bloqueio judicial poupança
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Acórdão Nº 0002248-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS IAS. ARGUIÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS ...
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Acórdãos nº 2187710-76.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... solvente Penhora on-line - Bloqueio judicial de valores em conta poupança ...
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Acordao N° 1243787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Extratos. Determinação. Juiz. Executado. Apresentação. Princípio. Nemo tenetur se detegere. Bloqueio judicial. Impossibilidade. Conta poupança. Valores inferiores a 40 salários mínimos. Utilização como conta corrente. Não comprovação. Impenhorabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há que se falar em determinação para que...
... NEMO TENETUR SE DETEGERE. BLOQUEIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTA ... POUPANÇA ... -
Acórdãos nº 2142085-48.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... 26289 AÇÃO MONITÓRIA BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE E ... depositado em caderneta de poupança - Impenhorabilidade - A quantia ...
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Acórdãos nº 2035256-43.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE E ... depositado em caderneta de poupança - Impenhorabilidade - A quantia ...
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Acordao N° 1255224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Extratos. Determinação. Juiz. Executado. Apresentação. Princípio. Nemo tenetur se detegere. Bloqueio judicial. Impossibilidade. Conta poupança. Valores inferiores a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 833, inciso x, do código de processo civil, noticia que é impenhorável o valor...
... NEMO TENETUR SE DETEGERE. BLOQUEIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTA ... POUPANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 71010262541 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 23-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. COMPROVADA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA POUPANÇA, DIANTE DE SEU CARÁTER ALIMENTAR E SALARIAL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 833, IV, DO CPC. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SEGURANÇA CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE.
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. COMPROVADA A ... DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA POUPANÇA, DIANTE DE SEU CARÁTER ALIMENTAR E SALARIAL ... -
Decisão Monocrática N° 07356081720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por JANAINA PEREIRA DOS SANTOS contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0001145-15.2016.8.07.0017, rejeitou a impugnação apresentada pela devedora, mantendo o bloqueio judicial dos...
... apresentada pela devedora, mantendo o bloqueio judicial dos valores constritos via sistema ... -
Acordão nº 10078-2005-211-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA POUPANÇA. São absolutamente impenhoráveis os valores até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança (art. 649, inciso X, do CPC).
... , pretende seja mantida a constrição judicial sobre o valor bloqueado pelo sistema BACENJUD ... se tratar de valor depositado em conta poupança ... O exequente volta-se contra a decisão, ... residência ocorreu muito tempo antes do bloqueio de valores (15-10-06 - 11-03-08). Destaca estar ... -
Acórdãos nº 1004583-02.2015.8.26.0126 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... autor, com a ocorrência de bloqueio judicial em sua conta poupança, para a ...
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Acórdãos nº 2188013-90.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... interposto pela executada Bloqueio judicial de conta poupança vinculada ...
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Acórdãos nº 2113286-58.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... para demonstrar que o bloqueio judicial incidiu sob conta poupança - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54300-57.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo" ... íquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para ... revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC contém norma ...
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Acórdãos nº 2084836-08.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... de cumprimento de sentença Bloqueio judicial de valor depositado em conta poupança Impenhorabilidade Valor inferior ...
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Acórdão nº 1.0000.22.081506-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.016, IV, DO CPC - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - PENHORA VIA SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALOR EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA - IMPENHORABILIDADE ARGUIDA E NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO...
... tratar de autos eletrnicos, a serventia judicial tem acesso aos dados do processo de origem ... relao com a conta na qual realizou-se o bloqueio impugnado. Logo, inexistindo comprovao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081506-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.016, IV, DO CPC - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - PENHORA VIA SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALOR EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA - IMPENHORABILIDADE ARGUIDA E NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO...
... tratar de autos eletrnicos, a serventia judicial tem acesso aos dados do processo de origem ... relao com a conta na qual realizou-se o bloqueio impugnado. Logo, inexistindo comprovao ... -
Acórdãos nº 2252460-19.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... ÇÃO S/A *EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. BLOQUEIO “ON LINE”. PEQUENA ... ínimos mantida em caderneta de poupança ou em conta corrente, ressalvado ...
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Acórdãos nº 2169615-61.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Penhora on line - Bloqueio judicial de valores em conta poupança ...
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Acórdão Nº 0008480-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. QUANTIAS DEPOSITADAS EM ... QUANTIAS DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LIMITE DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS ... BLOQUEIO JUDICIAL DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdãos nº 2023681-04.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Voto 27712 AÇÃO MONITÓRIA BLOQUEIO" JUDICIAL EM CONTA CORRENTE E POUPAN\xC3" ... depositado em caderneta de poupança - Impenhorabilidade parcial - A quantia ...
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Acórdão Nº 0087674-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTA ... BANCÁRIA ... BLOQUEIO JUDICIAL SE DEU SOBRE A CONTA POUPANÇA. ÔNUS ... DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO. INVALIDADE ...
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Acórdãos nº 2219616-21.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... por meio eletrônico Bloqueio judicial de conta poupança vinculada ...
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Acórdãos nº 2171263-42.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... DE IMPENHORABILIDADE CONTA POUPANÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça ... - Bloqueio judicial de quantia em dinheiro ...
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Acórdãos nº 2058172-71.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... de título extrajudicial - Bloqueio judicial efetuado em valores os em conta poupança Impenhorabilidade Valor inferior a ...
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Acórdãos nº 2122824-34.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2018
... FERNANDO OMETTO (ADMINISTRADOR JUDICIAL) RECURSO Embargos de declaração ... depositada em caderneta de poupança não reconhecida por ausência de ... conta no período anterior ao bloqueio judicial Inexistência de ...