cadastro chip oi
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO (RESTRIÇÃO) AO CRÉDITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE ... da requerente, ou mesmo demonstrar que o seu cartão possui chip, a exigir senha para utilização, ou ainda apresentar o IP ADDRESS - ...
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Acórdão nº 0512420-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DISPENSA DO PREPARO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL POR SUSPEITA DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA TITULARIDADE DO PLANO. REATIVAÇÃO DA LINHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...
... adquiriu, perante a ré, um chip pré-pago, identificado pelo número ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... Ademais, não houve inserção do nome do autor no cadastro de ... inadimplentes, conforme se vê à p. 129 ... Frise-se, por ... -
Acórdão Nº 0300033-86.2016.8.24.0041 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS ALEGADAMENTE VEXATÓRIAS EM REDES SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO FEITO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA À INSTÂNCIA AD QUEM. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA DE...
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Acórdão Nº 0027602-92.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, DA LEI N. 12.850/2013). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTS. 12, 14 E 17 DA LEI N. 10.826/2003). RECURSO DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... desses telefones para fazer uma reserva no hotel, ele ... trocou o chip do telefone, e era um telefone "exclusi- ... vo" para contato entre ele o ... sas interceptadas como sendo o elemento de Gleison através do cadastro" da li- ... nha telefônica que usava, já que era de titularidade da sua m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0503615-54.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PLANO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET FIXA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET. PROTOCOLOS NÃO IMPUGNADOS.FATURA QUE EVIDENCIA O USO DE DADOS MÓVEIS. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DIVERSO QUE SERIA DESNECESSÁRIA CASO AQUELE CONTRATADO ESTIVESSE EM PERFEITO...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... Requerente : AUTOR: TATIANA GONZAGA DE OLIVEIRA ... GOLPE DO MOTOBOY. CORRENTISTA QUE ENTREGA CARTÃO A TERCEIRO. CHIP QUE PERMANECE INTACTO. FALTA DO DEVER DE CAUTELA. CULPA EXCLUSIVA DA ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... de tutela de urgência, a exclusão do registro de seu nome de cadastro de proteção ao crédito e cartório de protesto de títulos; b) a ... , para contratação nesta modalidade é necessária validação do CHIP do cartão da conta corrente, e digitação do código de números, bem ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Processo: 8162039-18.2022.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Órgão ... CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (segunda litisconsorte), foi oferecido um chip" da operadora Claro (primeira litisconsorte), cuja proposta geraria o benef\xC3" ...
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Jaguaquara - Vara cível
... teriam sido realizadas mediante validação de cartão original com CHIP e senha, inexistindo assim, defeito nos serviços do requerido, uma vez ... ção de serviços com relação a inserção da parte autora ao cadastro de proteção ao crédito, sem a devida licitude para tal conduta ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... AUTOR: MARTA SELMA PEREIRA DOS SANTOS ZUZA ... tendo realizado a contratação, nunca recebeu em seu endereço o chip para a utilização do serviço ... Aduz que, em abril/2021, foi ...
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Xique-xique - Vara cível
... á a empresa a melhor diligenciar acerca de seus sistemas de cadastro e cobrança ... Assim o valor da indenização deve se fazer sentir em ... é confirmada de maneira digital, através de CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP; BIOMETRIA; SENHA ELETRÔNICA NO APLICATIVO; SENHA ELETÔNICA NO CAIXA ...
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Processo nº 0032783-88.2015.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Cobranças por Parte Da Ré, Mesmo Após Pedido de Cancelamento Do Serviço de Telefonia. Demanda que Objetiva: 1) Seja Declarada a Inexistência de Qualquer Débito Da Autora Decorrente Do Contrato N. 846095583; 2) a Exclusão Do Seu Nome Do Rol de Inadimplentes; 3) que a Ré Seja...
... cadastro ... narra que, no início de 2011, adquiriu um chip ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... Autor(a): JOSE CARLOS CARMO DA SILVA ... ilícito, narrado na exordial teria ocorrido por conta de clonagem no chip telefônico da autora, sendo que a Tim é a responsável pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000013-78.2015.5.06.0002), 12-12-2018
RECURSO OBREIRO. ACUMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante se extrai do artigo 456, parágrafo único da CLT, durante a jornada de trabalho, o empregado coloca a sua força de trabalho à disposição do empregador, podendo este exigir, dentro dos limites legais, o desempenho de diversas atividades sem que isso acarrete o direito a acréscimo salarial. Assim, não existindo previsão legal,...
... , não acolhido pelo sistema, e chegando ao extremo de adotar o cadastro de outro funcionário ... Portanto, acompanho o posicionamento do MM ... tal documento também revela que a reclamada fornecia o aparelho e o chip para seus vendedores. Tanto que a autora recebeu o aparelho Marca Samsung ... -
Decisao Nº 8001101-26.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... menos o protocolo de contratação da linha, comprovante de compra do chip, etc, qualquer outro documento que pudesse atrelar seus CPF’s às linhas ... das telas sistêmicas anexadas no bojo do apelo, em provar que o cadastro das linhas está em nome de pessoas estranhas à lide, sendo flagrante ...
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Decisao Nº 0091725-52.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... REFINANCIAMENTO REALIZADO COM USO DE CARTÃO COM CHIP E SENHA. CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO. VALOR ... Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando ...
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Decisão Monocrática nº 50034266020218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-01-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM NOME DE TERCEIRO. DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL AFASTADO. COM EFEITO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE À PARTE AUTORA O ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO SEU DIREITO (I
... chip cadastrados em nome daquela é medida que se impõe; ... b ) CONDENAR ... INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. TELEFONIA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 0078859-55.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E VÍCIO NO PRODUTO. TESE ACATADA PARCIALMENTE, APENAS NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO. VICÍO NO PRODUTO. CONFIGURADO. DANO MORAL. CONFIGURADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO CÍVEL.
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE ... ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E VÍCIO NO PRODUTO. TESE ... chip apresentando defeito ... 6. Nesse contexto, cumpre inicialmente registrar ... -
Acórdão Nº 5009670-16.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. AVENTADA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. TESE RECHAÇADA. DEMANDADA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A HIGIDEZ DA DÍVIDA E A CONSEQUENTE REGULARIDADE DO APONTAMENTO NEGATIVO. 2. RESTRIÇÃO...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001[Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Órgão ... ão de crédito C&A VISA GOLD nº 4282.6730.5912.7014, disposto de chip e senha, e realizou compras em outros estabelecimentos, tendo, inclusive, ...