bonificacao substituicao tributaria
-
Acórdão Nº 0818089-98.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/02/2023
... - HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... DO ICMS – REsp 1.111.156 - SÚM. 457/STJ ...
-
Acórdãos nº 1045234-38.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ência de relação jurídico-tributária concernente a exigência de ICMS sobre ...
- Acórdão Nº 5016231-86.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
-
Acórdão Nº 0315996-68.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... pela sistemática da substituição tributária.2. A bonificação é uma modalidade de desconto ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.500573-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2006
... PELO REGIME DA SUBSITTUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BONIFICAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE. MULTA DE ...
-
Acórdãos nº 2074676-26.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... tributária, sob o fundamento de que o ato ora ...
-
Acórdãos nº 0031385-50.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... estabelecidos pela legislação tributária. Ademais, defende a constitucionalidade dos ...
-
Acórdão nº 2008/0025803-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO-CONHECIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA "PARA FRENTE". DESCONTO INCONDICIONAL. BASE DE CÁLCULO. ART. 8º DA LC 87/1996. 1. Não se conhece da ofensa ao art. 535 se a recorrente faz alegação genérica, não indicando objetivamente qual teria sido a omissão, a contradição ou a obscuridade na decisão recorrida. Aplicação, por analogia, da...
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA "PARA FRENTE". DESCONTO INCONDICIONAL. BASE DE ... -
Acórdãos nº 0001906-22.2015.8.26.0415 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2018
... pela sistemática da substituição tributária. 2. A bonificação é uma modalidade ...
-
Processo nº 0201737-61.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... tributária" aplica-se a exegese do artigo 8º, ... da\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0065636-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... envolvendo o regime de substituição tributária, deferiu a liminar ... para ‘suspender a ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... A não-cumulatividade tributária foi trazida à balha no Brasil pelo vetusto ...
-
Decisão Monocrática Nº 0017413-13.2010.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 25-11-2020
... Regime de substituição tributária. Debate de âmbito infraconstitucional. Afronta ...
-
Acórdão Nº 0701005-19.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2018
... tributária para frente se a base de cálculo efetiva da ...
-
Direito tributário
... da verba que definirá a incidência tributária ou não ... Apesar da denominação ...
-
Acórdãos nº 0193923-02.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... sistemática da substituição tributária. 2. A bonificação é uma modalidade de ...
-
Decisão Monocrática Nº 1018626-84.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2020
... Regime de substituição tributária. Debate de âmbito infraconstitucional. Afronta ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302050-15.2014.8.24.0058 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2020
... Regime de substituição tributária. Debate de âmbito infraconstitucional. Afronta ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303271-36.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 26-06-2020
... Regime de substituição tributária. Debate de âmbito infraconstitucional. Afronta ...
-
Acórdão nº 1003386-80.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – BONIFICAÇÃO –INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – HIPÓTESE DE IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE NÃO VERIFCADA –PRELIMINAR REJEITADA – DESCONTOS INCONDICIONAIS – IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BESE DE CÁLCULO DO ICMS – SÚMULA 457 DO STJ – ILEGALIDADE VERIFICADA – DIREITO À COMPENSAÇÃO – DECLARAÇÃO – SÚMULA 213 DO STJ – VALORES...
... SEGURANCA - ICMS - BONIFICACÁO ... -INADEQUACÁO DA VIA ELEITA - ... HIPÓTESE ... o regime de substituigo tributária, no qual o substituto tributário concede ... o ... em que envolva o regime de substituicáo tributária, no qual o ... substituto tributário ... -
Acórdãos nº 0000033-31.2010.8.26.0360 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... sistemática da substituição tributária. 2. A bonificação é uma ...
-
Acórdãos nº 0011096-04.2010.8.26.0344 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... sistemática da substituição tributária. 2. A bonificação é uma ...
-
Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... TRIBUTÁRIA" ... 1.401 Compra para industrialização ou produ\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1031371-15.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... sistemática da substituição tributária. 2. A bonificação é uma modalidade ...
-
Acórdão Nº 0070876-56.2023.8.16.00000009995-16.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
... REALIZADA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATÉRIA ... PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL ...