calculo fob
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Acórdão nº 1997.01.00.028910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. NULIDADE DO TÍTULO AFASTADA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECATÓRIO. 1. Na vigência do art. 604 do CPC, cabível a execução do julgado com a apresentação de memória discriminada dos cálculos, se a determinaç
... cálculo, se a determinação do valor dependia apenas de cálculo aritmético ... Nesta fase, admite-se a juntada de novos documentos, se postergados no ... -
Acórdão nº 1997.01.00.028910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. NULIDADE DO TÍTULO AFASTADA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECATÓRIO. 1. Na vigência do art. 604 do CPC, cabível a execução do julgado com a apresentação de memória discriminada dos cálculos, se a determinaç
... cálculo, se a determinação do valor dependia apenas de cálculo aritmético ... Nesta fase, admite-se a juntada de novos documentos, se postergados no ... -
Acórdãos nº 9000003-38.2011.8.26.0025 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Venda de madeira de eucalipto com diferimento do imposto Pretensão à nulidade do AIIM aplicado em razão da quebra do diferimento Empresa compradora que foi declarada inidônea Emissão de notas fiscais insuficientes à comprovação, de forma válida, da concretização das transações Cláusula FOB que não se aplica contra a Fazenda do Estado Sentença de improcedência Recurso não
... 105). “TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO LEGALIDADE ART. 8º DA LC N. 87/96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALORES EXCESSIVOS NÃO- ... TRIBUNAL ... -
Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
Os benefícios tributários concedidos na importação, entre os quais se inclui o Ex-Tarifário, por vezes têm sua fruição prejudicada pela morosidade que afeta o Poder Executivo no ato de formalização do benefício. E mais, não é incomum que, apesar de preenchidos os requisitos que permitam ao contribuinte gozar do benefício fiscal, por exemplo, quando diante de uma mera renovação deste, em virtude...
... que terá natureza ad valorem 3 , ou seja, os produtos terão uma porcentagem previamente estabelecida que, após aplicada à base de cálculo para o referido tributo, terá como resultado o quantum tributário a ser pago a esse título. Essa “porcentagem prévia” está elencada na TEC ... -
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 4ª TURMA JULGADORA AI SF 2009.000002425314-06 TATE 00.211/10-9. AUTUADA: COMERCIAL COTUNGUBA LTDA. CACEPE: 0321143-62. ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA SANTOS, OAB/PE 21.647. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 001/2022(03). RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA. PROLATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Omissão de Sa...
... cálculo, dispõe no seu inciso II, alínea “c” que nas operações ... a título não oneroso, nas quais falta valor, a base de cálculo é o preço FOB ...
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Acórdão nº 1997.01.00.028910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS. 1. Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que pretendem seja atribuído efeito infringente ao julgado, fora das raras hipóteses em que isso é admissível. 2. Não há omissão se o acórdão tratou explicitamente da matéria. 3. A...
... ão do julgado com a apresentação de memória discriminada dos cálculos, se a determinação do valor da condenação dependesse apenas de cálculo aritmético. Precedentes do STJ e desta Corte ... 2. As questões relativas ao an debeatur encontram-se preclusas, sendo vedada sua discussão em ... -
nº 1997.01.00.028910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS. 1. Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que pretendem seja atribuído efeito infringente ao julgado, fora das raras hipóteses em que isso é admissível. 2. Não há omissão se o acórdão tratou explicitamente da matéria. 3. A...
... ão do julgado com a apresentação de memória discriminada dos cálculos, se a determinação do valor da condenação dependesse apenas de cálculo aritmético. Precedentes do STJ e desta Corte ... 2. As questões relativas ao an debeatur encontram-se preclusas, sendo vedada sua discussão em ... -
Acórdão nº 1997.01.00.028910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS. 1. Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que pretendem seja atribuído efeito infringente ao julgado, fora das raras hipóteses em que isso é admissível. 2. Não há omissão se o acórdão tratou explicitamente da matéria. 3. A...
... ão do julgado com a apresentação de memória discriminada dos cálculos, se a determinação do valor da condenação dependesse apenas de cálculo aritmético. Precedentes do STJ e desta Corte ... 2. As questões relativas ao an debeatur encontram-se preclusas, sendo vedada sua discussão em ... - Acórdão nº 9101-002.314 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Junio de 2016
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Acórdão Nº 9101-005.836 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2003RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. ENTENDIMENTOS CONVERGENTES ENTRE ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA.Não se conhece de Recurso Especial em que acórdãos recorrido e paradigma veiculam o mesmo entendimento. No caso, ambos os acórdãos entendem que os valores de frete, seguro e imposto de importação devem compor o preço praticado...
... os valores de frete, seguro e imposto de importação devem compor o preço ... praticado para fins de cálculo do ajuste de transferência no método PRL, não ... havendo que se falar em divergência de interpretação de legislação tributária ... Vistos, ... -
CIRCULAR Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... ária alegou que as informações relativas ao preço do ACSM no mercado interno da Colômbia não estão disponíveis, foi apresentado o cálculo para construção do valor normal a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, ...
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RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... A taxa de juros de curto prazo, a qual também serviu de base para o cálculo do custo financeiro foi ajustada a partir do resultado da verificação in loco. Como consta do Relatório de Verificação in loco, a empresa ...
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PORTARIA Nº 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... § 1º O valor do ICR a que se refere o caput é determinado de acordo com a seguinte fórmula: § 2º Para o cálculo do ICR, considera-se o seguinte: I - poderá ser utilizado Incoterm equivalente ao INCOTERM "FOB", segundo o modal utilizado para a exportação do ...
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CIRCULAR Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020
... 5.1. Da República Popular da China 5.1.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de dumping para fins do início da revisão 5.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas ...
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... Cumpre ressaltar que, para o cálculo do preço relacionado às trietanolaminas, consideraram-se apenas as vendas da indústria doméstica de produto não aquoso com teor de pureza de ...
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Decisão monocrática Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... étodos de valoração aduaneira previstos no AVA-GATT não preveem a consideração de tais descontos para o efeito de redução da base de cálculo do valor aduaneiro ... 3. Não se admite a impugnação ao laudo pericial com base na inconformidade da parte com o seu teor, mormente ...
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... cálculo dos preços de exportação, não ensejou alteração da conclusão alcançada quanto à existência de indícios de continuação da prática de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1536, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... b) o valor da comissão paga ou creditada a agente ou a representante no exterior ... § 3º No cálculo" das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1536-022, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... b) o valor da comissão paga ou creditada a agente ou a representante no exterior ... § 3º No cálculo" das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1536-021, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... b) o valor da comissão paga ou creditada a agente ou a representante no exterior ... § 3º No cálculo" das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483-018, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... b) o valor da comissão paga ou creditada a agente ou a representante no exterior ... § 3º No cálculo" das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483-019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... b) o valor da comissão paga ou creditada a agente ou a representante no exterior ... § 3º No cálculo" das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4\xC2" ...
- Acórdão nº 3201-006.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1201-002.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Noviembre de 2018
- Resolução nº 1301-000.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2018