bovino de corte
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Acórdão nº 0000941-22.2014.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AMBIENTAIS – CONFINAMENTO BOVINO – AUSÊNCIA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - FISCALIZAÇÃO PELA SEMA - INTERDIÇÃO E MULTA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA – PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL – INÉRCIA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - AUTO DE INFRAÇÃO QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA -...
... – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AMBIENTAIS – CONFINAMENTO BOVINO – AUSÊNCIA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - FISCALIZAÇÃO ... 2. Esta Corte firmou entendimento no sentido de não ser obrigatória a intervenção do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.255505-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PENHORA - AVALIAÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA - PERÍCIA PARTICULAR - VALORES DIVERGENTES - NOVA AVALIAÇÃO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. O Código de Processo Civil estabelece que a avaliação de bem penhorado, em regra, será realizada pelo oficial de justiça. Havendo indícios de erro ou dúvida fundada sobre o valor atribuído ao
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Acórdão Nº 0000604-95.2014.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto probatório indica que a relação havida entre a primeira reclamada e as reclamadas, com exceção da décima, era estritamente comercial, não havendo falar em terceirização, seja de atividade fim ou meio. Não há qualquer prova nos autos de que as citadas rés tenham controlado ou gerenciado o processo produtivo da primeira
... ; a industrialização, comércio e importação de carnes, sebo bovino, farinha de carne, farinha de osso e rações; atividade de compra e ... a suas atividades fins; exploração da agricultura, da pecuária de corte e/ou leiteira, de florestamento e reflorestamento" (Id a88b07b - Pág. 5) ... -
Acórdão nº 70085625523 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM BOVINOS DADOS EM GARANTIA. PENHORA EFETUADA. NULIDADE NÃO EVIDENCIDADA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVADA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... em 23/08/2016, na qual foi dado em garantia cedular 22 toneladas de bovino de corte, localizados na matrícula 5022, mantidos na propriedade de Luiz ... -
Acórdão nº 1003479-98.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
Embargos de Declaração nº 1003479-98.2023.8.11.0000– interposto no Recurso de Agravo de Instrumento de mesma numeração – Barra do Garças.Embargante: Eva Dias de Freitas.Embargado: Weliton Soares de Toledo.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver...
... contrato tem como objeto a criação de 1.000 cabeças de gado bovino de corte, fêmea, acima de 36 meses, de sua propriedade, apascentadas no ... -
Acórdão nº 0303055-34.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS QUE NÃO CABE SER AFASTADA, DEVENDO SER MANTIDA A SUSPENSÃO POR CONTA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REALIZADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E DE INSTRUÇÃO COM OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELO APELANTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO PLEITO. VERIFICADO O EXERCÍCIO DA POSSE PELO APELADO. NÃO
... gado bovino de corte, trabalhando no local e lá também residindo em uma ... barraca ... -
Acórdãos nº 0000503-79.2013.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ICMS. Gado bovino. Pecuarista, contribuinte do imposto no Mato Grosso do Sul, que pretende a utilização integral do tributo recolhido naquele Estado para compensação tributária. Tributo recolhido conforme pauta fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul. Admissibilidade. Art. 155, §2º, I da CF. Inexistência de acordo entre os entes tributantes dispondo sobre critérios de...
... ICMS. Gado bovino. Pecuarista, contribuinte do imposto no Mato Grosso do ... entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte". Recurso provido em parte. Cuida-se de recurso de apela\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020697-11.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. A existência de relação estritamente comercial entre a primeira demandada e as demais reclamadas excluídas da lide, consistente na venda e industrialização de produto pronto e acabado (couro), destinado à revenda ou à aplicação como insumo nas peças produzidas e comercializadas, acrescida do reconhecimento do caráter não exclusivo da relaç
... ção de couros, peles, tapetes, móveis (sofás), capas de couro bovino, outros materiais para sofás, calçados e componentes para calçados, ... Nesse sentido firmou-se o entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-I. A ... -
Decisão da Presidência nº 25266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2005
... bovino de corte. Requer-se o deferimento final da ordem para declarar ...
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Acórdão Nº 0308715-70.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO DA DEMANDANTE.IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO REQUERIDO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ACIDENTE DE TRÂNSITO. CHOQUE DE CAMINHÃO COM SEMOVENTE EM RODOVIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ENVOLVEU O CAMINHÃO DE...
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Decisão Monocrática Nº 1000722-68.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2019
... trata da transferência de gado bovino vivo para fazenda pertencente ao ... mesmo proprietário, mas situada em ... 01/9), ser sua ... atividade principal a criação de bovino para corte, sendo necessário por vezes, ... para melhor aproveitamento da capacidade ...
