calúnia e difamação na internet
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... á se o empregado prática injúria, calúnia ou difamação contra pessoa que se encontra no ... íveis na rede mundial de computadores (Internet), tipo Facebook, WhatsApp ou Instagram , por ...
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Acórdão nº 0818502-16.2021.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 26-10-2023
... APELAÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA ... a imagem de alguém, através da internet, por exemplo, cada um se valendo de um ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Já a indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano ... determinado conteúdo ofensivo na internet ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... que enumera da rede social Instagram na internet, bem como que se abstenha de divulgar, propagar e ... "); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e ...
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Mais da metade dos processos contra a imprensa é por difamação
Mais da metade dos processos contra a imprensa é por difamação
... O grupo Globo, incluindo jornal, internet e revistas, é o mais acionado no Poder Judiciário, sendo responsável r 34% dos processos — a maior parte é sobre difamação e calúnia. Em segundo lugar está o UOL, com 12,7% das ações. A ConJur ficou no ... -
Direito Processual Penal
... do planeta, que esteja conectado à internet, a constatação da internacionalidade se infere ... que somente é aplicável aos crimes de calúnia e difamação (art. 143, CP). ED Gabarito: ...
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STF e direito ao esquecimento: julgamento a ser esquecido ou comemorado?
O Supremo Tribunal Federal e o direito ao esquecimento
... 2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que estabeleceu um conjunto de princípios, bem ... é o caso da configuração dos crimes de calúnia, injúria e difamação ... À vista do ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... feitas em benefício da sociedade pelo Internet Bank e pelo PIX, inclusive mesmos recursos ... à Autora nenhum crime para configurar calúnia, tampouco ofensa de qualquer espécie que rize injúria ou difamação. Registra, ainda, que a sua manifestação na ...
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Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... propagada circulou pela internet, indicando que o agravante ... deliberadamente ... ’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e ... difamação; (…). Peculiar ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... o e-mail transite pela rede mundial internet de forma empírica antes de chegar ao ... existir crime, porém de outra natureza: calúnia, difamação ou injúria. Ninguém é obrigado a ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... entre homossexuais, marcados pela internet entre possíveis pretendentes ... O ... tipo legal também envolve a injúria, a calúnia ... difamação ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... as quais a impossibilidade de acesso à internet ... O SENHOR AUGUSTO ARAS (PROCURADOR-GERAL DA ... ção do parlamentar por difamação, calúnia, injúria, ultraje ... à moral ...
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Capítulo V - Audiência
... esta à disposição das partes, via internet , em sítios do correspondente Tribunal Regional ... , não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de ... Dos Crimes contra a Honra ... g) Calúnia, difamação e injúria ... Calúnia: Código ...
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Acórdão Nº 0022872-92.2012.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA MAJORADA (ART. 138, "CAPUT", C/C ART. 141, III, ... crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de expressão ... de 2012 , o Querelado, em seu blog na internet denominado "Canal do Poder por Paulo Schwantz" ...
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Decisão monocrática Nº 44747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se ... ’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; (…). Peculiar fórmula ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... dos crimes previstos nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 ... para mim! Farei uma campanha nacional na internet para arrecadar 3 milhões de reais. Contratarei o ...
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Decisão da Presidência nº 10757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2016
... liminar, ajuizada por Google Brasil Internet Ltda ... em face de ato do Tribunal Regional ... óteses em que a crítica descambe para a calúnia, a difamação e a injúria, assegura-se o ...
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Decisões Monocráticas nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2012
... ao querelado a prática dos crimes de calúnia e injúria, em face de referências expressas aos ... as afirmações veiculadas pela internet que questionavam a sexualidade do querelado ... , configuram, em tese, os crimes de difamação e injúria, atingindo a honra objetiva e ...
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Decisão da Presidência nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2012
... ao querelado a prática dos crimes de calúnia e injúria, em face de referências expressas aos ... as afirmações veiculadas pela internet que questionavam a sexualidade do querelado ... , configuram, em tese, os crimes de difamação e injúria, atingindo a honra objetiva e ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... 493-494), no Brasil chamado de calúnia, quando imputar ilícito penal indevidamente à lguém, e de difamação, quando vilipendiar a boa fama da pessoa em ... ço a contento e tem a sua página da internet bombardeada diuturnamente de informações ...
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Acórdão Nº 0012371-20.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES DE AMEAÇA (CP, ART. 147), CALÚNIA (CP, ART. 138), DIFAMAÇÃO CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 139 C/C ART. 141, III) E INJÚRIA CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 140 C/C ART. 141, III). ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA-CRIME QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE CALÚNIA. PLEITEADA A...
... dos crime contra a honra cometidos pela internet foi Florianpolis/SC, onde residiam os ofendidos ... -
Legislação
... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...
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Acórdão Nº 38571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PRECEDENTE ASSENTADO NA ADPF 130/DF. OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM DELIMITADA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO QUANDO JÁ HOUVER TRANSITADO EM JULGADO O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. SÚMULA 734/STF. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CITADO PARADIGMA....
... (internet, blog, facebook) os textos e as falas alvos desta ... , a ré tem praticado os mesmos crimes de calúnia, ... difamação e injúria, já praticados por ... -
Legislação
... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...
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Direito Penal na Atualidade: Uma Análise Jurídica do Caso Danilo Gentili
O Direito Penal brasileiro tutela a liberdade do ser humano e seu direito à inviolabilidade da honra. Estes direitos são, igualmente, consagrados na Constituição Federal de 1988. Porém, como nenhum direito fundamental é absoluto, há um limite no campo de atuação de cada direito. A partir do momento que o exercício do direito de alguém afeta o direito de outrem, uma resposta estatal precisa ser...
... , Gentili fez um vídeo que publicou na Internet em que debochava da referida notificação ... as formas criminosas de ofensa à honra: calúnia, difamação e injúria – respectivamente, ...