calculos fgts

AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título. Inteligência da...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. INCIDÊNCIA NO FGTS NÃO CONTEMPLADA PELA COISA JULGADA. Os cálculos de liquidação devem refletir os parâmetros traçados em decisão alcançada pela coisa julgada. Constatado que apenas houve o deferimento dos domingos e feriados laborados sem a condenação de reflexos em outra verba, cabível a exclusão da incidência realizada sobre o FGTS....

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. APURAÇÃO DAS PARCELAS ACESSÓRIAS SOBRE O FGTS. INDEVIDA. INOCORRÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. Na hipótese dos autos, não se verifica, na petição inicial, pedido especifico de que os reflexos acessórios nos 13º salários e diferenças de férias gozadas, bem como, das diferenças dos repousos semanais remunerados, incidam sobre o FGTS, estando os cálculos em...

EMENTA FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%. BASE DE CÁLCULO. REPOUSOS MAJORADOS POR HORAS EXTRAS. 1. São corretos os cálculos que apuram diferenças de FGTS e indenização de 40% com base nos repousos majorados pelas horas extras deferidas quando o título executivo determina que tais diferenças devem ter por base as parcelas remuneratórias deferidas. 2. Quando, contudo, o título executivo...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE FGTS. PERÍODO DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO DEMONSTRADA. No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO COM BASE NA EVOLUÇÃO SALARIAL. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO RITO PROCESSUAL. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I . A...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NÃO CONSTATADO. Os autos revelam não prosperarem as assertivas da Agravante, eis que ausente excesso de execução. É que nos cálculos homologados não foram incluídas as diferenças de FGTS+40%, a fim de ser deduzida a quantia depositada no Id. dfde7a1. Destaque-se que a própria Reclamada, ao colacionar o comprovante do depósito...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REFORMA DOS CÁLCULOS. EXCLUSÃO DO REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. COISA JULGADA

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS VARIÁVEIS NOS SÁBADOS . Título executivo que, invocando a Súmula nº 113 do TST, estabeleceu o sábado como dia útil não trabalhado, excluindo as integrações das parcelas variáveis nesse dia. Indevidos, com isso, reflexos das parcelas variáveis nos sábados, sob pena de afronta a coisa julgada. Agravo de petição parcialmente provido....

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O adicional noturno deve ser considerado na base de cálculo da hora extra noturna, incidindo de maneira composta com o adicional de horas extras. Caso em que identificada a diminuição do valor efetivamente devido à exequente na sistemática de apuração adotada nos cálculos homologados. Retificação ordenada na origem que se...

AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. APURAÇÃO EM RESPEITO AOS PARÂMETROS DEFINIDOS PELA COISA JULGADA. O título executivo determinou a apuração das verbas horas extras e horas intervalares nos valores do FGTS+40%, sem qualquer referência de incidência do FGTS sobre parcela acessória, em observância aos limites do pedido. Os cálculos de liquidação observaram ditos parâmetros, como acertadamente concluiu a...

AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS SOBRE 'AUXÍLIO REFEIÇÃO' E 'AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO' DE TODO PERÍODO CONTRATUAL. COISA JULGADA. Estando a conta de liquidação em dissonância com o comando judicial, especificamente no que se refere à apuração do FGTS sobre o 'auxílio alimentação' e 'auxílio cesta alimentação' de todo o período contratual, impõe-se a sua retificação, para adequação à...

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do apelo patronal no tocante à temática dos cálculos de liquidação da sentença, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal; no mérito, dar parcial provimento ao recurso obreiro para determinar o refazimento dos...

EMS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. JUNTADA DE EXTRATO DO FGTS DO CONTRATO. Caso em que o título executivo deferiu diferenças de FGTS com 40%, a ser apurado em liquidação de sentença, sendo que os cálculos acolhidos demonstram que não houve dedução de valores a título de FGTS recolhidos durante a vigência do contrato. Assim, sob pena de ofensa ao título executivo, se faz necessária a expedição de oficio...

ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEDUÇÃO DO FGTS RECOLHIDO À CONTA VINCULADA. O título executivo deferiu FGTS de toda a contratualidade, autorizando a dedução dos valores comprovadamente já recolhidos à conta vinculada. Assim, os cálculos devem observar o extrato da conta do FGTS para fins de apuração das diferenças devidas, e não apenas os valores de FGTS constantes no recibos...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DOS REFLEXOS DAS COMISSÕES PAGAS E DO REPOUSO REMUNERADO SOBRE O FGTS COM 40%. INCORREÇÕES DOS CÁLCULOS. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. Com o trânsito em julgado da decisão, resta intocável a matéria ora levantada pelo agravante (CLT, art. 879, § 1º), encontrando-se protegida sob o manto da coisa julgada, não podendo ser alterada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRETENSÃO INFRIGENTE VEDADA. O acórdão embargado afastou, de forma fundamentada, qualquer possibilidade de afronta direta aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e da legalidade, deixando claro que, na hipótese, quando muito, haveria ofensa reflexa, porque ligada ao prévio...

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE FGTS DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO. Caso em que não foram juntados aos autos comprovantes de pagamento do período contratual anterior a fevereiro de 2004, tendo o contador ad hoc considerado em seus cálculos como corretamente recolhidos os valores de FGTS do...

BASE DE CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INCABÍVEIS. Razão não lhe assiste, eis que os cálculos, neste ponto, estão em consonância com a sentença exequenda, transitada em julgado (não há condenação em relação aos reflexos). Agravo de petição não provido, neste aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EQUÍVOCO NA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. OCORRÊNCIA. Tendo a contadoria deixado de observar os parâmetros estabelecidos no comando sentencial, no que concerne à inclusão do 13º salário de 2016, FGTS de janeiro de 2017, FGTS rescisório e multa fundiária de 40%, cabível a retificação dos cálculos. Recurso ordinário a que se dá...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FGTS. ABATIMENTO DOS VALORES JÁ QUITADOS. COMPROVAÇÃO. Conforme decidido na própria sentença de origem, houve reconhecimento da comprovação do pagamento do depósito do mês da rescisão (janeiro/2016), que é o mês do aviso prévio trabalhado. Assim, merece ser extirpada da condenação a rubrica referente a esse...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ESTABILIDADE DE EMPREGO À GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DEDUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS RECEBIDAS. CABÍVEL O ABATIMENTO DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Evidenciado que os cálculos homologados não contemplam a dedução da multa de 40% do FGTS, comprovadamente recolhida pelo agravante, impõe-se a sua reforma. Agravo provido...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. A Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. 896-A à CLT, que...