Bloco parlamentar
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Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/03/2021. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.
... prerrogativas que este Regimento assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar, inclusive quanto à preferência para o uso da palavra e o ...
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Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/04/2022. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação, como titular ou suplente, nas comissões permanentes e temporárias, de ao menos 1 (um) membro da bancada feminina.
... ência da hipótese deste parágrafo, cumprirá ao maior partido ou bloco parlamentar refazer a indicação, nos termos do art. 81, de modo a ...
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Decisão da Presidência nº 33927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2015
... bloco parlamentar do Deputado contra quem se formulou a representação (art ...
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Decisão monocrática Nº 38341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... Anual desrespeitou norma regimental – que confere à liderança de bloco parlamentar o poder de indicá-lo, vedando a designação de membro do ...
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Decisão monocrática Nº 5464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... INTERPRETAÇÃO QUE ALIJA A PARTICIPAÇÃO DE BLOCO PARLAMENTAR. PLURALISMO POLÍTICO QUE É FUNDAMENTO DA REPÚBLICA ...
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Direito Constitucional
... BV Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... , a representação proporcional, de modo que nenhum partido ou bloco parlamentar deixe de ser contemplado ... (D) O deputado ou senador ...
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Decisão da Presidência nº 34637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... afeta significativamente a proporcionalidade das indicações por Bloco, ferindo o princípio democrático (grifei) ... Eis, em síntese, os ... ão pelos Líderes Partidários, que ao se coligarem em Bloco Parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais ...
- Com base rachada, PMDB lidera bloco para isolar PT e cobrar ministérios
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000779-17.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... de 2015, sendo que em 2014 foi Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal e Vice-presidente da Comissão ... , e por força também do exercício das funções de líder do bloco parlamentar Coligação União e Força no Senado Federal, de Membro da ...
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Decisão monocrática Nº 38121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19. APROVAÇÃO DA QUEBRA DE ... 1097/2021 foi aprovado pela CPI (Doc. 03), em votação “em bloco”, e sem qualquer mínima discussão a respeito das circunstâncias ...
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Poder Legislativo
... , das Assembleias, in viabilidade de acumulação do mandato parlamentar com outras funções que interf erissem de forma perniciosa no seu ... da Câmara, ainda q ue a representação parti - dária ou o bloco parlamentar de que faça parte não tenha direito , pelo princípio da ...
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APN 14 de 07/04/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. DESIGNA OS INTEGRANTES DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
... 6º da Resolução nº 1, de 2011-CN: ... Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ... Arthur ... Dário Berger (PMDB/SC) ... Valdir Raupp (PMDB/RO) ... Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM) ... Paulo Bauer (PSDB/SC)1 ... Bloco Parlamentar ...
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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 14 de 07/04/2015. DESIGNA OS INTEGRANTES DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
... 6º da Resolução nº 1, de 2011-CN: ... Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ... Arthur ... Dário Berger (PMDB/SC) ... Valdir Raupp (PMDB/RO) ... Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM) ... Paulo Bauer (PSDB/SC)1 ... Bloco Parlamentar ...
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Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 16/2023. Objeto: Aquisição de veículo para o SUTRAF Alto U
... Municipal de Saúde, com Recurso Transf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS (Saldo ... Emenda Parlamentar nº 202137930012 - ...
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Legislatura
... e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões, e ainda ... líderes entregarão a declaração de liderança do partido ou do bloco parlamentar, com os respectivos nomes ou siglas, que deverão vir ...
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Decisão da Presidência nº 34120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... Vinculação do substituto a partido político ou ao bloco parlamentar ... Ausência de prova pré-constituída de suposta ...
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Decisão da Presidência nº 33942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... DE REPRESENTAÇÃO EM TRÂMITE NO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ... IMPEDIMENTO DE RELATOR ... QUESTÃO APARENTEMENTE VINCULADA À ... designado entre os parlamentares pertencentes ao mesmo Partido ou Bloco Parlamentar do Deputado representado ... A questão de ordem foi ...
- Contrato, CONVÊNIO ADMINISTRATIVO FPE Nº 1906/2021, PROCESSO: nº 21/2000-0038943-6 , celebrado em 04/11/2021
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Decisões Monocráticas nº 36260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2019
... ÇÃO DE CANDIDATURA AVULSA À CARGO DA MESA DIRETORA QUE COUBER AO BLOCO PARTIDÁRIO ... AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA ... Deputados, com a condição única de integrar o mesmo bloco parlamentar ... Em amparo de sua pretensão preventiva, aponta que o receio de ...
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Decisão da Presidência nº 34084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... porque a mudança de partido, mesmo que integrante da bancada do bloco parlamentar, ensejaria a perda do cargo para o qual o impetrante foi ...
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Decisão da Presidência nº 2651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2005
... partido e, portanto, não podem ser considerados como integrantes do bloco para fins de cálculo do número de lugares a preencher' O Ato impugnado ... 33 ao dispor sobre a possibilidade de formação do bloco parlamentar, o prevê para 'as representações de dois ou mais partidos ...
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Decisão monocrática Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... PARLAMENTAR. DECISÃO IMPUGNADA QUE SUSPENDE OS EFEITOS JURÍDICOS DO ATO LEGISLATIVO ... processo no Conselho de Ética estaria impedido por integrar o mesmo bloco parlamentar do impetrante, por pressupor debate sobre o momento relevante ...
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Acórdão Nº 4889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONALIDADE DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO. AÇÃO DIRETA
... REFORMA DA ... PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR ... PRINCÍPIO CONSTITUCIONALIDADE DA MORALIDADE. NÚMERO ... DE VOTOS ... a) Em 2003, Valdemar Costa Neto era o líder do bloco ... parlamentar composto pelos partidos PL e PSL. Tal bloco, na votação ... -
Decisão da Presidência nº 33927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... de Ética da Câmara dos Deputados, por ter pertencido ao mesmo bloco parlamentar do Deputado contra quem se formulou a representação (art ...
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Decisão da Presidência nº 42358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... Corte na ADPF Informa que o Parlamento fluminense não formou nenhum bloco parlamentar e que [n]o caso da Reclamada, ( ... ) a composição da ...