calculo de ferias vencidas
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Acórdãos nº 1047806-93.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... gratificação de plantão - no cálculo de 13º salário e das férias, bem como ... ço constitucional, nas parcelas vencidas e vincendas. Admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-460000-17.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para -acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extras pagas no repouso semanal remunerado e, com este, nas férias com 1/3, no 13º salário e nos depósitos do FGTS, em parcelas vencidas e...
... semanal remunerado e, com este, nas férias com 1/3, no 13º salário e nos depósitos do S, em parcelas vencidas e vincendas". II. A Reclamada pleiteia a reforma ... nos descansos semanais remunerados no cálculo das férias (acrescidas do terço ... -
Acórdão nº 1.0433.14.000274-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E RECURSAL - APELO PARCIALMENTE INADIMITIDO - SENTENÇA ULTRA PETITA - AUSÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - UNIMONTES - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA N° 85 DO STJ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS N°S 15.463/05 E 15.785/05 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - MODIFICAÇÃO BASE DE CÁLCULO -...
... que a prescrio atinge apenas as prestaes vencidas antes do quinqunio anterior propositura da ao ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001822-40.2019.8.19.0006 (Criminal), 19-08-2021
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Pretensão inaugural formulada por servidor público municipal em atividade no cargo de "GUARDIÃO DO RIO", com vistas à revisão das vantagens percebidas a título de remuneração por serviço extraordinário, adicionais noturno e de insalubridade, férias, correspondente abono e gratificação...
... de insalubridade, férias, correspondente abono e gratificação natalina, ... ) “aplicar o divisor de 200 na base de cálculo do ... adicional noturno e das horas ... prejuízo das diferenças vencidas e vincendas e de seus reflexos ... financeiros na ... -
Acórdão nº 1.0024.14.219676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - FHEMIG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO RECONHECIDO - ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - REGULAMENTAÇÃO PELA LEI ESTADUAL N. 10.745/1992 (ARTIGO 13) E PELO DECRETO ESTADUAL N. 39.032/97- PERCENTUAL - LAUDO PERICIAL - VALOR JÁ PAGO PELO ENTE FEDERADO - BASE DE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS N°S 15.463/05 E 15.785/05 -...
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Acórdão nº 0001166-24.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... 1/3 de férias devidas de 2005 a 2010, valores que deverão ser ... cálculo das férias e do abono de 1/3, a exemplo de ... DEVIDAS ... PARCELAS VENCIDAS CORRESPONDENTES AOS ... CINCO ANOS ANTERIORES AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-26.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Em face da configuração de violação do artigo 114 do CC/2002, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Ao consignar...
... INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Em face da configuração de violação do ... 3. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. O contrato de trabalho continua em ... dos reflexos dos anuênios no 13º, férias" + 1/3 e FGTS, nos termos estabelecidos pela decis\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011360-42.2019.8.19.0007 (Criminal), 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 205) DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4.468/2015, AFASTANDO SUA APLICABILIDADE AO PRESENTE FEITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR O RÉU A PROCEDER AO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO REQUERENTE NO NÍVEL 3, CLASSE ¿C¿, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS...
... percepção das diferenças vencidas e vincendas ... sobre o vencimento básico rando cálculo de ... férias e 13º apenas), conforme dispõe a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001250-13.2021.8.19.0007 (Cível), 09-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 299) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. SENTENÇA QUE SE ALTERA, EM REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEJAM FIXADOS APENAS QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. Cuida-se de demanda na qual servidora pública do Município de Barra Mansa pretendeu seu reenquadramento na carreira da educação, nos termos previstos na Lei...
... diferenças vencidas e vincendas sobre o vencimento ... básico rando cálculo de férias e 13º apenas), ... conforme dispõe a ... -
Acórdãos nº 1047806-93.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... gratificação de plantão no cálculo de 13º salário e das férias, bem ... constitucional, nas parcelas vencidas e vincendas. Diferenças salariais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-40.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS". SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PER\xC3" ... óbice para o pagamento das férias vencidas, porquanto estas já constituem direito adquirido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA ...
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Acórdãos nº 1056183-53.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... “gratificação de plantão” no cálculo de 13º salário e das férias e terço ... de férias, nas parcelas vencidas e vincendas. Admissibilidade. Verba que ostenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-45.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS ... de trato continuado, com parcelas vencidas e vincendas. Esta Corte já sedimentou o ...
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Acordão nº (AP)02179.2003.906.06.00.0 de 3º Turma, 15 de Septiembre de 2003
Restando verificado nos cálculos contidos nos autos que há excesso à execução, determina-se que os reflexos sejam apurados sobre a diferença de horas extras a pagar, respeitadas as médias duodecimais para efeito de cálculo da incidência nas férias vencidas e 13.ºs. salários vencidos, utilizando-se, ainda, a média da diferença das horas extras, relativas aos doze meses anteriores à rescisão
... as médias duodecimais para efeito de cálculo" da incidência nas férias vencidas e 13.ºs. sal\xC3" ... - Acórdão nº REsp 1010509 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-57.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O acórdão revisando ... DOBRA DAS FÉRIAS VENCIDAS. ART. 137 DA CLT. APLICAÇÃO AOS ...
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Acórdãos nº 4000234-52.2013.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... , com pagamento das parcelas vencidas e dos reflexos no cálculo de horas s, 13º salário, férias acrescidas do terço, adicional noturno e ...
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Acórdãos nº 1005954-58.2016.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... cálculo" dos adicionais temporais Servidor p\xC3" ... , 13º salário e terço de férias, com o pagamento das diferenças ... , com o pagamento das diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme ...
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Acórdãos nº 1009571-61.2015.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ão à inclusão do prêmio no cálculo do décimo terceiro salário e terço de férias, com pagamento das parcelas vencidas ...
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Acordão nº 0059400-93.2007.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. Conta de liquidação elaborada em conformidade com a decisão exequenda, a qual determina a repercussão das horas extras prestadas habitualmente, pela sua média, no cálculo do aviso prévio, do 13º salário e das férias, vencidas e proporcionais.
... ças de aviso prévio, 13º salário e férias acrescidas de 1/3, deferidas no presente feito ... -
Acórdão Nº 5032944-56.2022.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... 150 (CENTO E CINQUENTA) PARA FINS DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO O PAGAMENTO ... DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS VENCIDAS, INCLUSIVE OS REFLEXOS RETROATIVOS DAS HORAS AORDINÁRIAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdãos nº 1006134-75.2015.8.26.0624 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... salário, uma vez que o cálculo do quinquênio está sendo feito ... , do terço constitucional das férias" e do adicional por tempo de servi\xC3" ... com relação às parcelas vencidas e pagas a partir de dezembro de 2010, ...
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Acórdão Nº 5021245-68.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... ÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS UNERATÓRIAS VENCIDAS, INCLUSIVE OS REFLEXOS RETROATIVOS DAS HORAS AORDINÁRIAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdão Nº 5029318-29.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... ÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS UNERATÓRIAS VENCIDAS, INCLUSIVE OS REFLEXOS RETROATIVOS DAS HORAS AORDINÁRIAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdão Nº 5025784-77.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... ÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS UNERATÓRIAS VENCIDAS, INCLUSIVE OS REFLEXOS RETROATIVOS DAS HORAS AORDINÁRIAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ...