bonus refeição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-56.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in VALE-REFEIÇÃO ... O Tribunal a quo registrou que a reclamante, apesar de ter sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-47.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. O Tribunal Regional, com base no conjunto...
... VALE-REFEIÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-77.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS (por violação dos artigos 74, § 2º e 818 da CLT, artigo 333, I do CPC, artigo 5º, II da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas...
... à Súmula 159 do TST e divergência jurisprudencial; 7 - vale refeição, por violação dos artigos 7º, XXVI da CF/88 e 114 do CCB/02, além de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-82.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão recorrida que o reconhecimento do direito à equiparação salarial teve por fundamento a prova testemunhal existente nos autos, a qual confirmou que reclamante e paradigma exerciam as mesmas funções. Nos termos em que proferida a decisão regional, o reexame da matéria demandaria a reapreciação dos fatos e das provas...
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-REFEIÇÃO ... O Tribunal a quo registrou que o reclamante, apesar de haver sido ... á foi integrada nos repousos semanais e feriados sob a rubrica "DSR BONUS DE VENDAS", nada sendo devido quanto ao aspecto ... Em tais termos, dou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-86.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. Incide, no caso, o disposto no artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. REFLEXOS DAS HORAS...
... 461 da CLT esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. VALE-REFEIÇÃO. A Corte Regional não deslindou a controvérsia à luz dos artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-65000-69.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que o limite mínimo de intervalo intrajornada para repouso ou refeição seja reduzido por ato do Ministro do Trabalho - art. 71, § 3º, da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-86.2006.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-REFEIÇÃO ... No caso, inviável o conhecimento do recurso de revista, haja vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-86.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. O Regional adotou o entendimento de que deve ser mantida a sentença pela qual foram desconsiderados os cartões de ponto como meios de prova da jornada praticada, pois a prova testemunhal, somada à documental, confirmaram a manipulação dos registros de horário. Ressaltou a Corte a quo que a certidão da diligência realizada
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-REFEIÇÃO ... O Tribunal a quo registrou que a reclamante, apesar de ter sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26540-24.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA MENSAL. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido....
... Não conheço ... VALE-REFEIÇÃO. REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. A decisão regional que deferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-62.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. LITIGANTE EM COMUM. SUSPEIÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. A pretensão recursal esbarra no entendimento consolidado desta Corte, tal como exposto na Súmula 357/TST. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PERÍODO DE TREINAMENTO SEM REMUNERAÇÃO. Nos termos do acórdão do Regional, a prova dos autos deixa claro que a reclamante esteve à disposição da reclamada no
... Não conhecido ... REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. VALE-REFEIÇÃO ... Condiz ao teor da norma contida em cláusula normativa a concessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-36.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A reclamante demonstrou, por meio de prova testemunhal e documental, a invalidade dos registros de frequência, bem como o seu alegado direito ao pagamento de labor extraordinário. Nesse prisma, tem-se que conseguiu...
... Incólumes, pois, os referidos dispositivos ... 2. "BONUS DE VENDAS". INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 457 DA ... 3. VALE-REFEIÇÃO". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUI\xC3" ... -
Acordão nº 01347-2002-010-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO. DELIMITAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. Espécie em que observado o disposto no art. 897, § 1º, da CLT. Argüição rejeitada. NO MÉRITO. BÔNUS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO. O critério pretendido pela agravante visa modificar o título executivo, o que é vedado pelos artigos 5º, XXXVI, CF e 879, § 1º, da CLT. Provimento negado.
... conta de liquidação com relação aos bônus alimentação e refeição ... Apresentada contraminuta pela exeqüente, vêm os autos para ... -
Acórdão Nº 0021037-27.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO PELA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . A aposentadoria por invalidez constitui hipótese de suspensão e, não extinção, do contrato de trabalho, constituindo óbice do decurso do prazo da prescrição bienal, porém não impedindo a fluência do prazo da prescrição quinquenal e trintenária.
... DO RECLAMANTE quanto ao tópico natureza salarial do bônus-refeição, prescrição parcial e reflexos da parcela, por inovatório ... -
Acórdão Nº 0020430-54.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação (bônus-refeição) e o pagamento de indenização a título de lucros cessantes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-26.2006.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1. VALE REFEIÇÃO. Não há falar em afronta ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, que consagra o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, pois o Colegiado de origem registrou que a reclamante possuía carga horária superior a 180 horas mensais, o que, por força da norma coletiva da categoria, conferia-lhe direito a 22 vales-refeição por mês. Logo, a decisão confere...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/acsf/gg ... 1. VALE REFEIÇÃO. Não há falar em afronta ao artigo 7º, XXVI, da Constituição ... pagamento, onde constam, por exemplo, no mês de setembro/05, 'DSR BONUS DE VENDAS' e 'DSR REMUN DESEMPENHO'. Inclusive, especificamente quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-02.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 461 da CLT esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. VALE-REFEIÇÃO. A Corte Regional não deslindou a controvérsia à luz dos artigos ...
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Acórdão Nº 0020345-26.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE PARCELA RELATIVA À PRODUTIVIDADE . Tratando-se de fato extintivo do direito postulado pelo trabalhador e diante do dever de documentação da relação de trabalho, cumpre à empregadora trazer aos autos os documentos necessários à aferição da correção dos valores pagos a título de "produtividade". Caso em que a documentação apresentada pela ré não atende às determinações das...
... 2013/2015, era devido o fornecimento de tíquete alimentação/refeição na hipótese de prestação de mais de 3 horas extras diárias. Disse que ... -
Acórdão Nº 0020350-34.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TELEFONE CELULAR PARTICULAR. O uso de telefone particular do empregado na prestação de serviços, visto ser da reclamada os riscos e encargos com o empreendimento, impõe o ressarcimento das despesas realizadas em prol da empregadora, as quais, no entanto, por não restarem minimamente comprovadas nos autos, não autorizam o...
... Trata-se da parcela denominada de "bônus refeição/alimentação", uma das três maneiras pela qual essa parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-42.2006.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 461 da CLT ... Revista não conhecida, no tema ... VALE-REFEIÇÃO. NORMA COLETIVA. Fundada a decisão regional na interpretação das ...
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Acórdão Nº 0020197-79.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. O descumprimento do intervalo interjornada previsto no art. 66 da CLT acarreta a obrigação de pagamento do período trabalhado em prejuízo do referido intervalo, acrescido do adicional de 50%, por aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT. Aplicação da OJ 355 da SDI-1 do TST.
... ) acrescer à condenação o pagamento de diferenças do bônus refeição nas ocasiões em que prestadas ao menos duas horas extras diárias, como ... -
Acórdão Nº 0020499-02.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
CEEE. BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA PARCELA. A parcela bônus-alimentação foi instituída pela CEEE sem a definição da sua natureza jurídica, de modo que a adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi posterior à data de admissão do trabalhador e quando este já vinha recebendo o benefício de alimentação/refeição como parcela salarial, conforme entendimento...
... e quando este já vinha recebendo o benefício de alimentação/refeição como parcela salarial, conforme entendimento jurisprudencial consagrado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-17.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 896 da CLT. Não conhecido. VALE-REFEIÇÃO" ... A negociação coletiva tem como objetivo a necessidade de alimentaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020251-22.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos de Declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no Acórdão, a teor do art. 897-A da CLT.
... ês) horas extras diárias, fornecerá um tíquete-alimentação/refeição. Como referido no item anterior, verifica-se dias em que houve labor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3623-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRAORDINÁRIA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA C. SBDI-1. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in...
... Recurso de revista não conhecido. VALE REFEIÇÃO. Decisão proferida no sentido de que o fim pretendido pela norma ... -
Acórdão Nº 0020705-19.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-06-2018
EMENTA CEEE. BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA PARCELA. A parcela bônus-alimentação foi instituída pela CEEE sem a definição da sua natureza jurídica, de modo que a adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi posterior à data de admissão do trabalhador e quando este já vinha recebendo o benefício de alimentação/refeição como parcela salarial, conforme entendimento...
... e quando este já vinha recebendo o benefício de alimentação/refeição como parcela salarial, conforme entendimento jurisprudencial consagrado na ...