bloqueio judicial poupança
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Decisão Monocrática N° 07088535320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por AUGUSTO CESAR DA SILVA PINHEIRO e CHARLENE VIEIRA BAPTISTA contra decisão (Id. 82402379 dos autos nº 0704808-53.2019.8.07.0007) que, em cumprimento de sentença proposto por MARINETE CATAO DE MELO em face dos ora agravantes, rejeitou a impugnação à penhora, determinando a manutenção do bloqueio de valores nas contas dos executados, via sistema...
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Acórdão Nº 0039335-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL, VIA SISBAJUD, EM CONTA POUPANÇA ...
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Acórdãos nº 2098928-93.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - Bloqueio de conta corrente em que são ... - Bloqueio judicial sobre numerário depositado em ... depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários ...
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Acórdãos nº 2042459-56.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO BACEN ONLINE - ... PARCIAL DESBLOQUEIO - CONTA DE POUPANÇA" ATRELADA À CONTA CORRENTE - LIBERAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013863-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA BLOQUEIO JUDICIAL. CRÉDITO EM CONTA DE ... POUPANÇA ...
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Acórdão Nº 0013931-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA BLOQUEIO JUDICIAL. CRÉDITO EM CONTA DE ... POUPANÇA ...
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Acórdãos nº 2010306-33.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA - Pretensão à reforma ... não é passível de bloqueio judicial", conforme preceitua o artigo 833, inciso IV do C\xC3" ...
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Acordao N° 1340968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio judicial. Documentos juntados em sede de agravo. Preclusão. Valores depositados em conta poupança. Verba salarial. Liberalidade de terceiro. Ausência de comprovação. Penhora. Permitida. No âmbito recursal, é possível a juntada de documentos novos, mas desde que se destinem a fazer prova de fato ou de direito superveniente à
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... BLOQUEIO JUDICIAL. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE DE AGRAVO ... VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. VERBA SALARIAL. LIBERALIDADE DE ... TERCEIRO ... -
Decisão Monocrática nº 50726992520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
... execução de título judicial. bloqueio de valores. conta corrente ... ÁVEL A QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0014085-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2022
... a expedição do respectivo alvará judicial, como sói acontecer em execuções fiscais, ... , a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, sem ... de convencimento, tem-se por regular o bloqueio judicial realizado no valor descrito, não ...
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Acordao N° 1670476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Cumprimento de sentença. Sisbajud. Penhora. Salário. Poupança. Até 40 salários mínimos. Utilização corriqueira. Impenhorabilidade mitigada. Recurso conhecido e não provido. 1. Na decisão agravada, o magistrado de origem indeferiu a impugnação à penhora apresentada pela agravante que alegou se tratar de verba salarial e de conta poupança até 40...
... SISBAJUD. PENHORA. SALÁRIO. POUPANÇA. ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. UTILIZAÇÃO ... ça, pela movimentação corriqueira, o bloqueio judicial se ... mostrou devido ... 5. Agravo de ... - Acórdão Nº 5022451-56.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
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Acórdãos nº 2147345-77.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... Bloqueio judicial de valores em conta e e conta poupança Desbloqueio dos valores sob o ...
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Relatório e Voto com número 5289109-05.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... BLOQUEIO DE VALORES. SISTEMA ... BACENJUD. CONTRATAÇÃO ... , ora recorrente, que houve o bloqueio judicial indevido em sua conta poupança, no ... valor de ...
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Acórdão Nº 0022316-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA ... DESVIRTUAMENTO ... BLOQUEIO ... JUDICIAL MANTIDO ... É cediço que o art. 833, inc. X, ...
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Acórdãos nº 0003062-82.2011.8.26.0157 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... , com a desconstituição do bloqueio que recaiu sobre a conta poupança da ... Pretensão à reforma. Bloqueio judicial que recaiu sobre valores de propriedade ...
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Acórdãos nº 2133843-71.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... sentença – Penhora on line - Bloqueio judicial de valores em conta corrente e conta poupança – Desbloqueio somente com relação ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4008238-33.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-08-2019
... hostilizado ao argumento de que o bloqueio judicial se efetivou junto à importância ... pela impenhorabilidade legal (Conta Poupança e valor inferior a 40 salários mínimos ...
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Acórdãos nº 2053225-71.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Penhora por meio eletrônico Bloqueio judicial de saldo em conta corrente e em conta poupança a ela vinculada Decisão de ...
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Processo nº 0016799-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança Em Fase de Cumprimento de Sentença. Alegação de Nulidade de Penhora. Impossibilidade de Constrição de Valores Supostamente Recebidos a Título de Salário para Quitação Do Título Executivo Judicial. O Fato de a CONTA-CORRENTE Não Se Caracterizar Apenas como CONTA-SALÁRIO, por Si Só, Não Se Traduz Em Perda Da Natureza Alimentar Das Verbas Que, a Esse...
... JUDICIAL. O FATO DE A CONTA-CORRENTE NÃO SE ... CORRENTE, ... CADERNETA ... POUPANÇA PROPRIAMENTE DITA OU EM FUNDO DE ... MÁ-FÉ OU FRAUDE. O BLOQUEIO JUDICIAL FOI ... -
Acórdãos nº 0016041-65.2012.8.26.0602 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... bloqueio judicial de valor depositado em a poupança vinculada à conta corrente. Ademais, ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 2223903-61.2014.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... - PENHORA DE CONTAS POUPANÇA E CONTA SALÁRIO AGRAVO DE TRUMENTO Bloqueio judicial sobre numerário depositado em ...
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Acórdãos nº 2226641-80.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... 903,14, DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA Impenhorabilidade prevista no art ... conta na qual realizado o bloqueio judicial é movimentada como se fosse ...
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Decisão Monocrática Nº 4029527-56.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 24-06-2019
... relativização da impenhorabilidade da poupança utilizada como conta-corrente ... No caso dos autos, a conta afetada pelo bloqueio judicial (agencia 7144-7, conta 284.603-6) é do ...