ... APÓCRIFOS, ...
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Decisão monocrática Nº 1369908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... Madri. Civitas, 1985, p. 95-96) ... Na Alemanha, mediante uma decisão do Tribunal Administrativo de Berlim, proferida em 14.11.1956, posteriormente confirmada pelo Tribunal Administrativo Federal, o princípio em questão contribuiu decisivamente para a ...
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REDE GLOBO
... 13:00 Campeonato Francês:Paris Saint-Germain x Dijon ... 15:00 Copa do Mundo de Natação - etapa de Berlim ... 17:00 Campeonato Francês:Lille x Toulon ... PREMIERE 1 ... 16:00 Série A: São Paulo x Coritiba ... 16:00 Série A: Internacional x ...
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Acórdãos nº 1006762-83.2015.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... 23), ocasião em que declarou como ultimo domicílio do de cujus como sendo Alameda Berlim, 170, Alphaville Barueii SP. Nota-se no esboço de partilha (vide n. 12 às e-fls. 43, elaborado em junho de 2012), que ...
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A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... 21 Em especial Strukturierende Rechtslehre ... Berlim: Ducker und Humblot, 1994 e Methodik, Theorie, Linguistik des Rechts ... Berlim: Ducker und Humblot, 1997 ... 22 Muitos autores, a partir de um ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... A crise do velho liberalismo iniciou-se antes mesmo de 1914. O neocolonialismo europeu, após a Conferência de Berlim, em 1885, não apagou as velhas rivalidades entre as potências europeias e levou à terrível e devastadora Primeira Guerra Mundial (93) ... Essas ...
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O prazo prescricional na responsabilidade contratual: reflexões em torno de uma celeuma judicial
... DE UMA CELEUMA JUDICIAL ... Karina Nunes Fritz ... Doutora (summa cum laude) pela Humboldt Universität, Berlim (Alemanha). LL.M na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Mestre em Direito Civil (PUCSP). Secretária-Geral da ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... É nesse sentido que esta obra acadêmica tem o objetivo de sistematizar a mundialidade pós-moderna a partir da queda do muro de Berlim, seja para aferir a capacidade que as grandes potências possuem no sentido de moldar a ordem geopolítica mundial de acordo com seus interesses ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... Bower, entre 1863 e 1867, registrou a contaminação de águas subterrâneas para consumo humano em cemitérios de Berlim e febre tifoide, e águas malcheirosas e adocicadas em cemitérios de Paris. Schrops, em 1972, atestou a contaminação por bactérias em um ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... do Estado social, iniciado ao final da década de 1970, reinstalou-se o Estado democrático de Direito, sobretudo depois da queda do Muro de Berlim, renovando a perspectiva da relação entre o mínimo existencial e os direitos sociais. "O Estado Democrático de Direito passa a garantir o mínimo ...
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Estimativa da idade em odontologia legal
... 699 radiografias convencionais do tórax de indivíduos com idades entre 16 e 30 anos, atendidos no Hospital Universitário de Charité (Berlim, Alemanha) com o fito de estimar a idade dos indivíduos examinados. A ossificação clavicular foi avaliada conforme os cinco estágios ...