Calçado
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-68.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158340-37.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DSR'S - Depreende-se da v. decisão do e. Tribunal Regional que houve provável afronta ao inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, uma vez que aquela deixou de considerar a previsão em acordo coletivo existente, no qual se dispôs que o valor do descanso semanal remunerado fosse incorporado ao...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-56.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 2007/0007590-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0023951-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0172363-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0177363-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3643200-93.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O Tribunal Regional, calcado no laudo pericial, concluiu que a doença do reclamante não guarda relação com a atividade laboral exercida. O autor também não produziu prova em contrário para infirmar a prova pericial e, assim, qualquer conclusão diversa implica no revolvimento de fatos e provas,...
- Acórdão nº 2006/0279234-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-54.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO TARDIA DOS AUTOS. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESENTRANHAMENTO. Ante uma possível afronta a dispositivo da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO TARDIA DOS AUTOS....
- Acórdão nº 2008/0169764-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0033724-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0148634-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1999/0055837-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº AIRR-805/2013-0039-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL. SÚMULAS 85 E 126. Consignou o egrégio Tribunal Regional que os acordos coletivos não autorizavam o regime concomitante de compensações (anual e semanal), razão pela qual a prestação habitual de horas extraordinárias invalidaria o regime compensatório. Calcado em tal premissa fática...
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Acórdão nº 2008/0086009-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL FORNECIMENTO DE ÁGUA DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO JULGADO FUNDAMENTADO DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA SÚMULA 182/STJ TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO ILEGALIDADE. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada.
- Acórdão nº 2005/0113293-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2002/0127824-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1839-09.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57-09.2012.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO CONFIGURADA. Recurso calcado em violação dos artigos 5º, LV, e 93, IX, da CF. A dispensa do recolhimento das custas processuais a que alude o artigo 606, § 2º, da CLT só é aplicável às entidades sindicais quando se tratar de ação executiva calcada em certidão de dívida ativa...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-37.2004.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE COISA JULGADA E PRECLUSÃO. EXCESSO DE PENHORA. Recurso calcado em violação do artigo 5º, II, XXXVI, LIV e LV, da Constituição da República. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218000-15.2008.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
- Acórdão nº 2004/0154727-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1521-91.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA. Recurso calcado em violação dos artigos 5º, LV, da Constituição da República e 879, § 1º-B, da CLT. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, eis que não evidenciada violação literal de dispositivo da Constituição Federal, não prospera o agravo de instrumento destinado a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-46.1996.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO JURIDICAMENTE INEXISTENTE. Recurso calcado em violação do art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da república. Decisão regional que se encontra em conformidade com as Súmulas nos 164 e 383 do TST, a inviabilizar o conhecimento do apelo patronal. Não desconstituídos os...