calculo fob
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Anexo I - Parte II
... 531. Objetivando estimar montante de subsídios acionáveis relacionados ao fornecimento de alumínio, a Abal sugeriu metodologia de cálculo a partir da média das alíquotas definidas pela autoridade estadunidense: 13,29% para a empresa Jiangsu Zhongji Lamination Materials e 41,90% para a ...
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Resolução
... 4.2.3.5.2 Cálculo 803. No que atine ao cálculo, considerando a ausência de resposta de respostas por parte dos produtores/exportadores e as lacunas na resposta do ...
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Acórdãos nº 0100471-91.2010.8.26.0222 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... seguintes julgados: TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO LEGALIDADE ART. 8º DA LC N. 87/96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALORES EXCESSIVOS NÃO-OCORRÊNCIA ...
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Relatório e Voto com número 5193087-45.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. FRETE MODALIDADE FOB. INCLUSÃO NA ... BASE DE CÁLCULO DO ICMS. LIMINAR. SUSPENSÃO DA ... E X I G I B I L I D A D E D O C R É D I T O T R I B U T Á R I O E ... A U T O R I Z A Ç Ã O D E E S C R I T U ...
- Acórdão nº 1302-003.084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 1.0596.10.003503-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - DESNECESSIDADE - CLAUSULA "FOB" - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º DO CPC - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO.A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021
... Tanto é assim que, após a realização dos cálculos, as empresas solicitam o acesso à "memória de cálculo" detalhada, à qual é dado acesso exclusivo à parte que apresentou a informação confidencial à SDCOM. No que tange à alegação de que a SDCOM ...
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CIRCULAR Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... 5.1.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de probabilidade de continuação de dumping para fins do início da revisão 5.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... pretos, pardos e indígenas, nos termos ora especificados ... § 1º - A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ... ser atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do ... concurso público é: ... PD = (MCA – ...
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PORTARIA No 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... A seguir, são apresentados volume de vendas, taxa de juros, taxa de depreciação e preço de exportação FOB, dados relevantes para o cálculo do benefício efetivo auferido pelo grupo AIA. Com relação ao volume de vendas da AIA, considerando todos os produtos, tendo como base a resposta ...
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CIRCULAR Nº 65, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... A tabela a seguir demonstra o cálculo do custo da matéria prima: Custo da Matéria Prima Em US$/kg Preço FOB Fibra de Juta origem Bangladesh [CONF.] Frete Chittagong - Kolkata 0,12 ...
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CIRCULAR No 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
... A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado. 4.1.1.1. Da matéria-prima A Peticionária apresentou os coeficientes técnicos da utilização do ortoxileno em ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022
... Portanto, a metodologia adotada por esses países não se baseia nos preços e custos domésticos da China, quando do cálculo do valor normal para empresas chinesas, concluindo que: desta forma, o presente estudo demostra, claramente, que a China deve continuar a ser tratada ...
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Decisão monocrática Nº 1402574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... da parte autora em recolher as contribuições do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, sem a inclusão, na respectiva base de Cálculo, do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições ... 3. Inaplicabilidade da prescrição quinquenal (mas ...
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CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... Já as despesas de internação foram estimadas com base nos percentuais adotados na revisão anterior. O cálculo do valor normal internado se encontra demonstrado na tabela a seguir: Valor Normal Internado - Nova Zelândia Em US$/t 1. Valor Normal FOB 2.967,79 ...
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CIRCULAR Nº 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... ária informações complementares, no Ofício SEI nº 268654/2021/ME, a propósito da comprovação da fonte dos dados e das memórias de cálculo das rubricas "Outros Aditivos (ácido isoftálico, dietilenoglicol)" e "(-) Net Recoverable Scrap". Em resposta, a Indorama informou que as ...
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Resolução
... Nesse sentido, os índices de produção apurados para fins de computação do cálculo de capacidade levaram em consideração essas máquinas. A capacidade foi observada para as máquinas que produzem as cordoalhas nuas. obtiveram-se ...
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nº 2000.01.00.119320-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 2002
... 2º Para os efeitos do crédito fiscal a que se refere este artigo, por base de cálculo será o valor FOB do produto exportado, menos o valor dos componentes importados pelo exportador sob qualquer regime especial, e que integrem o mesmo ...
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PORTARIA Nº 495, DE 12 DE JULHO DE 2019
... Dessa forma, o gasto com gás natural, incluído no custo de utilidades da peticionária, foi deduzido do cálculo de utilidades para construção do valor normal. A tabela a seguir demonstra a construção do custo de outras utilidades: Custo de outras utilidades ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... Para o cálculo da dívida aduaneira, quando for o caso, será considerada a taxa de câmbio aplicável na data do registro da declaração ... O pagamento da ...
- Resolução nº 1402-000.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2018
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nº 2004.70.00.014318-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... [ ... ] II - A base de cálculo do estímulo fiscal será o valor FOB, em moeda nacional, das vendas para o exterior. II.1 - Nos casos de exportação efetuadas por empresas ...
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Acórdão Nº 920579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Crédito-prêmio de IPI. Preclusão. Não conhecimento. 1. Trata-se de agravo regimental interposto pelo contribuinte em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário da União interposto nos autos de liquidação de sentença, a fim de anular crédito-prêmio de IPI reconhecido ao contribuinte em ação
... 1.894/81, o art. 3º, I, do Decreto-Lei 491/69 autorizou ao Titular ... do Executivo o cálculo do incentivo fiscal, delegando-se ... atribuição do Poder Legislativo, prerrogativa, reforce-se, ... interditada pela Constituição de 1967. O ... -
Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... sua própria sentença ‘para lhe corrigir, de-ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo’. Essa é a mais excepcional das regras destinadas à correção de sentenças, contidas no Código de Processo Civil, porque é a que mais ...