bonus refeição
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Acórdão Nº 0020634-41.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos providos para sanar omissões e atribuir efeito modificativo ao julgado.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0000629-81.2013.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... determina a integração das parcelas bônus domingo, vale refeição e dobra dos repousos no FGTS, com a indenização compensatória de 40%, ...
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Acórdão Nº 0021243-90.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO COM A CEEE , NO PERÍODO DE CONTRATO COM A EMPRESA SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A. Demonstrada a presença dos arts. 2º e 3º da CLT, é reconhecido o vínculo de emprego direto com a CEEE, no período em que o reclamante trabalhou por intermédio da empresa SADE S/A, porquanto constatado o labor na atividade-fim da tomadora, o que torna irregular a...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0020426-35.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
... 541). Ressalto que aqui não se trata do vale-refeição ou alimentação pago ordinariamente, mas de previsão específica em ...
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Acórdão Nº 0020859-94.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-03-2017
EMENTA CEEE. BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A vantagem, na forma como paga ao reclamante, garantiu a natureza tipicamente salarial da parcela, integrando-se ao seu contrato de trabalho e ao seu patrimônio jurídico. Recurso ordinário do reclamante provido, vencida a Relatora .
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acordão nº 0000002-93.2012.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... , horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas, bônus refeição, devolução de descontos e participação nos lucros e resultados ... O ...
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Acórdão Nº 0020006-65.2016.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REPOUSOS SOBRE PRÊMIOS. Hipótese em que a decisão exequenda determinou a aplicação da Súmula 264 do TST quanto à base de cálculo das horas extras, o que pressupõe a inclusão não apenas da parte variável do salário, como também das respectivas integrações em repousos semanais remunerados. Provido, no tópico.
... ão do pagamento após a 8h corresponde à retirada de uma refeição que era devida pelo excesso de labor daqueles dias ... A origem assim ... -
Acórdão Nº 0020238-07.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA PRÊMIO PRODUÇÃO/PRODUTIVIDADE. EMPRESA DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO . A aptidão para a prova é da empresa demandada, seja na demonstração dos critérios adotados para aferição do prêmio, nos valores estipulados, assim como na produtividade do empregado, pois incumbe ao empregador o dever de documentação do contrato laboral. Inexistentes documentos idôneos para aferição da produção...
... registro, também faz jus o reclamante ao recebimento do bônus refeição/vale-refeição, na forma prevista na norma coletiva (ID f259d42 - Pág ... -
Acórdão Nº 0020208-29.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUÇÃO. Caso em que a reclamada não logrou provar o correto pagamento do prêmio produção ao longo de todo o período imprescrito, de forma que se presume a existência de diferenças da parcela. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido, no tópico. HORAS EXTRAS. CARTÕES-PONTO. Hipótese em que restou comprovada a invalidade dos cartões-ponto juntados aos autos
... 7-8) preveem o pagamento de um bônus refeição/alimentação, na forma de um cartão, com participação do empregado no ... -
Acórdão Nº 0021634-42.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
JUNTADA DE DOCUMENTOS. REGISTROS HORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Caso em que a reclamada não acostou a totalidade dos registros de jornada, havendo, quanto ao período não abrangido pela prova documental, a presunção de veracidade da jornada indicada pelo autor, nos termos do entendimento expresso na Súmula nº 338, I, do TST.
... (cláusula 5ª), utilização de celular (cláusula 7ª), bônus refeição (cláusula 13ª) e multa prevista na cláusula 60ª ... Contudo, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 469-93.2014.5.04.0721)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, com base no conteúdo fático-probatório dos autos, em especial a prova testemunhal, concluiu que as atividades do reclamante não se...
... CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO ... NATUREZA JURÍDICA ... Ante a ... -
Acórdão Nº 0020768-06.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA CEEE. PCS/2006. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 3% PARA 1%. ALTERAÇÃO LESIVA. A alteração introduzida pela Resolução 111/2013, a qual reduziu o percentual das promoções por antiguidade de 3% para 1%, ocasionou flagrante prejuízo ao patrimônio dos empregados que, até então, recebiam percentuais em patamares superiores. Não há dúvida de que os percentuais e critérios...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. ( ... )" ... Tal previsão em norma coletiva da categoria persistiu nos ... -
Acórdão Nº 0000913-55.2011.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... de que o exequente retificasse a conta no tocante ao bônus refeição/alimentação, bem como, para que utilizasse como índice de correção ...
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Acórdão Nº 0020084-79.2020.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restando comprovado o exercício de funções idênticas entre o reclamante e o paradigma indicado, incide o disposto no artigo 461 da CLT, sendo devidas diferenças salariais em face da equiparação salarial. Apelo provido.
... , porque já incluídos no pagamento mensal, nem em bônus refeição e auxílio alimentação, em face da natureza da parcela. Também não há ... -
Acórdão Nº 0020447-93.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Entre os pressupostos objetivos de conhecimento do apelo está o preparo pelo vencido na demanda, que envolve a garantia do juízo, representada pelo depósito recursal (art. 899, §§ 1º e 2º, da CLT) e pelo recolhimento das custas processuais (art. 789, § 1º, da CLT). No caso, ausente a comprovação do recolhimento das custas no prazo recursal,
... Postula a reforma da decisão quanto ao bônus refeição e indenização por lucros cessantes ... Com contrarrazões da reclamada ... -
Acórdão Nº 0020703-20.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-12-2020
... expressamente no acordo coletivo de trabalho que o bônus refeição/alimentação seria fornecido mensalmente para todos os dias de trabalho ...
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Acórdão Nº 0021530-51.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... ão ao afirmar não ter sido comprovado o pagamento do 'bônus refeição' (Id. d7e774e - Pág. 7), deixando de impugnar, portanto, o alegado ...
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Acórdão Nº 0020765-24.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... pela CEEE-GT aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxilio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020763-54.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... pela CEEE-D aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxilio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020597-50.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
BÔNUS ALIMENTAÇÃO. CGTEE. NATUREZA DA PARCELA. Considerando que o bônus alimentação fornecido ao autor não possui caráter remuneratório, é indevida a incidência de FGTS. Apelo da reclamada provido. Vencido o Relator.
... salarial do bônus alimentação ou auxílio alimentação/refeição que vem sendo pago pela reclamada com o consequente pagamento de FGTS ... -
Acórdão Nº 0021611-57.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CEEE. GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA. RESOLUÇÕES Nº 388/95, 021/13 e 035/13. A Resolução nº 388/95, que aprovou a Tabela de Gratificação de Confiança com reajustes pelos mesmos índices de reajustes dos salários, aderiu ao patrimônio jurídico do empregado. A Resolução nº 021/13, que revogou a Resolução nº 388/95, e a Resolução nº 035/13, que resolveu manter...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$25,00 ... -
Acórdão Nº 0021725-78.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... aplicáveis aos empregados desta empresa, tais como "bônus refeição; bônus alimentação - cesta básica; reajustes salariais e abonos ...
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Questões subjetivas
... hora diária com adicional de 50%, em razão do intervalo para refeição não concedido, além da integração dessa hora com adicional de 50% ao ...
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Acórdão Nº 0021760-63.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-10-2018
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST. CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA DA NATUREZA DO BENEFÍCIO EM...
... salarial do bônus alimentação ou auxílio alimentação/refeição. Assevera que o benefício possui todas as características de parcela ... -
Acórdão Nº 0021044-41.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
NATUREZA JURÍDICA DO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. A natureza salarial do bônus- alimentação, instituído por norma coletiva anterior à inscrição da reclamada junto ao PAT, não adere aos contratos de trabalho dos empregados, porquanto a antiga redação do inciso I da Súmula nº 277 do TST, vigente à época, estabelecia que as condições de trabalho alcançadas por força de norma coletiva somente vigoravam no...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ...