calculo de ferias vencidas
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Acórdão Nº 5029318-29.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... ÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS UNERATÓRIAS VENCIDAS, INCLUSIVE OS REFLEXOS RETROATIVOS DAS HORAS AORDINÁRIAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdão Nº 5025784-77.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... ÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS UNERATÓRIAS VENCIDAS, INCLUSIVE OS REFLEXOS RETROATIVOS DAS HORAS AORDINÁRIAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. PROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdãos nº 1009694-26.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... Prêmio de Incentivo na base de cálculo do 13º salário e terço de férias Atualização das prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-61.2007.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... as expressamente previstas como base de cálculo da complementação de aposentadoria, merece ser ... remuneração do Recorrente, em parcelas vencidas e vincendas, inclusive no que se refere às horas ... (inclusive sábados e feriados), férias acrescidas do terço constitucional, décimo ...
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Acórdãos nº 2173006-24.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... a 09 períodos de férias anuais não usufruídas em atividade. Decisão que manteve o cálculo da indenização com base na última ... de usufruir de suas férias vencidas, por absoluta necessidade do ...
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Acórdãos nº 1004764-91.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... extensão aos inativos, no cálculo do décimo terceiro salário, férias ... , com pagamento das parcelas vencidas e apostilamento do título, observada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-858/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E REAJUSTES LEGAIS. EXPLICITAÇÃO NO PEDIDO E NA SENTENÇA. 1) O terço constitucional de férias é entendido como incluído na postulação judicial de férias vencidas, mesmo que não explícito. Viola a coisa julgada decisão em execução que exige para o cálculo de liqüidação a menção expressa do adicional em questão na r....
... TERÇO CONSTITUCIONAL ... DE FÉRIAS E REAJUSTES LEGAIS. EXPLICITAÇÃO NO PEDIDO E NA ... ído na postulação judicial de férias vencidas, mesmo que não explícito. Viola a coisa julgada decisão em execução que exige para o cálculo de liqüidação a menção expressa do adicional ... -
Acórdãos nº 1001711-06.2018.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... /2011 INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CIONAL DE FÉRIAS. 1. Trata-se de ação declaratória e ... como o pagamento das diferenças vencidas. 2. Ainda que o art. 51 da ...
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Acórdãos nº 1001534-61.2019.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
... /2011 INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CIONAL DE FÉRIAS. 1. Trata-se de ação ordinária em ... como o pagamento das diferenças vencidas. 2. Ainda que o art. 51 da ...
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Acórdãos nº 0002253-47.2013.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ão à inclusão do prêmio no cálculo do décimo terceiro salário e terço de férias, com pagamento das parcelas vencidas ...
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Acórdãos nº 1022946-62.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Prêmio de Incentivo na base de cálculo do 13º salário e do terço onal de férias, com o pagamento das diferenças ...
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Acórdão Nº 0020020-68.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em havendo formação de grupo econômico, cabível a responsabilidade solidária das empresas reclamadas integrantes, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, redação vigente no período do contrato de trabalho. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Devida a integração, na base de cálculo da multa prevista no artigo 467 da CLT, do saldo
... BASE DE CÁLCULO. Devida a integração, na base de cálculo da ... rescisória, o mesmo ocorrendo quanto às férias vencidas indenizadas na rescisão contratual, com ... -
Acórdãos nº 1007857-53.2015.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... , com pagamento das parcelas vencidas e dos reflexos no cálculo de horas ras, 13º salário e férias acrescidas do terço Sentença ...
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Acordão nº (RO)0159300-30.2009.5.06.0021 (01593.2009.021.06.00.6) de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011
... e repercussões no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salários ... referido valor seja adotado como base de cálculo para apuração das diferenças de aviso prévio, ...
- Processo nº 0001184-93.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Noviembre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-284/2001-032-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. DURAÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. EFEITO. Não incidem os redutores dos períodos de férias a que alude o art. 130 da CLT, pelo licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social (CLT,art. 131, II). A expressa disposição legal exclui, ao mesmo tempo, a...
... AB/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. DURAÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. EFEITO ... legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias ... Os preceitos sob apreço ... não compromete o direito às férias vencidas e proporcionais. R e curso de revista provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000383-86.2018.5.06.0023), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Com relação ao alcance do termo "verbas rescisórias" previsto no caput do art. 467 da CLT, entendo que elas devem abranger apenas as verbas que realmente decorrerem do ato que encerra a relação contratual, tais como o saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS. Dessa forma, reconhecido o direito do reclamante
... CÁLCULO. Com relação ao alcance do termo "verbas ... como o saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS. Dessa forma, ... sobre a multa fundiária e férias vencidas". Recurso ordinário provido, no particular. RELAT\xC3" ... -
Acórdãos nº 1024738-85.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... êmio de Incentivo na base de cálculo do 13º salário e terço de ... Atualização das prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, ... décimo terceiro salário e do terço de férias e a cobrança das parcelas vencidas, com ...
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Decisão Monocrática Nº 2012.601277-8 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 05-09-2014
... ão de vantagens pecuniárias da base de cálculo de horas extras e noturnas de servidores ... salário e o terço constitucional de férias das parcelas vencidas e vincendas, utilizando ...
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Acórdãos nº 1012331-17.2017.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... 1.157/2011 INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. 1. Trata-se de ação ordinária em que a ... como o pagamento das diferenças vencidas. 2. Ainda que o art. 51 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-55.2002.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais- (Orientação ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS VENCIDAS, PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1371/2005-020-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Demonstrada a violação do art. 64 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do Apelo denegado. RECURSO DE REVISTA. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Nos termos do art. 64 da CLT, aplica-se o divisor 220 ao trabalhador que labora 44 horas semanais e o divisor 180 àqueles cuja carga horária semanal de trabalho é de 36
... , o divisor a ser utilizado para fins de cálculo do salário-hora é o 200. Recurso de Revista ... utilização do divisor 200, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em RSR, férias mais ... -
Acórdãos nº 1022946-62.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... cálculo do 13º salário e do terço titucional de férias, com o pagamento das diferenças ... , com o pagamento das diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme ...
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Acordão nº (AP)0088100-46.2008.5.06.0231 (00881.2008.231.06.00.6) de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010
A base de cálculo das horas extras deve ser composta por todas as verbas de natureza salarial que integral o salário mensal. Assim, não deve ser computado o valor das diferenças de salário família, ante a sua natureza, bem como o repouso semanal remunerado incidente sobre horas extras e adicionais noturnos, além da remuneração das férias, pois o cômputo destas verbas caracteriza bis in idem Decisã
... EMENTA: HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO -COMPOSIÇÃO. A base de cálculo das horas ... noturnos, além da remuneração das férias, pois o cômputo destas verbas caracteriza bis in ... ão das horas extras nas férias + 1/3 vencidas seja apurada com observância da média ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... casos de dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidàriamente pelo pagamento das ...