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Acórdãos nº 2148624-98.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Posse. Ação reivindicatória c.c. indenização por perdas e danos. Concessão da Gratuidade da Justiça. Descabimento. Ausência de comprovação da insuficiência de recursos. Evidência de patrimônio incompatível com a situação de hipossuficiência financeira. Pleito para a concessão de tutela de urgência, visando à retomada de 168 cabeças de gado bovino. Indeferimento que se mantém, pela inexistência de
... da Comarca de Leme , em que é agravante PEDRO ANGELO CORTE, é agravada FATIMA APARECIDA SEGATTO ... ACORDAM, em 26ª Câmara ... visando à retomada de 168 cabeças de gado bovino. Indeferimento que se mantém, pela inexistência de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... massagem, corte de cabelo, barba e manicure.500 servidores participaram do evento ... programa são a vacinação de brucelose das fêmeas de bovídeos-bovino e bubalino ... entre 3 e 8 meses de idade e acima de 9 meses com amostra ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0094684-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : ESSO BRASILEIRA DE PRETÓLEO LTDA ... ADVOGADOS : MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI ... MÁRCIO LAMONICA BOVINO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : EVERALDO COLAÇO ALVES ... ADVOGADO : ANDRÉ COLAÇO ALVES E OUTRO(S) ... O instrumento não contém a procuração ...
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Decisão Monocrática Nº 1001479-46.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-09-2019
... criação de bovino para corte', eis ser 'necessário por vezes, para melhor ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... In: MAIER, Julio B. J.; BOVINO, Al erto (Comps.). El procedimiento abreviado ... B A : ... citar, exemplificativamente, emblemático caso julgado pela Suprema Corte do estado de Illinois ( People vs. Heirens, de 1954), no qual se apontou ... -
Valente - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... discutida nos presentes autos, determinou o retorno dos autos a esta Corte de Justiça face a pendência de apreciação do RE n° 1.326.541 (Tema ... fração ora desapropriada, sendo utilizado para produção de gado bovino de leite e ovino de corte que se utiliza da pastagem e manejo produtivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-26.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Demonstrada possível hipótese de execução de obra de construção civil, inscrita na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo, para que se prossiga no exame do agravo de instrumento em recurso de revista....
... É pacífico nesta Corte o entendimento de que, diante da inexistência de previsão legal, o ... cláusula terceira do estatuto social é a criação de gado bovino para corte; inseminação artificial; plantio, compra e venda de produtos ... -
TERCEIROS - 3º ADENDO
... ção da carne do Estado de Mato Grosso, por meio da eleição de um corte ... bovino inovador, original, versátil, economicamente viável, cujo ...
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TERCEIROS - ADENDO AO CONCURSO MT STEAK2023
... corte bovino inovador, original, versátil, economicamente viável, ... cujo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Livre 25% 40% ... Bovino e búfalo: 001) ... NOTA 71 - Considera-se corte, em qualquer matéria corante do item 32-05, a redução de um tipo de ...
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Acórdão nº 2004.01.99.032719-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO. CREA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUCESSORA. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE AFETA À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO DE CLASSE. SUSPENSAO. PAGAMENTO. ANUIDADE. DOIS ANOS CONSECUTIVOS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO (ART. 64, LEI Nº 5.194/66). ILEGALIDADE. COBRANÇA. ANUIDADE. POSTERIOR. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. 1. Se a sucedida (Viena Agropecuária Ltda), pelo fato de...
... -se Viena Fazendas Reunidas Ltda, dedicando-se à bovinocultura de corte e leiteira, bem como, fabricação, engarrafamento e comercialização de ... Ltda), pelo fato de criar, recriar, engordar e comercializar gado bovino, além de exercer o florestamento, reflorestamento, exploração ... -
Acórdão nº 2004.01.99.032719-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2006
EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO. CREA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUCESSORA. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE AFETA À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO DE CLASSE. SUSPENSAO. PAGAMENTO. ANUIDADE. DOIS ANOS CONSECUTIVOS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO (ART. 64, LEI Nº 5.194/66). ILEGALIDADE. COBRANÇA. ANUIDADE. POSTERIOR. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. 1. Se a sucedida (Viena Agropecuária Ltda), pelo fato de...
... -se Viena Fazendas Reunidas Ltda, dedicando-se à bovinocultura de corte e leiteira, bem como, fabricação, engarrafamento e comercialização de ... Ltda), pelo fato de criar, recriar, engordar e comercializar gado bovino, além de exercer o florestamento, reflorestamento, exploração ... -
Furto (Art. 155, CP)
... ou corte para fins comerciais e/ou industriais. Em suma, tratase do gado de r espécie (bovino, suíno, equino, caprino, ovino). Ademais, é possível dizer que também ...
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Cru e no vapor
... O corte bovino eleito para os sanduíches, o entrecôte, também foi selecionado ...