calúnia e difamação na internet
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Legislação Complementar
... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...
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Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro
Vilhena: Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro
... 698 de misoginia e 5.293 de LGBTfobia na Internet brasileira[8]. Tais números refletem o ódio ... ao crime (artigo 286) e os atos de calúnia, difamação e injúria (artigos 138,139 e 140) ... -
Decisão monocrática Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... indireta, de propaganda eleitoral na Internet ... que caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : FELIPE MENDONCA TERRA E OUTRO(A/S) ... As campanhas individuais contra a calúnia não ... têm nenhuma das desvantagens da ... difamação; diversões e espetáculos públicos; ... -
Decisão monocrática Nº 44411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... de notícia divulgada no âmbito da internet, o que pode macular a imagem do Demandante ... ’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; (…). Peculiar fórmula ...
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Professor da UFMA é condenado por calúnia contra colega docente
Professor da UFMA é condenado por calúnia contra colega docente
... Ele havia publicado um comentário na internet, no qual acusava outro professor de se apropriar indevidamente de verba ... O autor o acusou de calúnia, injúria e difamação ... O juiz Luiz Régis Bomfim Filho considerou que as manifestações do ... -
Como o Judiciário brasileiro se comporta em casos de fake news?
... se refere a uma postagem falsa na internet" como fake news e analisa a falsidade do seu conte\xC3" ... parâmetros judiciais aplicáveis à difamação, de modo que os elementos caracterizadores de ... e parâmetros para a identificação de calúnia" ou difamação, 158 ou ... 154. “Art. 5\xC2" ...
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Poder legislativo
... de injúria e a rejeitado pelo delito de calúnia, por entender que as falas de Bolsonaro não ... divulgadas pelo próprio parlamentar na internet , destacando a Corte que a liberdade de ... federal Eder Mauro pelo crime de difamação agravada praticado contra o ex-deputado federal ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 513 Com breve busca na internet , encontramos a seguinte descrição do ... , PR/SP, que aumenta a pena do crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, cuja ... 599 Calúnia, (art. 138 do CP), Difamação (art. 139 do CP) e Injúria (art. 140 do CP) ...
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Acordão da Terceira Seção, 22-02-2024
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. INTERNET. MENSAGENS ENVIADAS EM GRUPO DE WHATSAPP. DISPONIBILIDADE PARA ACESSO IMEDIATO DE TERCEIROS. CONSUMAÇÃO NO LOCAL ONDE FORA INCLUÍDO O CONTEÚDO OFENSIVO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. A consumação do delito de injúria ocorre quando, em regra, a ofensa chega ao conhecimento da vítima.2. No entanto, no caso de delitos contra a honra...
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O abuso no direito de reclamação pelo consumidor via internet
Felipe Negreiros: O abuso no direito de reclamação via internet
... , enquadrando-se a conduta praticada pelo consumidor no crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal), difamação (artigo 139 do Código Penal), ... -
Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Fernandes: Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Considerando que a internet é uma ciência nova, se comparada com os demais ... Calúnia: afirmar que a vítima praticou algum fato ... Difamação: é imputar um fato a alguém que ofenda sua ... -
Leis
... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ... , não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...
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Da Propaganda Eleitoral
... h) internet : condicionada, também, a ter início a partir ... IV Calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 234952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CALÚNIA E DE DIFAMAÇÃO MAJORADAS. ARTIGOS 138 C/C 141, ... para atividades relacionadas ao uso da internet para participação em audiência virtual, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... notícia publicada em sua página na internet ( ) em 13.10.2009, abaixo transcrita: ... configurar injúria, calúnia ou difamação, deverá o magistrado advertir a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... notícia publicada em sua página na internet" ( ) em 13.10.2009, abaixo transcrita: ... \xE2\x80" ... que possam configurar injúria, calúnia ou difamação, deverá o magistrado advertir a ...
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Os limites constitucionais ao exercício da livre manifestação do pensamento
Opinião: Limites ao exercício da livre manifestação do pensamento
... ) e as mídias sociais (variação da internet) ... Com efeito, tais postulados asseguram, ... difamação ou calúnia ... O exercício do direito à ... -
Reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet
Vitor Guglinski: Reclamações e avaliações sobre serviços na internet
... ério Sanches Cunha que, no crime de injúria, “ao contrário da calúnia e difamação, não há imputação de fatos, mas emissão de conceitos ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... à honra em decorrência da injúria, difamação ou calúnia. Nesses casos, o Código limita-se a ... -desemprego de seus empregados pela internet, via aplicativo Empregado Web, disponível no ...
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Sustentabilidade no meio ambiente cultural ? o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Admitindo a interface entre o Direito Ambiental e a sociedade da informação, e considerando tecnologias da comunicação como a internet como um dos campos de estudo do meio ambiente cultural, o presente estudo traz uma reflexão do papel que a sustentabilidade pode vir a ter nesse meio ambiente. Tendo em vista ser a sustentabilidade um assunto que tem ganhado espaço na agenda das organizações, o...
... tecnologias da comunicação como a internet como um dos campos de estudo do meio ambiente ... em resposta a casos relacionados à difamação e outros pedidos em casos de matéria civil; ... chamados crimes contra a honra (injuria, calúnia e difamação) 5 , a criminalização da ... -
O STF, o estado de exceção e a prisão do deputado federal Daniel Silveira
Saraiva: O STF, o estado de exceção e a prisão do deputado
... que o seu conteúdo possa configurar calúnia, difamação e injúria contra determinados ... , da análise da mídia divulgada na internet, a tentativa de impedir, mediante o emprego de ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... á se o empregado pratica injúria, calúnia ou difamação contra pessoa que se encontra no ... íveis na rede mundial de computadores (Internet), tipo Facebook, WhatsApp ou Instagram , por ...
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A Síndrome de Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psíquicos
O presente artigo visa abordar a alienação parental, sob o âmbito jurídico, com o intuito de permear as principais legislações sobre a temática, bem como as repercussões que a síndrome reflete no processo de formação da criança. Esse estudo utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa, visando levantar através de materiais publicados, artigos, teses e dissertações...
... -se por meio de uma campanha de difamação que a criança realiza contra um dos genitores, ... também algum ato que caracterize calúnia, por exemplo, e assim tal situação poderá ser ... Porto Alegre: Equilíbrio, 2008 ... Internet ...