calculos trabalhistas

FATORES DE ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE DE 84,32% - IPC DE MARÇO/90 - NÃO-INCLUSÃO NA TABELA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS - A aplicação da correção monetária de 84,32% não é ilegal, visto que tal índice foi o apurado para o mês de março de 1990, na atualização das cadernetas de poupança. Entendimento majoritário da egrégia 5ª Turma, ao qual me curvo. Revista conhecida em parte, mas desprovida.

AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS - APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECISÓRIO - MANUTENÇÃO. Rejeita-se as impugnações aos cálculos que visam à aplicação do índice de correção monetária (IPCA-E) aos créditos trabalhistas instituído em decisão proferida pelo TST no ARgINC-0000479.60.2011.5.04.0231, tendo em vista que os efeitos...

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, a

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à época

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à época

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Embora o novo posicionamento que vem prevalecendo em todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos à

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à

AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DE VALORES PAGOS DURANTE O CONTRATO. DEDUÇÃO NÃO PERMITIDA. LIMITES DA COISA JULGADA. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO REGIONAL. Nenhuma das partes do processo precisa de dois ou mais Agravos de Petição para fazer valer a coisa julgada. Concernente à exclusão de valores pagos pela empregadora, mas demonstrados por meio de documentos juntados fora do prazo, e...

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AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Embora o novo posicionamento que vem prevalecendo em todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos,

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Não obstante, a pacificação da jurisprudência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, urge observar, em respeito ao manto...

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Malgrado o novo posicionamento firmado na iterativa jurisprudência do c. Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, na hipótese dos autos, à é

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à

AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos, à

HORAS EXTRAS EMPREGADO HORISTA - Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional. (item nº 275 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1) Recurso de revista conhecido e provido quanto ao tema. NORMA COLETIVA INOBSERVÂNCIA DA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO/90 NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS - ORIENTAÇÃO JURISPURDENCIAL Nº 203 DA SDI/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista não preenchia os pressupostos de admissibilidade do alínea "c" do art. 896 da CLT, tampouco atendia às exigências do Enunciado 266 do TST.

PRECATÓRIO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA-BASE. O debate acerca da limitação dos haveres trabalhistas à data-base, quando silente o título condenatório, é admissível até o Processo de Execução, não podendo estendê-lo à fase do precatório. Recurso Ordinário da Universidade desprovido.

MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE TAXA PELO SINDICATO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA MANTIDA. A cobrança, pelo sindicato, de taxas para a homologação de rescisões contratuais e realização de cálculos trabalhistas viola o princípio da legalidade, insculpido no art. 5º, II, da CF/1988, eis que restringe um benefício que se encontra...

RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENUNCIADO Nº 266/TST. ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. O conhecimento do recurso de revista interposto em fase de execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, depende de demonstração de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (Enunciado nº 266 do TST e art. 896, § 2º, da CLT). Hipótese em que a parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO/90 NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS - ORIENTAÇÃO JURISPURDENCIAL Nº 203 DA SDI/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista não preenchia os pressupostos de admissibilidade do alínea "c" do art. 896 da CLT, tampouco atendia às exigências do Enunciado 266 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - CONTESTAÇÃO DOS CÁLCULOS. NULIDADE DA INTIMAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS - BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 2

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. REGIME DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 40 DO TRT DA 6ª REGIÃO. Quanto ao fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas, mantenho os cálculos de liquidação, eis que o objeto de condenação compreendeu o lapso temporal imprescrito de 10/08/2015 a 29/12/2016, ou seja, posterior a 05/03/2009, onde os...