calculos trabalhistas
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS TRABALHISTAS (HORAS EXTRAS). CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. SUSPENSÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 (correspondente ao art. 543-C do CPC/1973), destina-se aos...
... AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS TRABALHISTAS ... cálculos" da renda mensal inicial dos proventos ... de complementação de\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000986-67.2015.5.06.0411), 30-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À TRD. O TST nos autos do processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade do caputdo art. 39 da Lei n° 8.177/91, no que toca adoção da TRD, definindo o IPCA-E, como fator de atualização a ser utilizado nos cálculos de débitos trabalhistas, mas modulando seus efeitos a partir de
... o IPCA-E, como fator de atualização a ser utilizado nos cálculos de débitos trabalhistas, mas modulando seus efeitos a partir de 30 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 30-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À TRD. O TST nos autos do processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade do caput do art. 39 da Lei n° 8.177/91, no que toca adoção da TRD, definindo o IPCA-E, como fator de atualização a ser utilizado nos cálculos de débitos trabalhistas, mas modulando seus efeitos a partir...
... o IPCA-E, como fator de atualização a ser utilizado nos cálculos de débitos trabalhistas, mas modulando seus efeitos a partir de 30 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001505-95.2017.5.06.0015), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O TST, nos autos do processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade do caput do art. 39 da Lei n° 8.177/91, no que toca adoção da TRD, definindo o IPCA-E, como fator de atualização a ser utilizado nos cálculos de débitos trabalhistas, mas modulando seus efeitos a partir de 30 de junho de 2009. Entretanto, em face de...
... o IPCA-E, como fator de atualização a ser utilizado nos cálculos de débitos trabalhistas, mas modulando seus efeitos a partir de 30 de ... -
Acórdão Nº 0000003-08.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes ...
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Acórdão Nº 0068100-72.2009.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes ...
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Acórdão Nº 5032064-20.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE. ARGUMENTO DE QUE A ATUAÇÃO DAS PROCURADORAS/APELADAS NÃO AUTORIZA O VALOR FIXADO. INSUBSISTÊNCIA. PARTE APELADA QUE DESEMPENHOU SUA FUNÇÃO...
... , pois, de acordo com a tabela orientativa da OAB em demandas trabalhistas, a cobrana deve ser na MDIA DE 20% SOBRE O PROVEITO ECONMICO".Refere que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000055-85.2019.5.06.0003), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ÍNDICE APLICÁVEL À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Tratando-se de sentença de mérito líquida, a discussão acerca dos cálculos deve ser levantada em sede de Recurso Ordinário, sendo impossível sua reapreciação, em fase de execução, quando já se operou a coisa julgada. Apelo improvido.
... ÍNDICE APLICÁVEL À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Tratando-se de sentença de mérito líquida, a discussão acerca dos ... Diz que os cálculos judiciais não transitam em julgado, podendo ser corrigidos a qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000362-07.2013.5.06.0017), 06-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL - TR. ART. 39, CAPUT, DA LEI Nº 8.177/91. Os índices aplicados nos últimos cálculos homologados não correspondem aos mesmos previstos na tabela única de atualização dos débitos trabalhistas divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TR), verificando-se, no caso, que a correção monetária foi realizada...
... Í NDICE DE CORRE Ç Ã O MONET Á RIA DOS CR É DITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL - TR. ART. 39, CAPUT, DA LEI N º 8.177/91. Os í ... -
Acórdão Nº 0144100-16.2008.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes ...
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Acórdão nº 1.0701.14.004265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEGITIMIDADE PASSIVA PATROCINADOR. INCLUSÃO DOS REFLEXOS VERBAS TRABALHISTAS NOS CÁLCULOS DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MODULAÇÃO. TEMA 955 E TEMA 1021.- O patrocinador tem legitimidade para figurar no polo passivo da lide, nos casos em que a revisão do benefício...
... por estudo tcnico atuarial em cada caso." d) "Nas reclamaes trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva ... -
Acórdão nº 1.0701.14.004265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEGITIMIDADE PASSIVA PATROCINADOR. INCLUSÃO DOS REFLEXOS VERBAS TRABALHISTAS NOS CÁLCULOS DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MODULAÇÃO. TEMA 955 E TEMA 1021.- O patrocinador tem legitimidade para figurar no polo passivo da lide, nos casos em que a revisão do benefício...
... por estudo tcnico atuarial em cada caso." d) "Nas reclamaes trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva ... -
Acórdão Nº 0021248-44.2015.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Caso em que operada a preclusão, pois apresentados cálculos pela executada, com requerimento de homologação daqueles em que adotada correção monetária pela TR/FACDT, sem qualquer insurgência da parte adversa no prazo legal. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 80 da SEEx. Agravo de petição provido.
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Caso em que operada a preclusão, pois apresentados cálculos ... -
Acórdão Nº 0020858-65.2014.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. O critério de correção monetária a ser aplicado, por segurança jurídica, é aquele determinado na sentença ou adotado por uma das partes ao tempo da elaboração do cálculo, sendo somente permitida nova discussão da matéria diante da discordância tempestiva das partes. Caso em que, conforme entendimento majoritário da Seção, vencida a...
... entre as partes sobre o indexador monetário dos débitos trabalhistas. Isso porque o próprio exedutado apresentou cálculos atualizados pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-32694/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... Considerou corretos os cálculos homologados, consignando qual a legislação aplicável e afirmando que os créditos trabalhistas eram co r rigidos pelos mesmos índices das cade r netas de poupança, ...
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Acórdão Nº 0000661-81.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Comprovado na liquidação que parte dos substituídos já recebeu os valores em execução nestes autos em outras reclamatórias trabalhistas, impõe determinar a sua exclusão dos cálculos de liquidação. Agravo de petição parcialmente provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Comprovado na liquidação que parte dos substituídos ... valores em execução nestes autos em outras reclamatórias trabalhistas, impõe determinar a sua exclusão dos cálculos de liquidação. Agravo ... -
Acórdão Nº 0020357-63.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Caso em que operada a preclusão, uma vez apresentados cálculos pela executada com correção monetária pela TR, tendo a exequente deixado correr o prazo para impugnação na forma do artigo 879, § 2º, da CLT e e nos termos estabelecidos pelo juízo, sem qualquer manifestação. Adoção da Orientação...
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Caso em que operada a preclusão, uma vez apresentados ... 879, § 1º-B, faculto à parte autora a apresentação de cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias ... 3. Após, a parte ré ... -
Acórdão Nº 0020163-91.2015.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... Provido, para restabelecer os cálculos de liquidação homologados quanto ao tema. AGRAVO DE PETIÇÃO DA ADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; ... j) ... pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-83.2012.5.04.0251) 14-03-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS. PRECLUSÃO ... Dentre as inovações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002603-24.2014.5.06.0241), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A negativa de recebimento e apreciação da impugnação aos cálculos apresentada pela parte que está sendo responsabilizada pelo pagamento dos créditos trabalhistas, sob o argumento de que não foi empregadora do trabalhador/exequente, configura cerceamento do direito de defesa (artigo 5º, inciso LV,...
... cálculos apresentada pela parte que está sendo responsabilizada pelo pagamento dos créditos trabalhistas, sob o argumento de que não foi empregadora do trabalhador/exequente, ... -
Acórdãos nº 1006092-58.2016.8.26.0020 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES, PACILEO ASSESSORIA EM CÁLCULOS TRABALHISTAS LTDA, STELA RODIGHIERO PACILEO, ROSEMARY ...
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Acórdão Nº 0020115-76.2014.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-08.2020.5.06.0102), 03-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. JUROS DE MORA SOBRE O BRUTO, SEM DEDUÇÃO DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA. Os juros de mora devem incidir sobre o valor bruto da condenação, e, somente após isso, deve-se proceder à dedução da parcela previdenciária. Inteligência do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 200 do C. TST. Agravo da exequente parcialmente provido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FATO...
... das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos erviços " (gn), corretos os cálculos efetuados sob essa diretriz. Agravo patronal negado. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Nº 0042800-69.1997.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes ...