brasil na omc
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Brasil pede corte de taxas sobre o frango
O Brasil quer que a India reduza taxas sobre a importação de frango e produtos de frango, o que permitiria ao país aproveitar a crescente demanda indiana por esses produtos, impulsionada por um crescimento na renda e mudanças nos hábitos alimentares ...
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Vitória robusta
miriamleitao@oglobo.com.br ... A vitória do brasileiro Roberto Azevêdo dá ao Brasil um protagonismo importante no momento mais difícil da Organização Mundial do Comércio. O travamento da Rodada Doha e o início da negociação do ...
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O Acordo de Compras Governamentais e a solução de controvérsias
Beatriz Niyama: O GPA e a solução de controvérsias
O Brasil caminha a passos largos para internacionalizar seu sistema de aquisições e compras por entes estatais, seja pela instituição do Sistema de ... -
'Desafio imediato é como manter a OMC relevante'
Analista diz que escolha reforça posição global do Brasil ... Flávia Barbosa ... Correspondente ... flavia.barbosa@oglobo.com.br ... WASHINGTON ... Reprodução/cfr.org ... A vitória na OMC é ...
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Alckmin anuncia presidente da Apex e secretária de Comércio Exterior
... Brasil ... A estimativa é que a Apex — ligada ao chamado Sistema S, que inclui entidades como Senai e Senac — terá em 2023 cerca de R$ 1,4 bilhão de ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANDT), que é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e ...
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Empresas multinacionais e a exploração laboral em países subdesenvolvidos: o papel da organização internacional do trabalho no combate à precarização do direito do trabalho
... Paraguai ainda oferece a vantagem do reduzido tempo de transporte dos produtos, já que da China a mercadoria demoraria 6 meses para chegar ao Brasil e vindo do Paraguai, em apenas 1 dia está em Santa Catarina (INDÚSTRIAS ... , 2015) ... No Paraguai a legislação trabalhista 1 é ...
- Sem compensação por algodão, país pode retaliar EUA
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... Dissertação (mestrado) — Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 19 de maio de 2014 ... BRASIL. Decreto nº 922, de 10 de setembro de 1993. Promulga o Protocolo para a Solução de Controvérsias, firmado em Brasília em 17 de dezembro de 1991, ... -
A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
... O Brasil, por exemplo, incorporou as normas antidumping estabelecidas pelo novo instituto através do Decreto nº 1.355/94. A Rodada Uruguai resultou, ... -
A era digital
... Os desenvolvimentos baseados na Internet implicaram no aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) processadas nos dispositivos eletrônicos e que revolucionaram a telecomunicação. Essas ...
- Protecionismo não combate desemprego, diz presidente da OMC
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Nelson Wilians e Advogados Associados abre escritório em Paris
Nelson Wilians e Advogados Associados abre escritório em Paris
... de expandir a área de comércio internacional e atender melhor os clientes brasileiros na França e na União Europeia, além dos europeus no Brasil, o Nelson Wilians e Advogados Associados inaugurou escritório em Paris ... A responsável pela expansão é Maristela Basso, sócia do núcleo ... -
Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo trips e o caso Eli Lilly
Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, tem por efeito o afastamento da concorrência, aceita em nome da contrapartida do desenvolvimento tecnológico decorrente do patenteamento. Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto
... Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto ainda pouco conhecido no âmbito concorrencial. É o caso dos Exclusive ... -
Acórdão Nº 9303-013.947 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
... O Antidumping são instrumento de comércio internacional, permitido ... pela OMC para contrabalançar o dumping condenável. No Brasil", incumbe à ... RFB a cobrança de tais direitos, sendo as etapas (anteriores) de investigação e ... de fixação, em norma, a cargo de outros órg\xC3" ...
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LEI Nº 14.353, DE 26 DE MAIO DE 2022
... ões do País, nas seguintes hipóteses de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da OMC:I - quando a República Federativa do Brasil for autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido ...
- Secretário-geral da OCDE diz que instabilidade política afeta economia brasileira
- Secretário-geral da OCDE diz que instabilidade política afeta economia brasileira
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Acórdão nº 2009/0179658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... títulos privados que a União possuía em sua carteira, tal qual as ações que possui na Petrobrás, na Vale, ou mesmo no Banco do Brasil ... Toda esta complexidade, própria da agilidade dos negócios da área privada, e que levou a 1ª Seção do STJ, especializada que é ...
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'disputa com eua será longa'
... Clinton na formação do Nafta (zona de livre comércio da América do Norte), William Frenzel, hoje no Brookings Institution, avalia que o Brasil agiu corretamente ao decidir questionar mais uma vez os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) ... O Brasil tem elementos para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... ões do País, nas seguintes hipóteses de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da OMC:I - quando a República Federativa do Brasil for autorizada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido ...
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Direito Económico
... regem a atividade econômica no Estado brasileiro: (A) A livre-iniciativa, erigida à condição de fundamento da República Federativa do Brasil, permite que qualquer pessoa exerça livremente qualquer atividade econômica, dependendo, em qualquer hipótese, de prévia autorização de ...
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A possível adesão brasileira ao acordo de compras governamentais da OMC
Possível adesão brasileira ao acordo de contratos públicos da OMC
... , o Presidente da República anunciou[1] que, em respeito do contribuinte e visando licitações mais transparentes, decidira pela adesão do Brasil ao Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ... Trata-se do Agreement on Government Procurement [2], espécie de acordo ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... : EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR ... : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA ... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO ... DECRETO ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... DERECHO TRIBUTARIO INTERNACIONAL ... Carlos Almeida 1 1 Professor-Pesquisador da Pontifícia Universidade Católica, Campinas-SP, Brasil; Doutor em ... Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Mestre em Direito Público pela UERJ; Mestre em Direito Tributário pela ...