calculo fob
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483-016, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... b) o valor da comissão paga ou creditada a agente ou a representante no exterior ... § 3º No cálculo" das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4\xC2" ...
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CIRCULAR Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... 79. O cálculo do valor normal levou em consideração as seguintes rubricas: a) matéria-prima (propeno, gás natural e outros insumos); b) utilidades (energia ...
- Acórdão nº 3402-002.806 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 1.0059.06.007631-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - ICMS - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO A MENOR - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL - DATA DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - ART. 150, §4º, DO CTN - PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §4º, DO CPC - VALOR IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO.
... FOB, em que o destinatário é responsável pela sua contratação e pagamento, pelo que o valor do frete não deve ser incluído na base de cálculo do ICMS/ST ... O Estado de Minas Gerais também interpôs recurso de apelação de fls. 189/194, objetivando a reforma da sentença apenas no ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1235, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... a ela transferidos pela empresa ... § 4º No cálculo" das exportações líquidas a que se refere este artigo, não serão consideradas as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 5\xC2" ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
... O cálculo levaria em conta o conteúdo das matérias-primas importadas utilizadas na produção do produto exportado e os direitos aduaneiro incidentes sobre ...
- Resolução nº 1401-000.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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CIRCULAR Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... A única diferença na metodologia de cálculo das proporções, segundo a peticionária, seria a presença de outro elemento, o cromo. Nesse sentido, a Aperam argumentou, em resposta ao Ofício ...
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nº 2000.01.00.066041-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGANTE E ADESIVA DA EMBARGADA: PARCIAL ACOLHIMENTO. REMESSA OFICIAL. 1. Increpações contra o título executivo judicial (sentença transitada em julgado), assistematicamente formuladas, mas que, tendendo ao reconhecimento de sua inexigibilidade e de excesso de execução, não encontram supedâneo...
... Alegou, outrossim, que há excesso de execução, por não se ter computado no cálculo do benefício as reduções de alíquota operadas pelo Decreto-Lei n. 1.658, de 24.01.79, revigorado após a declaração de inconstitucionalidade do ... -
Decisão monocrática Nº 1405654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... Assim, por exemplo: ... “Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Base de cálculo. Planta genérica de valores. Leis Complementares Municipais nºs 145/14 e 159/17. Majoração de tributo por meio de desconto regressivo. Capacidade ...
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Decisão monocrática Nº 1300181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... Ausência de repercussão geral. Direito Tributário. ICMS. Ajustes na margem de valor agregado. Majoração da base de cálculo. Anterioridade. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação local. Ofensa reflexa. Precedentes ... 1. A afronta aos princípios do ...
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A incorporação de empresas e o saldo credor de ICMS
Jandir Lucca: Incorporação de empresas e saldo credor de ICMS
... Artigo 38 — Na falta do valor a que se referem os incisos I e VII do artigo anterior, ressalvado o disposto no artigo 39, a base de cálculo do imposto é (Lei 6.374/89, artigo 25, na redação da Lei 10.619/00, artigo 1º, XIV): ... I — o preço corrente da mercadoria ou de sua similar ... -
RESOLUÇÃO No 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
... Em 26 de abril de 2019, foi juntada aos autos memória de cálculo contendo os indicadores de dano a serem considerados para fins da determinação final. A Subsecretaria ainda registrou que, após a verificação na ...
- Acórdão nº 1302-002.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2018
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PARTE III
... 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, que respostas voluntárias não garantem o cálculo da margem de dumping individualizada. 30. Em 12 de agosto de 2021, a SDCOM solicitou informações complementares em relação à resposta ao ...
- Acórdão Nº 0300730-54.2019.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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PORTARIA SECINT Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2019
... Entende-se ser correta a metodologia de cálculo utilizada, tendo em vista que a empresa, em mínimo grau, atuou no processo, viabilizando o cálculo individualizado da margem de dumping. ( ... ) (g ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... ência com a equipe da peticionária, ocasião em que se teve a oportunidade de validar as informações trazidas aos autos a respeito do cálculo do valor normal, as quais foram elaboradas pela peticionária com base nos dados do sítio eletrônico ICIS-LOR. 2.3. Do início da revisão Tendo ...
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nº 1997.01.00.028910-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. NULIDADE DO TÍTULO AFASTADA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECATÓRIO. 1. Na vigência do art. 604 do CPC, cabível a execução do julgado com a apresentação de memória discriminada dos cálculos, se a determinaç
... cálculo, se a determinação do valor dependia apenas de cálculo aritmético ... Nesta fase, admite-se a juntada de novos documentos, se postergados no ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... (variável dependente) com base em literatura nacional, evidenciando particularidades sobre seu significado e aplicação, fórmula de cálculo e estudos correlatos ... 2.1 Interveniências do Agronegócio e Índices Econômicos do País ... Relacionado ao desenvolvimento do país, a ... - Acórdão nº 9101-002.940 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2017
- Acórdão nº 1302-003.089 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2018
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... Parágrafo único. O disposto neste artigo também se aplica: I – à redução da base de cálculo; ... II – à devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros; ...
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CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... O cálculo levaria em conta o conteúdo das matérias-primas importadas utilizadas na produção do produto exportado e os direitos aduaneiro incidentes sobre ...