camara de vereadores de porto alegre
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Acórdão Nº 0020724-82.2015.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
... subsídio recebido junto à Câmara de Vereadores de Roca Sales, determinando a liberação dos ... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de setembro de 2021 (segunda-feira) ...
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Acordão nº 0001037-68.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... Origem: 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Prolator da ... Sentença: JUÍZA ... 11), junto à Câmara de Vereadores de Porto Alegre (prova oral das fls. 410-2) ...
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Ato contra alta de tarifas em sp acaba em confronto
... a ocupar as escadarias da Câmara dos Vereadores. Por volta de 18h30m, eles saíram em passeata la Rua Araújo Porto Alegre, no sentido Castelo, passaram em frente à ...
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Ato contra alta de tarifas em sp acaba em confronto
... a ocupar as escadarias da Câmara dos Vereadores. Por volta de 18h30m, eles saíram em passeata la Rua Araújo Porto Alegre, no sentido Castelo, passaram em frente à ...
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Acórdão nº 71010253003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDORa PÚBLICa APOSENTADa. FÉRIAS ... municipal lotada na Câmara de Vereadores, postula indenização de férias e terço, pelo ...
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Decisão Monocrática nº 51212061720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2022 - EDITAL Nº 01/2022. PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 2ª FASE - PROVA PRÁTICO-PROCESSUAL (PEÇA JUDICIAL). CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. NÃO DEMONSTRADO DE PLANO O ERRO GROSSEIRO OU INOBSERVÂNCIA DO EDITAL, NA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROCESSUAL - PEÇ
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - EPP AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ... de Procurador da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre (inscrição nº 1720715). Refere ... -
Acórdão nº 70085727527 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-04-2023
... Comarca de Porto Alegre ... CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ...
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Acordão nº 0001041-84.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Febrero de 2013
... Recorre o segundo reclamado, Município de Porto Alegre, da sentença que julgou procedente em ... tomadora dos serviços a "Câmara de Vereadores de Porto Alegre" (fls. 161, 162, 167, 171, 173, ...
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Considerações Gerais
... 1 Prefeito agente político – 1.1.2 Vereadores"; 1.1.3 Decisões interna corporis – 1.2 Situa\xC3" ... Porto ... Porto Alegre ...
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Acórdão Nº 0020202-40.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira da alteração promovida no item V da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, porquanto, no caso específico, foi verificada a culpa no que diz respeito à fiscalização a ser desenvolvida quanto à primeira reclamada. Recurso ordinário do segundo...
... Intime-se ... Porto Alegre, 10 de novembro de 2017 (sexta-feira) ... sem sua anuência da Câmara de Vereadores de São Leopoldo para um posto em Porto Alegre, ... -
Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... ), o Regimento Interno da Câmara de Vereadores ... (fls. 182/292) ... O impetrado prestou ... LIMINAR ... CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. ELEIÇÃO DA MESA ... DIRETORA E DAS ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... ência de julgamento pela Câmara de Vereadores, mediante processo regular, no qual se assegure ... Porto Alegre: Sulina, 1964, p. 73 ... 36 Celso ...
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Decisão Monocrática nº 70085631505 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 07-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. 1. Petição inicial que deixa dúbio o próprio objeto da demanda, uma vez que chega a referir três leis municipais e um projeto de lei, sendo seus conteúdos absolutamente diversos. Além disso, o próprio pedido é incongruente porque pede a suspensão...
... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI DAS SOES ... PROPONENTE ... CAMARA DE VEREADORES DE GUARANI DAS MISSOES ... ... -
Acordão nº 0099700-41.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... Porto Alegre ... CARRIS. NULIDADE DA DESPEDIDA ... denúncias contra esta, na Câmara de Vereadores, prefeitura de Porto Alegre, MPT, DRT e sindicato ...
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RESOLUÇÃO Nº 673, DE 27 DE ABRIL DE 2022
... Ana Terra (Plenarinho) da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre/RS, no uso de suas competências ...
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RESOLUÇÃO Nº 672, DE 27 DE ABRIL DE 2022
... Ana Terra (Plenarinho) da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre - RS, no uso de suas ...
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Decisão Monocrática nº 70085712347 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 04-04-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES. ILEGITIMIDADE ATIVA. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. De acordo com as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul atinentes à legitimação para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade em face de lei ou ato normativo municipal, essa competência é
... Comarca de Porto Alegre ... MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES ... PROPONENTE ... CAMARA DE VEREADORES DE GUARANI DAS MISSOES ... ... -
Acórdão nº 1023322-83.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 15-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ESTADUAL Nº 11.821/2022 – REAPRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI – MATÉRIA IDÊNTICA – MESMA SESSÃO LEGISLATIVA – IRREPETIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INICIATIVA DA MAIORIA DO PARLAMENTO – INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.Lei Estadual nº 11.821/2022, que “Autoriza municípios a estabelecerem que os agentes de educaç
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. REAPRESENTACAO DE PROJETO DE LE ... maioria dos membros da Cámara, restanitidoo vicio de ... /1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÁMARA DE VEREADORES DE PORTO ... 1. PRELIMINAR, Defeito na ... -
Decisão Monocrática nº 70085742831 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 29-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. O embargante postula, em verdade, o rejulgamento da decisão que indeferiu o pleito liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70085737567, objetivo que não se coaduna com o recurso manejado. Rejeição dos declaratórios,...
... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO MUNICIPAL DE BAGE ... RGANTE ... CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGE ... EMBARGADO ... -
Acordão nº 0001500-58.2011.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... o segundo reclamado - Município de Portao Alegre - interpõe recurso ordinário às fls. 284/302, ... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... como servente de limpeza na Câmara de Vereadores de Porto Alegre se caracterizavam como insalubres ...
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Decisão Monocrática nº 70075518225 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 31-01-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE VESPASIANO CORRÊA. INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO ESTATUTO DOS SERVIDORES QUE DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EM CASO DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROCURAÇÃO. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Hipótese em que, mesmo intimado para...
... Comarca de Porto Alegre ... PREFEITO DE VESPASIANO CORREA ... ROPONENTE ... CAMARA DE VEREADORES DE VESPASIANO CORREA ... ... -
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... do pronunciamento da Câmara de Vereadores". Ao contrário do que diz a ementa dessa lei, n\xC3" ... do Ministério Público, realizado em Porto Alegre em 1974, um grupo de ilustres Promotores ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - LEI 979 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 730-2014 - VERBA INDENIZATÓRIA - VEREADORES