brasao do tribunal justiça do rio janeiro
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Acórdão Nº 0900003-42.2016.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... ) o requerido exerceu, a partir de 1º de janeiro de 2013, o cargo de Prefeito Municipal de Coronel ... Justiça se posicionou pelo desprovimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600136-45.2020.6.16.0178 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
... ocorre porque, como o objetivo final da Justiça Eleitoral é garantir a vontade do eleitorado e a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 30). 2. O direito de se ...
- Decisão Monocrática Nº 0300150-27.2014.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-01-2021
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Processo nº 0360868-77.2011.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... COMARCA DE CIDADE ... Administrativa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. P. 456/457) ... Cabe, pois, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038230-13.2017.8.19.0002 (Cível), 23-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA PROLATADA NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACORDÃO. INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MEDIANTE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS, I, II E III, DO CPC NÃO CARACTERIZADAS. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO É OBRIGADO AO PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DE...
... Centro – Rio de Janeiro"/RJ – CEP 20010-090 ... Tel.: + 55 21 3133-6015 \xE2" ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... JOSÉ CARLOS BARBOSA ... Tribunal Administrativo Tributário ao lançamento ... posteriores, Lei Estadual 3.488, de 12 de janeiro ... de 2008, Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro ...
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Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as ... estatal, conforme reconheceu o Superior Tribunal de Justiça (CC 111.230/DF, Relª Minª Nancy ... Revista Consultor Jurídico , 23 de janeiro de 2018. Disponível em: ... (7) Reza o art. 5º, ...
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Acórdão nº 0504984-48.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2017
... 154 e 165)." (Manual de ... Direito Penal, 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 260/261) ... Do exposto, é de se constatar que a tese ...
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Ficha limpa: a moralidade administrativa revigorada pela democracia
... mentes da maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal, que, muito embora, tenham num primeiro ... para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o formal compromisso dos líderes ... Rio de Janeiro: Forense, 1989 ... CAMMAROSANO, Márcio. O ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
... Mediação no Brasil: “justiça consensual” e jurisdição “privada” pelo ... Só em 2001 o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei de ... órdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, julgou ação de invalidação de ...
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O grito de Brumadinho: o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região ... episódio fatídico de Mariana, em 25 de janeiro de 2019, reabriu as cicatrizes de uma terra ... o desenvolvimento e a aplicação da boa justiça. Foi preciso recorrer a outros meios técnicos, e ...
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Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não...
... Tomo IV. Rio de Janeiro, 1974, p. 335 ... 7 MUÑOZ CONDE ... Derecho ... Os e-mails como prova na justiça do trabalho. Disponível em ... Desse modo, Adelyn saiu do tribunal" condenada por falsificação de provas e por perj\xC3" ... -
STJ mantém decisão que afastou conselheiros do TCE-RJ por 180 dias
STJ mantém decisão que afastou conselheiros do TCE-RJ por 180 dias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira ... do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ... Foram afastados os conselheiros Aloysio ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000211-94.2021.8.19.0810 , 22-07-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DELEGATÁRIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DO ARTIGO 32, II, DA LEI 8935/94 CONSISTENTE NO VALOR CORRESPONDENTE A 05 (CINCO) DIAS DOS GANHOS LÍQUIDOS DA SERVENTIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Secretaria-Geral Judiciária ... Departamento ... Cível deste Tribunal" de Justiça, com o encaminhamento de cópia do ac\xC3" ... -
A Heterocomposição
... primeiros organismos de uma autêntica justiça do trabalho, os chamados Tribunais Rurais, pela ... individuais na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho elaborou um Projeto de ... 9.958, de 12 de janeiro, que altera e acrescenta artigos à CLT, dispondo ...
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Acórdãos nº 1004122-23.2014.8.26.0269 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... II, tomo II, p. 284, Rio de Janeiro: Forense, 1956) Desse modo, reforma-se ...
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Saudação ao acadêmico Marcelo Rodrigues Prata (Proferida na solenidade de posse em 30 de Novembro de 2018)
... homem que abraça a luta para esposar a justiça como direito seu e dos oprimidos pela ... , pós-graduação em Francês, no Rio de Janeiro, com ... (2) SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução ... , mediante convocações legais, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ... A ...
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Processo nº 0006475-60.2009.8.19.0063 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Julio de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Criminal Embargos Infringentes ... compõem a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em ...
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Estatuto social das associações
... áveis porque fere nosso sentimento de justiça inflingir uma sanção, especialmente uma ... Rio de Janeiro: Processo, 2017; p. 11 ... BOOK-Manual ... O Tribunal de Palermo, em 9 de agosto de 1985, in Societá, ...
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Acórdão nº 1.0083.14.000336-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROMOÇÃO PESSOAL DE EX-PREFEITO MEDIANTE PUBLICIDADE EM BLOG NA INTERNET - VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS DE CUNHO INFORMATIVO - IMPROBIDADE NÃO DEMONSTRADA. Não restando demonstrada a utilização do blog criado na internet para a promoção pessoal do ex-prefeito, mas sim para a veiculação de matérias de cunho informativo para a...