calculos fgts
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000408-41.2013.5.06.0002), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EMLURB. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título.
... FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO ... de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001600-95.2012.5.06.0017 (00705-2009-351-06-00-8)), 14-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. JUROS E CORREÇÃO SOBRE FGTS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, de conformidade com entendimento consubstanciado na OJ nº 302, da SDI 1, do C. TST. Agravo de petição a que se nega provimento.
... LIQUIDA Ç Ã O. C Á LCULOS. JUROS E CORRE Ç Ã O SOBRE FGTS. Os cr é ditos referentes ao FGTS, decorrentes de condena ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001422-06.2013.5.06.0020), 25-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. JUROS E CORREÇÃO SOBRE FGTS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, de conformidade com entendimento consubstanciado na OJ nº 302, da SDI 1, do C. TST. Agravo de petição improvido, no particular.
... LIQUIDA Ç Ã O. C Á LCULOS. JUROS E CORRE Ç Ã O SOBRE FGTS. Os cr é ditos referentes ao FGTS, decorrentes de condena ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000738-40.2015.5.06.0011), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título. Inteligên
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO ... de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção ... -
Acórdão Nº 0000074-65.2014.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. BASE DE CÁLCULO. REPOUSOS MAJORADOS POR HORAS EXTRAS. Incorretos os cálculos que apuram diferenças de FGTS e indenização de 40% com base nos repousos majorados pelas horas extras deferidas pela aplicação da OJ 96 da SEEX.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. BASE DE CÁLCULO. REPOUSOS S POR HORAS EXTRAS. Incorretos os cálculos que apuram diferenças de FGTS e indenização de 40% com base nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62740-11.2003.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece de recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República quando a decisão...
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Acórdão Nº 0104200-32.2008.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Nos termos da OJ 64 desta SEEx, não há preclusão quando o questionamento, ainda que intempestivo, envolva afronta à literalidade da coisa julgada. Caso em que o questionamento levantado pelo executado diz respeito à observação da coisa julgada nos cálculos liquidados, na medida em que aponta a suposta desconsideração da dedução de FGTS...
... pelo executado diz respeito à observação da coisa julgada nos cálculos liquidados, na medida em que aponta a suposta desconsideração da FGTS constante do título executivo nos cálculos, não havendo falar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00013907020094058000), 01-06-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEGITIMIDADE DOS CÁLCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. 1. Hipótese de embargos à execução fiscal, em que se reconheceu, em parte, o excesso de execução quanto aos valores cobrados originariamente, tendo o juízo a quo acolhido a quantia apresentada pela contadoria judicial. 2. O cerne da lide consiste em definir se a conta...
... os presentes embargos à execução fiscal, para acolher os cálculos efetuados pela contadoria do juízo ... Alega o apelante, em síntese, ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEGITIMIDADE DOS CÁLCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10241-70.2007.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cálculos de liquidação. repouso semanal remunerado. multa de 40% do FGTS. excesso de execução. honorários periciais. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. cálculos de liquidação. repouso semanal remunerado. multa de 40% do FGTS. excesso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000704-57.2016.5.06.0261), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO FGTS E RESPECTIVA MULTA DE 40%. ERRONIAS APONTADAS NÃO CONSTADAS. PROVIMENTO NEGADO. Diante da ausência de comprovação de fato adverso que infirme o teor da decisão recorrida quanto ao deferimento do pedido objetado no apelo da parte, impõe-se a manutenção desse julgado, nos pontos examinados objeto de discordância. 2. Agravo de petição...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO FGTS E RESPECTIVA MULTA DE 40%. ERRONIAS APONTADAS NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001748-15.2017.5.06.0023), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. REFLEXOS DE REFLEXOS. INTEGRAÇÃO NÃO PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. Estando os cálculos homologados em desacordo com o comando determinado pelo título executivo judicial, impõem-se a adequação da conta aos estritos limites dos fundamentos contidos na coisa julgada. Inteligência do art. 5º, XXXVI da
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. REFLEXOS DE REFLEXOS. INTEGRAÇÃO NÃO PREVISTA NO ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 8º-D. É criado o Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União, integrante da estrutura ... judiciais em que for parte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, seja no pólo ativo ou passivo, extensiva a isenção à pessoa jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000382-07.2018.5.06.0313), 23-04-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade processual, por não constatar o cerceamento de defesa alegado pelo Recorrente; e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo primeiro Reclamado, SHOPPING CENTER PARQUE DAS FEIRAS, para: a) determinar a adequação dos...
... 15 dos autos eletrônicos, inclusive, aqueles referentes ao FGTS, constantes da letra " G " e " H " do rol de pedidos ... Aliás, ... e setenta reais e onze centavos), mas que a planilha de cálculos elaborada pelo Juízo aponta para condenação na importância de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001179-15.2012.5.06.0144), 21-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. APURAÇÃO DAS FÉRIAS+1/3, FGTS+40%, HORAS EXTRAS E RSR. ERRO DE CÁLCULOS. INOCORRÊNCIA. Tendo o perito judicial observado todos parâmetros estabelecidos pelo julgado, não há o que se retificar nos cálculos de liquidação. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... APURA Ç Ã O DAS F É RIAS+1/3, FGTS+40%, HORAS EXTRAS E RSR. ERRO DE C Á LCULOS. INOCORR Ê NCIA. Tendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-27.2010.5.06.0019), 11-04-2019
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS (DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS). ATUALIZAÇÃO DO FGTS. PRECLUSÃO. As matérias aventadas no apelo (quantificação das horas extras - dias efetivamente trabalhados e atualizado do FGTS) encontram-se soterradas pelo instituto da preclusão consumativa e pro judicato, sendo impossível a rediscussão pretendida pela executada agravante, nos termos da fundamentação....
... Procedência : 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS (DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS). FGTS. PRECLUSÃO. As matérias aventadas no apelo (quantificação das horas ... -
Acórdão Nº 0020909-48.2015.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-10-2021
ATENTO BRASIL S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CERTIDÃO DE CÁLCULOS EM DESACORDO COM O TOTAL DEVIDO INDICADO NOS CÁLCULOS ACOLHIDOS. Caso em que o valor histórico lançado pela Secretaria da Vara na certidão de cálculo como devido à reclamante é superior àquele apontado como tal no cálculo acolhido pela sentença de liquidação, sendo a diferença equivalente ao valor exato das rubricas 0111 e 011
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CERTIDÃO DE CÁLCULOS EM DESACORDO COM O TOTAL DEVIDO INDICADO NOS CÁLCULOS ACOLHIDOS. Caso em ... a diferença equivalente ao valor exato das rubricas 0111 e 0112 (FGTS e juros sobre FGTS), computadas pela Vara e não consideradas pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1268/1999-702-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. FGTS E REFLEXOS. CRITÉRIO DE CÁLCULOS. CORREÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS COMANDOS DA DECISÃO EXEQÜENDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A interpretação do título exeqüendo não induz violação da coisa julgada. Por outra face, a verificação dos argumentos da Parte demandaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. FGTS E REFLEXOS. CRITÉRIO DE CÁLCULOS. CORREÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS COMANDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-71/1994-000-03.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Agosto de 2000
DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS FORA DO PRAZO LEGAL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão recorrida em consonância com o disposto no art. 789, § 4º, da CLT e a orientação contida no Enunciado nº 352. Violação de dispositivos de lei, não caracterizada. horas extras. correção monetária. FGTS acrescido de 40%. impugnação de cálculos de liquidação. Matérias estranhas à lide. Falta...
... HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS ACRESCIDO DE 40%. IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Matérias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4572/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CÁLCULOS HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE FGTS. JUROS DE MORA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Inteligência do...
... DEFESA. CÁLCULOS HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE FGTS. JUROS DE MORA ... Diante das restritas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4572/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CÁLCULOS - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE FGTS. JUROS DE MORA. Diante das restritas hipóteses de cabimento do recurso de revista, não prosperará a irresignação, quando o acórdão atacado não enfrenta os temas que dão alicerce ao apelo. Inteligência do...
... CÁLCULOS - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE FGTS. JUROS DE MORA. Diante das restritas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-26.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 475-J do CPC ... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO RNADA. FGTS E REFLEXOS. A reclamada, não tendo invocado no recurso principal a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 705-98.2016.5.17.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIVISOR. TOTAL DE HORAS MENSAIS. O Tribunal Regional declarou que a executada busca reabrir o debate acerca dos fundamentos que constituíram o título exequendo. Nesse sentido, reputou correta a sentença que reconheceu a condição de substituído do exequente...
... gratificações de férias, gratificação natalina e FGTS, conforme cálculos apurados por meio ... de perícia judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001057-40.2014.5.06.0141), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DO FGTS NAS VERBAS REFLEXAS. Embora entenda esse Juízo que devidos os reflexos do FGTS+40% sobre as verbas reflexas decorrentes das horas extras, o fato de não serem incluídos no comando judicial transitado em julgado e considerando que o processo já se encontra em fase de execução, obsta que, em sede de Agravo e Petição, seja determinada a...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DO FGTS NAS VERBAS REFLEXAS. Embora entenda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... INCORPORAÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. BASE DE CÁLCULO. A gratificação anual entar das férias não repercute nos cálculos das férias e aviso prévio indenizado, simili modo da gratificação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... INCORPORAÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. BASE DE CÁLCULO. A gratificação anual entar das férias não repercute nos cálculos das férias e aviso prévio indenizado, simili modo da gratificação ...