camara de vereadores de porto alegre
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extrato de CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO IAP 001611
... RIO GRANDE DO SUL - UFRGS e CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE. RESUMO DO OBJETO: Termo de ...
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Decisão Monocrática nº 50972299320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ato ilegal do Presidente da Câmara de Vereadores do município de Herval, haja vista ...
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Decisão Monocrática nº 51009704420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRAAGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREAGRAVADO: GIOVANE LUIZ ... que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre-RS aprovou, por maioria, a ...
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Acórdão nº 71010217750 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ilegitimidade do município de porto alegre. ato de competência do departamento ... passiva do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 2. Rejeitada a preliminar de ...
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Acórdão Nº 0020867-61.2015.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2017
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que não restou demonstrada a alegada falta grave do empregador a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante.
... PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... 07-07-2014 a 30-11-2014, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (cf. ID. d8050ad) ... Para o ... -
Acórdão Nº 0020869-67.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A imputação de responsabilidade ao tomador de serviços encontra respaldo no Princípio da Proteção, informador do Direito do Trabalho, bem como na culpa in vigilando , que consiste na obrigação do tomador dos serviços em verificar se os encargos trabalhistas estão sendo devidamente cumpridos pela prestadora. Recurso do Município de Porto Alegre...
... 5.04.0017 (ROT)RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: GICELMA SOUZA DA SILVA, ... alegou que a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre foi beneficiária de seu serviço ... -
Decisão da Presidência nº 116213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Decisão da Presidência nº 276213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Decisão da Presidência nº 566468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Acórdão nº 70077500510 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
... ação coletiva. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. PARTICIPAÇÃO EM CURSO TÉCNICO OU ... SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... RECORRENTE ... ção nº 490/15, da Mesa da Câmara de Vereadores, no sentido da restrição do afastamento de ...
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Acórdão Nº 0020080-90.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
... DE PROTECAO AMBIENTAL, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: MARCIA AMARAL NAPAR, ... T.E por 04 ou 05 meses, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por 'um ano e pouco', na UERGS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20209-20.2016.5.04.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE CULPA. RETORNO DOS AUTOS. Ante possível violação do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de...
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... e ... ESTADO DO ... suas atividades na Câmara de Vereadores ... do Município de Porto Alegre; ... -
Acórdão Nº 0020024-65.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. O não pagamento das verbas rescisórias, inclusive sem que realizada a baixa da CTPS e fornecida as guias referentes ao seguro desemprego, priva o trabalhador dos recursos que garantam a subsistência própria e da sua família enquanto não obtém outro emprego, decorrendo do fato inegáveis prejuízos a...
... - EPP, UNIÃO FEDERAL (PGF), MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... 19/12/2016, a laborar na " Câmara de Vereadores de Porto Alegre onde o primeiro reclamado ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0106332-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO VELASQUEZ ... Nº 1.819/2004 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE ...
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Acórdão Nº 0021598-06.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O integrante da Administração Pública, enquanto tomador de serviços, responde, de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços ajustado com a prestadora de serviços. Adoção do entendimento dos verbetes IV e V da Súmula nº 331 do TST.
... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: AMANDA APARECIDA OLIVEIRA ... ícia (até 30-06-2016) e Câmara de Vereadores (01-07-2016 ao final do contrato) ... Ao ... -
Acórdão nº 50063581720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... AGRAVANTE: PRESIDENTE - CAMARA MUNICIPAL DE PAIM FILHO - PAIM FILHOAGRAVANTE: ... instrumento interposto pela CÂMARA DE VEREADORES DE PAIM FILHO em face de decisão proferida nos ...
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Decisão monocrática nº 1000713-44.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-02-2023
... á ser subscrito por número mínimo de vereadores de 1/3 dos membros da Câmara Municipal ... Já ... PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE. POSSIBILIDADE. FATO INDETERMINADO ...
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Acórdão nº 50000175120228210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Remessa ... GARBIN ZANCHET (IMPETRANTE)PARTE RÉ: CAMARA MUNICIPAL DE PAIM FILHO (INTERESSADO) ... ... de ato do PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PAIM FILHO, em que proferida sentença de ...
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Acórdão nº 70084973791 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
... Comarca de Porto Alegre ... EPTC - EMPRESA PUBLICA DE ... partir da aprovação pela Câmara dos Vereadores" de Porto Alegre do Projeto de Lei Complementar n.\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 606211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... LEI N.º 7.109/ MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Acórdão Nº 0021127-53.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
... DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA ... RECORRIDO: OMAR FERRI ... atua como Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e percebe salário bruto no valor ...
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Decisão da Presidência nº 510192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Decisão da Presidência nº 295955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Decisão da Presidência nº 600173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...
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Decisão da Presidência nº 399391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... intdo.(a/S) : CÂmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ... adv.(a/S) : Marion Huf ...