brasao do tribunal justiça do rio janeiro
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Da ética do advogado
...: lutar, sem receio, pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo ... Conselho Seccional, mas julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Este Código abriu a ... conquista da OAB Seccional do Rio de Janeiro que conseguiu tirar da internet um site que ...
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Decisão monocrática Nº 209238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
...Afirma que, antes de ser condenado pela Justiça militar pela prática do crime previsto no art. ...
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Atos terroristas: os 11 pontos para entender tudo desde o 8 de janeiro
... os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, ... e o pedido de prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres. ...
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Atos terroristas: os 11 pontos para entender tudo desde o 8 de janeiro
... os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, ... e o pedido de prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres. ...
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Atos golpistas: os 11 principais fatos para entender tudo desde o 8 de janeiro
... os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, ... e o pedido de prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres. ...
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Atos terroristas: os 11 pontos para entender tudo desde o 8 de janeiro
... os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, ... e o pedido de prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres. ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0048300-61.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-12-2021
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 45 E 46, DO ANO DE 2017, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO À LEI Nº 1544, DO ANO DE 2017. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE NÃO CONFERE LEGITIMIDADE À INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA AO SEU...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Gabinete da ... -
Acórdão Nº 0046712-14.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O PATRIMÔNIO. SEQUESTRO E EXTORSÃO MAJORADA QUALIFICADA (ARTS. 158, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 157, § 3º, E 148, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.PRELIMINAR. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO FEITO AB INITIO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS INSTRUTÓRIOS E DECISÓRIOS TERIAM SIDO CONDUZIDOS POR PROMOTOR DE...
... foram conduzidos por Promotor de Justiça e Magistrado declarados incompetentes, bem como ... incidente de suspeição encaminhado ao tribunal competente e neste vier a ser julgado procedente ...Janeiro: Método, 2021. p. 1.127, grifou-se). Nesses ... -
O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: a.diasvieira@gmail.com. ORCID: ...áticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e ..., 2020; Padovani, 2017), de lutas por justiça em contextos de violência e criminalização ... -
Propaganda eleitoral
...Então, a Justiça Eleitoral precisa ficar atenta para coibir os ...Nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ... . AI – AgR-AI n. 25011 - RIO DE JANEIRO – RJ, Ac. de 19/05/2015, Rel. Min. Gilmar ...
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A pessoa jurídica de direito público como titular dos direitos da personalidade
O presente artigo tem como escopo tecer considerações acerca da extensão da proteção dos direitos da personalidade à pessoa jurídica de direito público. A análise tem como pilar o julgamento do Recurso Especial n. 1.258.389, o qual analisou a controvérsia à luz de breve exposição histórica desses direitos. Em que pese, contudo, a conclusão exarada pelo Colendo Tribunal na ocasião, defende-se que...
..., a conclusão exarada pelo Colendo Tribunal na ocasião, defende-se que as pessoas jurídicas ...9ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 180. . 3 FARIAS, ... 4 Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.258.389 – PB ... -
Acórdão, Processo nº 5021593-81.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... bandeira reflete o céu visto no Rio de Janeiro no dia da Proclamação da República - ...Superior Tribunal de Justiça. Transcrevo o acórdão: "RECURSO ESPECIAL. ...
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Decisões Monocráticas nº 2114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos fatos e fundamentos a seguir ...Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu/RJ ...
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Decisão da Presidência nº 2114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos fatos e fundamentos a seguir ...Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu/RJ ...
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Decisão Monocrática nº 49130 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2019
... Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que reformou parcialmente a sentença. ... a competência da Justiça Comum - e não da Eleitoral - para apreciar a ...
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Conselheiros do TCE-RJ receberam pelo menos R$ 1,2 milhão de propina
...RIO — Os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) — presos ... Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação. “Consta que ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... tem passado decisivamente pelo Supremo Tribunal Federal. Diante de uma maioria parlamentar ..., como arquitetam seus acordaos e impoem o brasao do tribunal nas folhas que assinam. Praticas de ... como representante do estado do Rio de Janeiro, autor da ADPF 132, o ministro Luiz Fux definiu o ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-81.2020.6.16.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral'” (ID 156952817, p. 7); h) a ... do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, atinente à configuração de publicidade ...
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DECRETO Nº 34999, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1954. Aprova 2 Parte do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito .
...Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1954; 133º da Independência ... Generais e Ministros do Superior Tribunal Militar:. 1 - Oficial General:. - um ramo de ... simboliza o Estado, e a cor do campo, a Justiça. É circundada por fôlhas e frutos de louro que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21285-56.2018.5.04.0010)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
... própria justiça do trabalho . . . ". ...trabalhou para a reclamada de janeiro de 2003 a maio de . 2018, fazendo a ... -
Acórdão Nº 0900003-42.2016.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-09-2020
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO MUNICIPAL - UTILIZAÇÃO DE COR PARTIDÁRIA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - OFENSA À IMPESSOALIDADE - CONDENAÇÃO RATIFICADA.Não há governos deste ou daquele chefe do Executivo. Prefeito ou autoridades equivalentes são agentes públicos que devem agir impessoalmente, mesmo porque não comandam projetos próprios, mas necessariamente atrelados apenas aos valores...
...) o requerido exerceu, a partir de 1º de janeiro de 2013, o cargo de Prefeito Municipal de Coronel ...Justiça" se posicionou pelo desprovimento. . \xC2"... -
Decisão monocrática Nº 0600136-45.2020.6.16.0178 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
... ocorre porque, como o objetivo final da Justiça Eleitoral é garantir a vontade do eleitorado e a ...Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 30). 2. O direito de se ...
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Decisão Monocrática Nº 0300150-27.2014.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-01-2021
...24ª edição. Rio de Janeiro : Forense, 1998, v. 1, p. 41).Por essas razões, ...
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Processo nº 0360868-77.2011.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DEFENSIVA DIRIGIDA NO SENTIDO PRELIMINAR DE QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO É DA UNIÃO POR MEIO DA JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, PELA AUSÊ
779. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . ...