cadastro chip oi
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Acórdão nº 1.0002.15.001260-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - REEXAME DOS PONTOS DECIDIDOS NO JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinado a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material.- É indevida a declaração do Acórdão quando os...
... Alega que houve o bloqueio do seu chip e que, mesmo sem poder utilizar o telefone, continuou a receber outras ... NA INICIAL - CONFISSO - APLICABILIDADE - INCLUSO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIO AO CRDITO - COMPROVAO DA CELEBRAO DO NEGCIO JURDICO - INCLUSO ... -
Acórdão nº 71010345148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a parte ré comprovado a contratação feita pela parte autora e/ou a sua ciência com a cobrança do valor atinente ao chip a ela encaminhado, ônus da prova que lhe incumbia...
... parte autora e/ou a sua ciência com a cobrança do valor atinente ao chip a ela encaminhado, ônus da prova que lhe incumbia nos termos do artigo ... de cobranças pelo uso do chip e inscreveu o nome da Autora no cadastro de inadimplentes. Liminarmente, postulou a determinação de que a Ré ... -
Acórdão Nº 0009252-16.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ízo sob a alegação de que, a pretexto de sugestão de mera troca de chip, proposta pela concessionária de telefonia celular demandada, está ... Em que pese não haja notícias da inclusão da autora em cadastro de proteção ao crédito, é inequívoco que a parte foi vinculada à ...
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Processo nº 0050615-04.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... sua residência, via correio, chip, contrato e nota fiscal. ... JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS ... demonstram que o cadastro constante no sistema da 201 ...
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Decisão Monocrática nº 50117249420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
... AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VINCULAÇÃO DE CPF DA AUTORA À CHIP DE TELEFONIA OBJETO DE FURTO POR TERCEIROS. alegação de ter sido ... ÇÃO E DETERMINAÇÃO DE exclusão do CPF da parte autora do cadastro de dados DA EMPRESA DE TELEFONIA NÃO HOUVE RECURSO PELAS PARTES, ...
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Processo nº 0114075-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Competência Dessa Câmara. Aplicação Do Disposto Na Súmula 308 Deste Tribunal de Justiça. Parte Autora que É Cliente Da Ré, Tendo Ajustado a Contratação Do Plano de Telefonia Móvel Oi Empresa 3, que Vigorou Até Agosto de 2012 e Abrangia O Total de Sete Linhas Telefónicas. Em 04/06/12, As Partes Celebraram Novo Contrato, Denominado Plano Oi Profissional...
... valor mensal de R$ 11, 43 mensais por cada chip, e aduz que a ré lhe ... cliente em cadastro" de devedores. Dano moral caracterizado. ... Indenização\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002642-22.2012.5.06.0231), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Evidenciados os elementos configuradores da relação empregatícia, descritos no artigo 3º,...
... argumento de haver laborado, como vendedor (cart õ es de orelh ã o, chip da OI e recarga OI PDV), sob as condi ç õ es descritas no artigo 3 º ... poderia arregimentar novos clientes em sua á rea, fazer um cadastro e remeter à empresa; ( ... ) que ap ó s a contrata ç ã o pode ou n ã ... -
Processo nº 0225813-52.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... K (chip ... cadastro ...
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Decisão Monocrática Nº 0301341-96.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2020
... Pediu assim, em decorrência da sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito, pela condenação da apelada ao pagamento de ... ência, via correio, pacote enviado pela ré com o conteúdo de um "chip" de celular da operadora (fls. 13-14). Por não ter solicitado o produto, ...
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Acórdão Nº 5000830-71.2021.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... a apenas no fazer uso e descart-los; (d) que alguns dias depois o chip da linha mvel (49) 98437-1694 chegou at a demandante, que de imediato ... meses; (e) que a parte autora deu causa inscrio de seu nome no cadastro de inadimplentes; (f) que a pessoa jurdica no pode ser ofendida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029692-77.2021.8.19.0204 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029692-77.2021.8.19.0204 Recorrente: VERONICA PAULA OLIVEIRA WANDERLEY - autora Recorrido: TNL PCS S.A (OI-TELEMAR) - ré Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : VERONICA PAULA ... -
Acórdão Nº 0301316-91.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS MORAIS. TROCA DE CHIP DE TELEFONIA MÓVEL SIM CARD COM USO DE DOCUMENTAÇÃO FALSA. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO VIA SMS DAS MOVIMENTAÇÕES DA CONTA BANCÁRIA DOS CONSUMIDORES EM DECORRÊNCIA DA TROCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE MAJORAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E ... DANOS MORAIS. TROCA DE CHIP DE TELEFONIA MÓVEL SIM CARD ... COM USO DE DOCUMENTAÇÃO FALSA ... TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... INADIMPLENTES. DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE ... IPSA") ... -
Processo nº 0091771-23.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2016
... problema num chi de um dos celulares e foi a loja da ré buscar um chip novo. Não havia um chip e ele foi orientado pelo preposto da ré a trocar ... , in verbis: “A inscrição indevida de nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito configura dano moral, devendo a verba ...
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Acórdão Nº 08005527420208205117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-06-2022
... necessária a comprovação, pela parte autora, da inscrição em cadastro de inadimplentes. Contudo, na espécie, a parte autora apenas juntou ... VÍCIO NO PRODUTO. CHIP PARA CELULAR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO DO AUTOR ...
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Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
... nscrição indevida em cadastro de inadimplentes. ano moral coniurado. ituação ue ultrapassa o ... Telefonia – Chip encaminhado a pessoa falecida – Inscrição em cadastro de inadimplentes ... -
Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... O número dele era só o da OI, a pessoa que o ameaçou que deu outro chip, depois que ele fizesse as tarefas designadas, eles o deixariam em paz. No ... Há inclusive um apontamento de cadastro de imóveis adquiridos pelo réu, cuja origem lícita e capacidade ...
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Acórdão nº 1030760-08.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – VENDA E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA VINCULADA A CPF DE TERCEIRO – CORREÇÃO DO PROBLEMA CADASTRAL – APLICATIVO WHATSAPP VINCULADO AO NÚMERO – DADOS DO USUÁRIO DO APLICATIVO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA – CONDUTA DA RÉ QUE NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Do...
... dias após a requisição via Anatel, estando, desde a aquisição do chip, a Apelante/Consumidora de posse da linha não se extrai a ocorrência de ... pelos dados fornecidos pelo usuário de aplicativo cujo cadastro se dá por meio do número do telefone celular. ( ... )” (TJPR - 9ª ... -
Acórdão Nº 0302159-32.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... , em16-8-2008, contratou perante a r um pacote de internet atravs do chip de n. (48) 8445-3827. Narrou que em novembro de 2014, a internet parou de ... - PG), a r defendeu a regularidade da inscrio do nome do autor no cadastro de devedores.Explicou que decorreram dono pagamento das faturas das linhas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000677-11.2014.5.07.0037), 2015-06-17
... ; que para a pessoa comprar o crédito primeiro tem que fazer um cadastro; que funciona como se fosse um mercantil, a pessoa chega na empresa e ... pessoa que trabalhe na revenda de créditos tem que possuir o chip PDV que é fornecido pela primeira reclamada; que através do PDV o ...
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Acórdão Nº 5000406-03.2020.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... S/A (segunda r), objetivando, em suma, a excluso do seu nome do cadastro de restrio ao crdito; a declarao de inexigibilidade dos dbitos e a ... a contratao de seu plano de telefonia pr-pago para adquirir um novo chip, desta vez, da marca "Oi" de modo que apenas utilizou seus servios aps o ...
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Acórdão Nº 0020619-15.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EM DECORRÊNCIA DO USO DE CELULAR PARTICULAR. Conforme o disposto no artigo 2º da CLT, o ônus da atividade econômica é do empregador. Dessa forma, ao permitir ou obrigar que o empregado trabalhe com seu celular particular, em benefício do empreendimento econômico, a empresa assume o dever de ressarcir as despesas decorrentes dessa utilização.
... - SERVIÇOS DE REDE S/A, determinando a verificação do atual cadastro da empresa ARM TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, que ... para ligar para clientes; que após um tempo, o depoente recebeu chip da reclamada, mas somente fazia ligações para o grupo [ ... ] que não ... -
Acórdão nº 0045837-51.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... do chip, seja a Ré condenada, subsidiariamente, a ressarcir os danos materiais no ... cadastro obrigatório de usuários, imposto pela Lei nº 10.703/03 - art. 4º, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000677-11.2014.5.07.0037), 2016-01-24
... ; que para a pessoa comprar o crédito primeiro tem que fazer um cadastro; que funciona como se fosse um mercantil, a pessoa chega na empresa e ... pessoa que trabalhe na revenda de créditos tem que possuir o chip PDV que é fornecido pela primeira reclamada; que através do PDV o ...